Imagine-se o caso em que dois ex-c\u00f4njuges, ainda no estado de casados sob o regime da comunh\u00e3o de adquiridos, constru\u00edram um im\u00f3vel, casa de morada de fam\u00edlia durante o casamento, com bens comuns (dinheiro de ambos), em terreno pr\u00f3prio de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n
Posteriormente ao div\u00f3rcio, situa\u00e7\u00f5es como esta podem gerar graves diverg\u00eancias na partilha dos bens: o im\u00f3vel, constru\u00eddo com bens comuns, num terreno, por sua vez, bem pr\u00f3prio, considera-se bem comum ou bem pr\u00f3prio aquando da partilha subsequente ao div\u00f3rcio?<\/p>\n
H\u00e1 que perceber que bens comuns foram usados para construir um novo bem tendo por base um bem pr\u00f3prio de um dos membros do casal. No regime de comunh\u00e3o de adquiridos<\/strong>, s\u00e3o bens pr\u00f3prios, essencialmente, aqueles que os c\u00f4njuges j\u00e1 tinham \u00e0 data do casamento, ou os adquiridos por doa\u00e7\u00e3o, sucess\u00e3o ou direito pr\u00f3prio anterior. Sendo que, todos os restantes, na const\u00e2ncia do casamento, s\u00e3o bens comuns. Por isso, \u00e0 primeira vista, parece que a casa deveria considerar-se um bem comum, j\u00e1 que foi constru\u00edda com dinheiro de ambos durante o casamento.<\/p>\n Se assim n\u00e3o fosse, tal implicaria a altera\u00e7\u00e3o da natureza dos bens ou at\u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do regime matrimonial que, segundo a nossa lei, \u00e9 imut\u00e1vel durante a perman\u00eancia do casamento – princ\u00edpio da imutabilidade do regime de bens e com a l\u00f3gica de \u201cn\u00e3o funcionar\u201d usucapi\u00e3o\/acess\u00e3o entre c\u00f4njuges<\/strong>. A acess\u00e3o consiste na incorpora\u00e7\u00e3o de um bem a outro, como sucede quando se constr\u00f3i uma casa num terreno, sendo o propriet\u00e1rio do terreno tamb\u00e9m o propriet\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o, salvo acordo em contr\u00e1rio. J\u00e1 a usucapi\u00e3o refere-se \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade por posse prolongada e pac\u00edfica, mas entre c\u00f4njuges, segundo a lei portuguesa, ambos os institutos n\u00e3o operam, justamente para preservar a imutabilidade do regime de bens e evitar que um c\u00f4njuge adquira direitos sobre o patrim\u00f3nio pr\u00f3prio do outro apenas pela conviv\u00eancia matrimonial.<\/strong><\/p>\n Isto porque, se o im\u00f3vel fosse considerado bem comum, o terreno onde se encontra veria a sua natureza passar de r\u00fastica para urbana, e o bem (terreno) passar de pr\u00f3prio a comum, alterando-se o regime para o da comunh\u00e3o geral, pois o bem adquirido antes do casamento, que seria bem pr\u00f3prio, passaria a bem comum, o que s\u00f3 seria poss\u00edvel no regime da comunh\u00e3o geral em que os c\u00f4njuges adquirem os bens um do outro, independentemente de quando e como s\u00e3o adquiridos \u2013 no essencial.<\/p>\n O mesmo significa dizer que n\u00e3o se parte a casa como bem comum em si mesmo<\/strong>, mas tende a reconhecer-se um cr\u00e9dito de compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> do patrim\u00f3nio que financiou (comum) sobre o patrim\u00f3nio que fica com a \u201ccoisa nova\u201d (o do dono do terreno). \u00c9, assim, imposs\u00edvel dissociar a casa e o terreno, mesmo que um tenha surgido em condi\u00e7\u00f5es diferentes do outro.<\/p>\n Em s\u00edntese, a partilha de bens ap\u00f3s o div\u00f3rcio, quando est\u00e1 em causa a constru\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel em terreno pr\u00f3prio de um dos c\u00f4njuges, encerra complexidades jur\u00eddicas relevantes. A jurisprud\u00eancia atual, ao privilegiar a titularidade do terreno e reconhecer um cr\u00e9dito de compensa\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f3nio comum, visa proteger o equil\u00edbrio patrimonial sem subverter o regime de bens escolhido pelo casal.<\/p>\n Assim, quem se encontra nesta situa\u00e7\u00e3o deve ponderar cuidadosamente os seus direitos e expectativas, procurando aconselhamento jur\u00eddico qualificado que permita salvaguardar os seus interesses e garantir uma solu\u00e7\u00e3o justa, respeitando simultaneamente o quadro legal vigente e a realidade concreta do patrim\u00f3nio envolvido. Esta abordagem minimiza surpresas e potencia a resolu\u00e7\u00e3o equitativa de um momento j\u00e1 de si delicado.<\/p>\n Na Belzuz Advogados, S.L.P. <\/a>\u00a0\u2013 Sucursal em Portugal, a nossa equipa de Direito da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es<\/a> pode ajudar na resolu\u00e7\u00e3o deste tipo de conflitos.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":19026,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[497,496],"publicaciones":[126],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[573,566],"class_list":["post-21513","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","area-de-practica-familia","area-de-practica-sucessoes-e-empresa-familiar","publicaciones-susana-mendes-inacio","idioma-publicacion-portugues","areas-practica-publicacciones-familia","areas-practica-publicacciones-familia-sucessoes-e-empresa-familiar"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/21513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21513"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=21513"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=21513"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=21513"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=21513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Mas a decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 diferente: nestes casos, a casa passa a ser um bem pr\u00f3prio do c\u00f4njuge que era propriet\u00e1rio do terreno, e o outro c\u00f4njuge tem direito a um cr\u00e9dito de compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> pelo dinheiro que investiu, para que o equil\u00edbrio entre os patrim\u00f3nios seja mantido.<\/h3>\n