Para efeitos fiscais, consideram\u2011se criptoativos<\/strong> todas as representa\u00e7\u00f5es digitais de valor ou de direitos suscet\u00edveis de transfer\u00eancia ou armazenamento eletr\u00f3nico, que recorram a tecnologia de registo distribu\u00eddo, como a blockchain.<\/p>\n Ficam expressamente exclu\u00eddos<\/strong> deste conceito os NFT (non\u2011fungible tokens)<\/strong>.<\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es com criptoativos podem gerar tributa\u00e7\u00e3o em IRS ou, pelo menos, obriga\u00e7\u00e3o declarativa na Modelo 3, consoante o tipo de opera\u00e7\u00e3o, o prazo de deten\u00e7\u00e3o e a natureza da atividade exercida.<\/p>\n A minera\u00e7\u00e3o de criptoativos<\/strong> e a valida\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de mecanismos de consenso, \u00e9 qualificada como atividade empresarial ou profissional<\/strong>, sendo os rendimentos tributados em Categoria B<\/strong>, com aplica\u00e7\u00e3o das taxas progressivas de IRS.<\/p>\n Para a determina\u00e7\u00e3o do rendimento a tributar, pode aplicar\u2011se o regime simplificado ou o regime de contabilidade organizada, consoante o volume de rendimentos.<\/p>\n Aplica-se o regime simplificado quando o rendimento bruto anual desta categoria seja igual ou inferior a 200.000,00 \u20ac, e o regime de contabilidade organizada se superior.<\/p>\n No caso do regime simplificado, 95% do total dos rendimentos brutos obtidos com a minera\u00e7\u00e3o s\u00e3o tributados. J\u00e1 no regime da contabilidade organizada, apura-se o rendimento efetivamente tribut\u00e1vel subtraindo-lhe todos os custos efetivamente incorridos com a atividade.<\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o ocorre no momento da aliena\u00e7\u00e3o onerosa, salvo quando a contrapresta\u00e7\u00e3o consista noutros criptoativos, situa\u00e7\u00e3o em que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferida para o momento em que houver a afetiva aliena\u00e7\u00e3o onerosa.<\/p>\n A cessa\u00e7\u00e3o de atividade ou a sa\u00edda do territ\u00f3rio portugu\u00eas pode igualmente originar tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os rendimentos obtidos com staking ou quaisquer outras formas de remunera\u00e7\u00e3o decorrentes de opera\u00e7\u00f5es relativas a criptoativos podem ser enquadrados como rendimentos de capitais, quando assumam natureza passiva e sem organiza\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n S\u00e3o tribut\u00e1veis quando efetivamente recebidos, estando dispensados de reten\u00e7\u00e3o na fonte.<\/p>\n Quando recebidos em criptoativos, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferida para o momento da aliena\u00e7\u00e3o onerosa subsequente.<\/p>\n A aliena\u00e7\u00e3o onerosa de criptoativos<\/strong>, sempre que n\u00e3o enquadr\u00e1vel em nenhuma das restantes categorias, pode gerar mais\u2011valias tribut\u00e1veis em IRS, sendo determinante apurar em primeiro lugar se os criptoativos s\u00e3o considerados valores mobili\u00e1rios ou n\u00e3o.<\/p>\n A qualifica\u00e7\u00e3o como valor mobili\u00e1rio depende de uma an\u00e1lise casu\u00edstica ao produto, podendo, por exemplo, abranger determinados projetos lan\u00e7ados atrav\u00e9s de ICOs (Initial Coin Offerings<\/em>). Quando os criptoativos n\u00e3o configuram valores mobili\u00e1rios (p.ex., como sucede, em regra, com a bitcoin), assume particular relev\u00e2ncia o prazo de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As mais\u2011valias obtidas com a venda de criptoativos detidos por um per\u00edodo inferior a 365 dias s\u00e3o<\/strong>, em regra, tributadas<\/strong> em Categoria G, \u00e0 taxa aut\u00f3noma de 28%, com possibilidade de englobamento.<\/p>\n As mais\u2011valias resultantes da venda de criptomoedas detidas por um per\u00edodo igual ou superior a 365 dias<\/strong> est\u00e3o, em princ\u00edpio, exclu\u00eddas de tributa\u00e7\u00e3o em IRS<\/strong>. No entanto, apesar da exclus\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o, subsiste a obriga\u00e7\u00e3o declarativa<\/strong>.<\/p>\n A permuta de uma criptomoeda por outra n\u00e3o origina, em regra, tributa\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n No entanto, estas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser encaradas como fiscalmente irrelevantes, podendo produzir efeitos no enquadramento tribut\u00e1rio de opera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n Quando os criptoativos s\u00e3o considerados valores mobili\u00e1rios, a tributa\u00e7\u00e3o ocorre aquando da sua aliena\u00e7\u00e3o onerosa.<\/p>\n O saldo entre mais e menos\u2011valias \u00e9 tributado \u00e0 taxa de 28%, podendo ser englobado. Em situa\u00e7\u00f5es de perda da resid\u00eancia fiscal em Portugal<\/strong>, pode ocorrer tributa\u00e7\u00e3o mesmo sem venda efetiva dos criptoativos.<\/p>\n O impacto fiscal dos investimentos em criptoativos depende de diversos fatores, nomeadamente do tipo de opera\u00e7\u00e3o efetuada, do prazo de deten\u00e7\u00e3o dos ativos e da qualifica\u00e7\u00e3o dos rendimentos para efeitos de IRS.<\/p>\n A crescente complexidade do regime fiscal dos criptoativos torna aconselh\u00e1vel uma an\u00e1lise regular das opera\u00e7\u00f5es realizadas, especialmente quando envolvam m\u00faltiplas plataformas, opera\u00e7\u00f5es internacionais ou diferentes formas de obten\u00e7\u00e3o de rendimentos.<\/p>\n O Departamento de Direito Fiscal<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal<\/strong> encontra-se dispon\u00edvel para apoiar investidores e particulares na an\u00e1lise do enquadramento fiscal dos seus criptoativos, na avalia\u00e7\u00e3o das implica\u00e7\u00f5es fiscais das opera\u00e7\u00f5es realizadas e na defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de cumprimento e planeamento fiscal adequadas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12437,"template":"","categories":[514],"area-de-practica":[250],"publicaciones":[125],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[561],"class_list":["post-21724","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-sin-categorizar","area-de-practica-fiscal-e-tributario","publicaciones-beatriz-pereira","idioma-publicacion-portugues","areas-practica-publicacciones-fiscal-e-tributario"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/21724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21724"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=21724"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=21724"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=21724"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=21724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Quando \u00e9 que as opera\u00e7\u00f5es com criptoativos pagam IRS?<\/h2>\n
Minera\u00e7\u00e3o \u2013 Categoria B (rendimentos profissionais)<\/h2>\n
Staking, Yield Farming e outros rendimentos passivos \u2013 Categoria E (rendimentos de capital)<\/h2>\n
Venda de criptoativos \u2013 Categoria G (incrementos patrimoniais)<\/h2>\n
Criptomoedas detidas por menos de 365 dias<\/h2>\n
Criptomoedas detidas por 365 dias ou mais<\/h2>\n
Trocas entre criptomoedas (cripto\u2011cripto)<\/h2>\n
Criptoativos considerados valores mobili\u00e1rios<\/h2>\n
\nSe o per\u00edodo de deten\u00e7\u00e3o for inferior a 365 dias e o rendimento colet\u00e1vel atingir o \u00faltimo escal\u00e3o de IRS, o englobamento torna\u2011se obrigat\u00f3rio.<\/p>\nComo planear fiscalmente os seus investimentos em criptoativos?<\/h2>\n