O dia 10 de agosto de 2026 representa uma mudan\u00e7a importante para produtores, importadores, distribuidores, estabelecimentos comerciais e consumidores.<\/p>\n
Desde 10 de abril, data em que o Sistema de Dep\u00f3sito e Reembolso entrou em funcionamento, vigorou um per\u00edodo transit\u00f3rio que permitiu a coexist\u00eancia de embalagens com e sem o s\u00edmbolo Volta. O objetivo foi permitir que os operadores econ\u00f3micos escoassem os stocks existentes e adaptassem os seus procedimentos comerciais, log\u00edsticos e contabil\u00edsticos.<\/p>\n
Esse per\u00edodo termina no dia 9 de agosto. Consequentemente, a partir de 10 de agosto, as embalagens de bebidas abrangidas pelo sistema que n\u00e3o estejam devidamente registadas, identificadas com o s\u00edmbolo Volta e sujeitas ao dep\u00f3sito deixam de poder ser comercializadas em Portugal.<\/p>\n
O sistema aplica-se, designadamente, a garrafas de pl\u00e1stico e latas de metal ou alum\u00ednio, de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica e com capacidade inferior a tr\u00eas litros, sem preju\u00edzo das exclus\u00f5es legalmente previstas.<\/p>\n
Na compra de cada bebida abrangida, o consumidor paga um dep\u00f3sito adicional de 0,10 euros por embalagem, independentemente do respetivo material ou capacidade.<\/p>\n
Este montante n\u00e3o corresponde a um aumento definitivo do pre\u00e7o da bebida. Trata-se de um valor recuper\u00e1vel, que \u00e9 devolvido quando a embalagem vazia \u00e9 entregue num ponto de recolha autorizado. O dep\u00f3sito deve ser transmitido ao longo de toda a cadeia de distribui\u00e7\u00e3o e aparecer discriminado separadamente nas faturas e nos suportes utilizados para indicar o pre\u00e7o.<\/p>\n
O valor do dep\u00f3sito pode ser reembolsado em dinheiro, atrav\u00e9s de vale de compras, por solu\u00e7\u00f5es digitais ou mediante doa\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social. A op\u00e7\u00e3o pelo reembolso em numer\u00e1rio n\u00e3o pode ser eliminada ou condicionada.<\/p>\n
Quando um retalhista adquire latas ou garrafas a um produtor, importador ou distribuidor estabelecido em Portugal, os produtos dever\u00e3o ser fornecidos j\u00e1 devidamente integrados no sistema Volta.<\/p>\n
Em princ\u00edpio, ser\u00e1 o fornecedor portugu\u00eas respons\u00e1vel pela primeira coloca\u00e7\u00e3o das bebidas no mercado nacional que ter\u00e1 de assegurar o registo das embalagens, a respetiva marca\u00e7\u00e3o, o pagamento das presta\u00e7\u00f5es financeiras e a cobran\u00e7a inicial do dep\u00f3sito.<\/p>\n
O retalhista adquire, assim, cada produto com o dep\u00f3sito de 0,10 euros j\u00e1 refletido na opera\u00e7\u00e3o comercial. Quando vender a bebida ao consumidor final, dever\u00e1 cobrar esse mesmo valor e apresent\u00e1-lo separadamente na fatura, no tal\u00e3o e na informa\u00e7\u00e3o relativa ao pre\u00e7o.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais exigente quando o retalhista portugu\u00eas adquire diretamente bebidas a um fornecedor estabelecido noutro Estado-Membro e procede \u00e0 sua primeira disponibiliza\u00e7\u00e3o em Portugal.<\/p>\n
Nestas circunst\u00e2ncias, o operador portugu\u00eas que realiza a aquisi\u00e7\u00e3o intracomunit\u00e1ria assume, em regra, a posi\u00e7\u00e3o de embalador ou importador respons\u00e1vel pela primeira coloca\u00e7\u00e3o no mercado nacional. Para efeitos ambientais, \u00e9 considerado produtor do produto e fica sujeito ao princ\u00edpio da responsabilidade alargada do produtor.<\/p>\n
Esta responsabilidade poder\u00e1 n\u00e3o recair sobre o distribuidor portugu\u00eas quando o fornecedor estrangeiro tenha nomeado um representante autorizado em Portugal que assuma validamente essas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na aus\u00eancia de representante autorizado, o retalhista-importador ter\u00e1, nomeadamente, de proceder ao enquadramento e registo como produtor ou embalador no SILiAmb; aderir \u00e0 entidade gestora do Sistema de Dep\u00f3sito e Reembolso; registar previamente cada refer\u00eancia de embalagem; garantir a coloca\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo Volta e de um c\u00f3digo EAN eleg\u00edvel; pagar as presta\u00e7\u00f5es financeiras e os dep\u00f3sitos devidos; apresentar as declara\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s quantidades colocadas no mercado; e manter registos atualizados das opera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o determina ainda que os embaladores devem aderir ao sistema e registar cada refer\u00eancia de embalagem com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias relativamente \u00e0 respetiva coloca\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n
Por conseguinte, um retalhista que importe diretamente bebidas n\u00e3o pode limitar-se a colocar uma etiqueta Volta nas embalagens. A refer\u00eancia deve estar previamente registada e aprovada pela entidade gestora, devendo ser cumpridas todas as obriga\u00e7\u00f5es ambientais, financeiras, t\u00e9cnicas e declarativas associadas \u00e0 primeira coloca\u00e7\u00e3o no mercado portugu\u00eas.<\/p>\n
At\u00e9 9 de agosto, os estabelecimentos de com\u00e9rcio a retalho e do setor HORECA podem continuar a escoar os stocks de bebidas abrangidas pelo sistema que ainda n\u00e3o apresentem o s\u00edmbolo Volta. Nestes casos, n\u00e3o pode ser cobrado ao consumidor o dep\u00f3sito de 0,10 euros.<\/p>\n
A partir de 10 de agosto, esses produtos deixam de poder ser vendidos ao consumidor final. A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0s vendas realizadas em estabelecimentos f\u00edsicos, abrangendo igualmente o com\u00e9rcio eletr\u00f3nico e outras formas de venda \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Os operadores devem, por isso, identificar antecipadamente os stocks remanescentes, suspender a respetiva comercializa\u00e7\u00e3o e analisar, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, qual o destino legalmente admiss\u00edvel para essas embalagens.<\/p>\n
O incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 marca\u00e7\u00e3o, registo, aplica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito ou disponibiliza\u00e7\u00e3o das embalagens no mercado pode constituir uma contraordena\u00e7\u00e3o e dar lugar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pelas autoridades competentes.<\/p>\n
As obriga\u00e7\u00f5es de recolha variam de acordo com a dimens\u00e3o e as caracter\u00edsticas do estabelecimento.<\/p>\n
Os estabelecimentos com uma \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda cont\u00ednua igual ou superior a 400 m\u00b2 devem receber todas as embalagens inclu\u00eddas no sistema.<\/p>\n
Os estabelecimentos com \u00e1rea superior a 50 m\u00b2 e inferior a 400 m\u00b2 devem, em regra, receber as embalagens das bebidas que comercializam. Poder\u00e3o ser dispensados quando demonstrem n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es para a rece\u00e7\u00e3o e exista uma densidade suficiente de pontos de recolha na respetiva localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 os estabelecimentos com \u00e1rea igual ou inferior a 50 m\u00b2, bem como aqueles em que a venda de produtos alimentares represente menos de 10% do volume total de vendas, encontram-se isentos da obriga\u00e7\u00e3o de recolha, embora possam aderir voluntariamente ao sistema.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todos os estabelecimentos com menos de 400 m\u00b2 est\u00e3o automaticamente dispensados de receber embalagens.<\/p>\n