De acordo com o entendimento da AT, a cess\u00e3o onerosa da posi\u00e7\u00e3o contratual num contrato de loca\u00e7\u00e3o financeira, sem transmiss\u00e3o do im\u00f3vel, constitui uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para efeitos de IVA<\/strong>, nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do C\u00f3digo do IVA (CIVA).<\/p>\n Com efeito, tratando-se de uma opera\u00e7\u00e3o efetuada a t\u00edtulo oneroso que n\u00e3o consubstancia uma transmiss\u00e3o de bens, uma aquisi\u00e7\u00e3o intracomunit\u00e1ria ou uma importa\u00e7\u00e3o, a mesma enquadra-se no conceito residual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os previsto no CIVA.<\/p>\n Neste contexto, a cess\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o contratual n\u00e3o deve ser confundida com uma transmiss\u00e3o do im\u00f3vel objeto do contrato de loca\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>. O que \u00e9 transmitido \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da locat\u00e1ria no contrato, mediante a qual a entidade cession\u00e1ria assume os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes desse contrato, com a autoriza\u00e7\u00e3o do locador.<\/p>\n Nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 16.\u00ba do CIVA, o valor tribut\u00e1vel da opera\u00e7\u00e3o corresponde, em regra, ao valor da contrapresta\u00e7\u00e3o obtida ou a obter pelo cedente<\/strong>.<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o encontra-se sujeita \u00e0 taxa normal de IVA<\/strong>, nos termos da al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 18.\u00ba do CIVA.<\/p>\n Assim, a circunst\u00e2ncia de a opera\u00e7\u00e3o estar relacionada com um im\u00f3vel n\u00e3o determina, por si s\u00f3, a aplica\u00e7\u00e3o do regime de isen\u00e7\u00e3o previsto para determinadas opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. No caso analisado, a opera\u00e7\u00e3o tem por objeto a cess\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o contratual da locat\u00e1ria, e n\u00e3o a transmiss\u00e3o da propriedade do im\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n Consequentemente, a cess\u00e3o configura uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeita e n\u00e3o isenta de IVA<\/strong>.<\/p>\n A AT analisou igualmente a possibilidade de a entidade que adquire a posi\u00e7\u00e3o contratual deduzir o IVA liquidado pelo cedente.<\/p>\n Nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 19.\u00ba do CIVA, conjugada com o n.\u00ba 2 do mesmo artigo, os sujeitos passivos podem deduzir o imposto devido ou pago pela aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os a outros sujeitos passivos, desde que, designadamente, o imposto tenha sido legalmente liquidado e conste de fatura emitida em forma legal.<\/p>\n Por sua vez, o artigo 20.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do CIVA estabelece que apenas confere direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o o imposto suportado em bens e servi\u00e7os utilizados na realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis e n\u00e3o isentas.<\/p>\n No caso analisado, a entidade cession\u00e1ria exerce exclusivamente opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis que conferem direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o e o im\u00f3vel objeto da loca\u00e7\u00e3o financeira ser\u00e1 afetado ao exerc\u00edcio dessa atividade.<\/p>\n Nestas circunst\u00e2ncias, a AT conclui que o IVA liquidado pelo cedente na cess\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 dedut\u00edvel pela entidade cession\u00e1ria<\/strong>, desde que o imposto seja legalmente devido, esteja devidamente documentado atrav\u00e9s de fatura emitida nos termos dos artigos 29.\u00ba e 36.\u00ba do CIVA e sejam cumpridos os demais requisitos legais aplic\u00e1veis ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A cess\u00e3o onerosa da posi\u00e7\u00e3o contratual num contrato de loca\u00e7\u00e3o financeira imobili\u00e1ria constitui uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para efeitos de IVA;<\/strong><\/p>\n \u00a0A opera\u00e7\u00e3o est\u00e1, em princ\u00edpio, sujeita e n\u00e3o isenta de IVA \u00e0 taxa normal;<\/strong><\/p>\n O valor tribut\u00e1vel corresponde \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o obtida ou a obter pelo cedente;<\/strong><\/p>\n \u00a0A opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde a uma transmiss\u00e3o do im\u00f3vel, mas \u00e0 transmiss\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o contratual da locat\u00e1ria;<\/strong><\/p>\n O IVA suportado pela entidade cession\u00e1ria pode ser dedut\u00edvel, desde que esta utilize o im\u00f3vel no exerc\u00edcio de opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis que confiram direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\nValor tribut\u00e1vel e taxa de IVA<\/h2>\n
Direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do IVA pela entidade cession\u00e1ria<\/h2>\n
Principais conclus\u00f5es<\/h2>\n