Ainda que a regra geral nas sociedades comerciais seja a limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos s\u00f3cios, esta prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel, de forma autom\u00e1tica, aos administradores e gerentes quando ocorra a viola\u00e7\u00e3o dos deveres legais ou contratuais no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De facto, a assun\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia envolve um conjunto de deveres cujo incumprimento pode ter consequ\u00eancias patrimoniais diretas na esfera pessoal dos administradores e gerentes.<\/p>\n
A responsabilidade civil dos administradores e gerentes de sociedades comerciais constitui um dos pilares do direito societ\u00e1rio, funcionando como instrumento essencial de tutela dos interesses da sociedade, dos s\u00f3cios e de terceiros, estando o seu regime previsto no C\u00f3digo das Sociedades Comerciais (CSC).<\/p>\n
Os deveres fundamentais em causa s\u00e3o os de cuidado<\/strong> e lealdade, <\/strong>implicando o primeiro uma atua\u00e7\u00e3o informada, prudente e tecnicamente adequada, exigindo o segundo que o administrador atue no exclusivo interesse da sociedade, evitando conflitos de interesses e n\u00e3o aproveitando oportunidades de neg\u00f3cio em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n A viola\u00e7\u00e3o destes deveres constitui o n\u00facleo da ilicitude no \u00e2mbito da responsabilidade civil societ\u00e1ria.<\/p>\n Em princ\u00edpio, as decis\u00f5es de gest\u00e3o que resultem em preju\u00edzos, desde que tomadas de boa-f\u00e9, informadas e no interesse da sociedade afastam a responsabilidade.<\/p>\n O acionamento da responsabilidade civil pode ocorrer atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o social deliberada pela sociedade, <\/strong>que depende de delibera\u00e7\u00e3o da assembleia geral e levanta frequentemente quest\u00f5es de conflito de interesses, sobretudo quando os administradores visados mant\u00eam controlo societ\u00e1rio, a\u00e7\u00e3o social intentada por s\u00f3cios, <\/strong>que permite ultrapassar a in\u00e9rcia da sociedade, funcionando como mecanismo de tutela subsidi\u00e1ria e a\u00e7\u00e3o individual de s\u00f3cios ou terceiros,<\/strong> nos casos em que exista dano direto.<\/p>\n O administrador da insolv\u00eancia pode igualmente exercer a\u00e7\u00f5es de responsabilidade, com vista \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da massa insolvente.<\/p>\n A litig\u00e2ncia nesta mat\u00e9ria caracteriza-se por uma elevada complexidade probat\u00f3ria, exigindo a demonstra\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o dos deveres de gest\u00e3o, frequentemente, a an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o interna, relat\u00f3rios financeiros e prova pericial.<\/p>\n Por outro lado, a presun\u00e7\u00e3o de culpa n\u00e3o dispensa a prova dos demais pressupostos da responsabilidade civil, em particular do dano e do nexo causal, que constituem, muitas vezes, o verdadeiro ponto cr\u00edtico do lit\u00edgio.<\/p>\n A delimita\u00e7\u00e3o entre o risco empresarial leg\u00edtimo e a atua\u00e7\u00e3o il\u00edcita continua a ser o principal desafio n\u00e3o s\u00f3 para quem gere, para quem litiga.<\/p>\n A crescente contrata\u00e7\u00e3o de seguros de responsabilidade de administradores (Directors and Officers Liability Insurance \u2013 D&O<\/em>)<\/strong> tem tamb\u00e9m influenciado o panorama contencioso. A exist\u00eancia de cobertura seguradora tende a incentivar a propositura de a\u00e7\u00f5es, ao mesmo tempo que introduz novos intervenientes e quest\u00f5es jur\u00eddicas, designadamente ao n\u00edvel da interpreta\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices e das exclus\u00f5es de cobertura.<\/p>\n Este fator contribui para uma maior complexidade dos processos, frequentemente envolvendo m\u00faltiplas partes e planos de an\u00e1lise distintos.<\/p>\n O Departamento Contencioso<\/a> de Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, em<\/strong> estreita colabora\u00e7\u00e3o com o Departamento Societ\u00e1rio, presta assessoria na preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos de responsabilidade, tendo, igualmente, interven\u00e7\u00e3o direta em contextos de conflito societ\u00e1rio, quer na defesa quer na instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":18992,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[249],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"class_list":["post-21183","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","area-de-practica-direito-processual-e-arbitragem","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/21183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21183"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=21183"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=21183"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=21183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O CSC prev\u00ea tr\u00eas modalidades de responsabilidade civil dos administradores e gerentes em fun\u00e7\u00e3o do titular do interesse lesado:<\/h2>\n
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Seguros D&O e impacto na litig\u00e2ncia<\/strong><\/h2>\n