Quando se avan\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer ato m\u00e9dico, o consentimento informado \u00e9 parte essencial na sua execu\u00e7\u00e3o, uma vez que consubstancia um resumo dos principais riscos associados \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o. Este dever de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 transversal a todos os atos m\u00e9dicos, designadamente os realizados no \u00e2mbito de um tratamento dental.<\/p>\n
Nesse sentido, em Ac\u00f3rd\u00e3o de 27 de maio de 2025, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (dispon\u00edvel in www.dgsi.pt<\/a>) veio reafirmar que o dever de informa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial do consentimento livre e esclarecido, sem o qual a inger\u00eancia m\u00e9dica na integridade f\u00edsica do paciente \u00e9 il\u00edcita. O consentimento prestado sem informa\u00e7\u00e3o adequada sobre os riscos e efeitos relevantes do ato m\u00e9dico \u00e9 considerado inv\u00e1lido.<\/p>\n No caso em apre\u00e7o, o autor do processo fundamenta a \u201csua pretens\u00e3o no erro m\u00e9dico \u2013 que imputa \u00e0 2.\u00aa R\u00e9 \u2013 consistente no uso de t\u00e9cnicas e procedimentos incorretos, com viola\u00e7\u00e3o das legis artis<\/em>, na extra\u00e7\u00e3o de um dente do Autor que foi executada, em 10\/09\/2018, pela 2.\u00aa R\u00e9 nas instala\u00e7\u00f5es e sob as ordens, dire\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da 1.\u00aa R\u00e9, por conta de quem exercia a sua atividade de medicina dent\u00e1ria e odontologia e que, al\u00e9m do mais, foi executada sem que tivesse sido prestada ao Autor qualquer informa\u00e7\u00e3o acerca do m\u00e9todo, consequ\u00eancias ou riscos do procedimento, apenas lhe tendo sido dito que seria uma cirurgia bastante f\u00e1cil e simples.\u201d Em termos de factos discutidos nos autos, o autor alega que \u201ca R\u00e9 colocou massa branca no local da extra\u00e7\u00e3o do dente que entrou e foi absorvida pelo seio nasal, deixando restos met\u00e1licos e ra\u00edzes no buraco onde foi extra\u00eddo o dente, refere que, a partir de ent\u00e3o, passou a padecer de problemas dent\u00e1rios \u2013 apresentando f\u00edstula oroantral \u2013 que o obrigaram a diversas consultas e tratamentos dent\u00e1rios e que lhe provocaram dores intensas e insuport\u00e1veis que afetaram \u2013 e afetam \u2013 de modo relevante a sua vida e tarefas di\u00e1rias, determinando-lhe muitas limita\u00e7\u00f5es e dificuldades ao n\u00edvel da mastiga\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, descanso, realiza\u00e7\u00e3o da higiene dent\u00e1ria, socializa\u00e7\u00e3o com fam\u00edlia e amigos e provocando-lhe ang\u00fastia, frustra\u00e7\u00e3o, revolta e profunda depress\u00e3o.\u201d<\/p>\n Note-se, contudo, que, independentemente dos factos discutidos nos autos, a decis\u00e3o do tribunal superior assume a sua relev\u00e2ncia, principalmente, porque sublinhou que a viola\u00e7\u00e3o do dever de informa\u00e7\u00e3o constitui fonte aut\u00f3noma de responsabilidade civil m\u00e9dica, independentemente da exist\u00eancia de erro m\u00e9dico ou viola\u00e7\u00e3o das leges artis<\/em>. Mesmo quando o ato \u00e9 tecnicamente correto, a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relevante pode gerar responsabilidade indemnizat\u00f3ria.<\/p>\n Todavia, a responsabilidade depende da prova de que os danos resultam da concretiza\u00e7\u00e3o de um risco pr\u00f3prio do ato m\u00e9dico que deveria ter sido informado. O \u00f3nus da prova reparte\u2011se nos seguintes termos: cabe ao paciente demonstrar a verifica\u00e7\u00e3o do risco e o nexo causal com os danos sofridos, competindo ao m\u00e9dico provar que cumpriu o dever de informa\u00e7\u00e3o relativamente ao risco que se concretizou.<\/p>\n Este ac\u00f3rd\u00e3o refor\u00e7a a centralidade da autodetermina\u00e7\u00e3o do paciente e consolida o dever de informa\u00e7\u00e3o como elemento estruturante da responsabilidade civil m\u00e9dica. Neste \u00e2mbito, a Belzuz Advogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal disp\u00f5e de uma equipa de advogados com ampla experi\u00eancia em mat\u00e9rias associadas \u00e0 responsabilidade m\u00e9dica, que poder\u00e3o prestar assessoria jur\u00eddica nesse \u00e2mbito.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":9199,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[500,501],"publicaciones":[133],"idioma-publicacion":[72],"class_list":["post-21036","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","area-de-practica-ciencias-da-saude","area-de-practica-farmaceutico-e-biotecnologia","publicaciones-ricardo-meireles-vieira","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/21036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21036"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=21036"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=21036"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=21036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}