{"id":21790,"date":"2026-08-31T09:18:45","date_gmt":"2026-08-31T08:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=21790"},"modified":"2026-08-31T09:18:45","modified_gmt":"2026-08-31T08:18:45","slug":"irs-jovem-contagem-para-o-beneficio","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/irs-jovem-contagem-para-o-beneficio\/","title":{"rendered":"IRS Jovem: Autoridade Tribut\u00e1ria esclarece a contagem dos anos relevantes para o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"

A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (\u201cAT\u201d), atrav\u00e9s da Informa\u00e7\u00e3o Vinculativa relativa ao Processo n.\u00ba 29668<\/strong>, esclareceu a contagem dos anos relevantes para efeitos do IRS Jovem, previsto no artigo 12.\u00ba-B do C\u00f3digo do IRS, quando a op\u00e7\u00e3o pelo regime \u00e9 exercida ap\u00f3s o in\u00edcio da obten\u00e7\u00e3o de rendimentos de trabalho.<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o assume relevo quando existam anos sem rendimentos das categorias A ou B<\/strong>, per\u00edodos de depend\u00eancia ou declara\u00e7\u00f5es conjuntas com o c\u00f4njuge.<\/p>\n

O que est\u00e1 em causa?<\/h2>\n

O IRS Jovem prev\u00ea uma isen\u00e7\u00e3o parcial sobre rendimentos das categorias A e B, at\u00e9 10 anos de obten\u00e7\u00e3o de rendimentos<\/strong>, desde que cumpridos os requisitos legais, incluindo idade e condi\u00e7\u00e3o de sujeito passivo n\u00e3o dependente.<\/p>\n

Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o corresponde a 100%<\/strong> no primeiro ano de obten\u00e7\u00e3o de rendimentos; 75%<\/strong> do segundo ao quarto ano; 50%<\/strong> do quinto ao s\u00e9timo ano; 25%<\/strong> do oitavo ao d\u00e9cimo ano.<\/p>\n

Como o regime depende da op\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de IRS<\/strong>, importa identificar o primeiro ano relevante para apurar a percentagem de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso analisado pela AT<\/h2>\n

No caso analisado, o contribuinte foi dependente em 2020 e 2021; apresentou declara\u00e7\u00f5es conjuntas entre 2022 e 2024, sem rendimentos pr\u00f3prios das categorias A ou B; auferiu rendimentos da Categoria A pela primeira vez em 2025, como sujeito passivo aut\u00f3nomo; e pretendia optar pelo IRS Jovem apenas em 2026.<\/p>\n

A d\u00favida era saber se 2026 poderia ser considerado o primeiro ano do benef\u00edcio, com isen\u00e7\u00e3o de 100%, apesar da inexist\u00eancia anterior de rendimentos relevantes e da condi\u00e7\u00e3o de dependente nos primeiros anos.<\/p>\n

A resposta da Autoridade Tribut\u00e1ria<\/h2>\n

A AT concluiu que 2026 \u00e9 o segundo ano relevante para efeitos do IRS Jovem<\/strong>, e n\u00e3o o primeiro.<\/p>\n

A conclus\u00e3o resulta do artigo 12.\u00ba-B do C\u00f3digo do IRS e do regime transit\u00f3rio do artigo 116.\u00ba da Lei n.\u00ba 45-A\/2024, de 31 de dezembro.<\/p>\n

O artigo 12.\u00ba-B prev\u00ea que a isen\u00e7\u00e3o se aplica, por op\u00e7\u00e3o, nos 10 primeiros anos de obten\u00e7\u00e3o de rendimentos, determinando que:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se aplica nos anos em que n\u00e3o sejam auferidos rendimentos das categorias A e B, retomando a sua aplica\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de anos de obten\u00e7\u00e3o de rendimentos remanescente\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, para efeitos da aplica\u00e7\u00e3o do regime, o artigo 116.\u00ba da Lei n.\u00ba 45-A\/2024 determina que os sujeitos passivos s\u00e3o enquadrados na percentagem correspondente ao ano subsequente ao n\u00famero de anos de obten\u00e7\u00e3o de rendimentos das categorias A ou B j\u00e1 decorridos, n\u00e3o sendo considerados, para este efeito, os anos em que tenham sido considerados dependentes.<\/p>\n

No caso analisado:<\/p>\n

2020 e 2021 \u2013<\/strong> dependente \u2192 n\u00e3o contam<\/strong>;<\/p>\n

2022 a 2024 \u2013<\/strong> sem rendimentos das categorias A ou B \u2192 n\u00e3o iniciam a isen\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n

2025 \u2013<\/strong> primeiro ano com rendimentos da Categoria A como sujeito passivo aut\u00f3nomo \u2192 1.\u00ba ano relevante<\/strong>;<\/p>\n

2026 \u2013<\/strong> segundo ano de rendimentos \u2192 2.\u00ba ano relevante<\/strong>.<\/p>\n

Assim, se optar pelo regime em 2026, o contribuinte beneficia da isen\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao segundo ano<\/strong> \u2014 75%<\/strong> \u2014 e n\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de 100%.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pelo regime n\u00e3o reinicia a contagem<\/h2>\n

A Informa\u00e7\u00e3o Vinculativa confirma que optar pelo IRS Jovem num ano posterior n\u00e3o transforma esse ano no primeiro ano do benef\u00edcio.<\/p>\n

Assim, um contribuinte que tenha come\u00e7ado a trabalhar em 2025 e apenas exer\u00e7a a op\u00e7\u00e3o pelo IRS Jovem em 2026 n\u00e3o poder\u00e1, por esse motivo, tratar 2026 como o seu \u201cprimeiro ano\u201d para efeitos da aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de 100%.<\/p>\n

E os anos em que n\u00e3o existiram rendimentos?<\/h2>\n

A Informa\u00e7\u00e3o Vinculativa tamb\u00e9m permite clarificar uma quest\u00e3o pr\u00e1tica importante. Os anos em que n\u00e3o sejam auferidos rendimentos das categorias A ou B n\u00e3o consomem um ano de gozo da isen\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Nesses anos, a isen\u00e7\u00e3o simplesmente n\u00e3o \u00e9 aplicada, retomando posteriormente a sua aplica\u00e7\u00e3o relativamente aos anos de obten\u00e7\u00e3o de rendimentos remanescentes, at\u00e9 perfazer os 10 anos de gozo do benef\u00edcio, sem ultrapassar o limite de idade previsto na lei.<\/p>\n

Esta distin\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente importante, uma vez que uma coisa \u00e9 o ano de obten\u00e7\u00e3o de rendimentos relevante para a posi\u00e7\u00e3o do contribuinte na sequ\u00eancia do IRS Jovem; outra \u00e9 o ano em que efetivamente existe gozo da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E se a declara\u00e7\u00e3o for apresentada conjuntamente com o c\u00f4njuge?<\/h2>\n

A circunst\u00e2ncia de o contribuinte apresentar uma declara\u00e7\u00e3o conjunta com o c\u00f4njuge n\u00e3o determina, por si s\u00f3, que se considere esse ano como relevante para a contagem<\/p>\n

O que releva para efeitos do artigo 12.\u00ba-B \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de sujeito passivo e, no caso concreto, a exist\u00eancia ou n\u00e3o de rendimentos das categorias A ou B relevantes para a contagem.<\/p>\n

Assim, a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es conjuntas nos anos de 2022 a 2024, sem rendimentos pr\u00f3prios das categorias A ou B, n\u00e3o altera a conclus\u00e3o da AT.<\/p>\n

Da nossa experi\u00eancia na assessoria fiscal que prestamos em processos de IRS Jovem, esta \u00e9 uma das quest\u00f5es que mais frequentemente suscita d\u00favidas na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do regime.<\/strong><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o do \u201cprimeiro ano\u201d n\u00e3o deve ser feita apenas com base no ano em que o contribuinte decide exercer a op\u00e7\u00e3o pelo benef\u00edcio.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar o hist\u00f3rico fiscal do contribuinte<\/strong>, identificando, entre outros aspetos, os anos em que foi considerado dependente; os primeiros anos em que auferiu rendimentos das categorias A e\/ou B; eventuais anos sem rendimentos de trabalho; a idade do contribuinte em cada ano; os anos em que efetivamente foi exercida a op\u00e7\u00e3o pelo IRS Jovem; e eventuais regimes fiscais incompat\u00edveis com a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Esta an\u00e1lise \u00e9 especialmente importante porque um erro na determina\u00e7\u00e3o do ano relevante pode ter impacto direto na percentagem de isen\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e, consequentemente, no imposto devido.<\/p>\n

A AT conclui que:<\/p>\n