A senten\u00e7a analisa a rescis\u00e3o objetiva de um trabalhador que prestava servi\u00e7os como desenhador t\u00e9cnico. A empresa justificou a rescis\u00e3o, entre outras raz\u00f5es, pela evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da sua atividade e pela incorpora\u00e7\u00e3o progressiva de ferramentas digitais capazes de automatizar determinadas tarefas que, at\u00e9 ent\u00e3o, eram realizadas por trabalhadores.<\/p>\n
A empresa sustentava que os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos estavam a permitir absorver parte das fun\u00e7\u00f5es operacionais e repetitivas associadas ao cargo, de modo que as necessidades de trabalho se tinham reduzido.<\/p>\n
No entanto, durante o processo judicial, ficou patente que determinadas ferramentas ainda se encontravam numa fase inicial de implementa\u00e7\u00e3o e que a sua utiliza\u00e7\u00e3o efetiva era limitada. Al\u00e9m disso, parte da documenta\u00e7\u00e3o apresentada para comprovar a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial era posterior \u00e0 data em que ocorreu o despedimento.<\/p>\n
O Tribunal considerou que estas circunst\u00e2ncias impediam de comprovar de forma suficiente que a transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica tivesse produzido, no momento do despedimento, uma redu\u00e7\u00e3o real das necessidades de trabalho.<\/p>\n
No Departamento Laboral<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, consideramos esta decis\u00e3o especialmente relevante para as empresas que est\u00e3o a abordar processos de transforma\u00e7\u00e3o digital, uma vez que p\u00f5e em evid\u00eancia a import\u00e2ncia de antecipar e documentar corretamente as decis\u00f5es laborais relacionadas com a implementa\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n Um dos principais aspetos que as empresas devem ter em conta \u00e9 a diferen\u00e7a entre a capacidade potencial de uma ferramenta tecnol\u00f3gica<\/strong> e o seu impacto efetivo na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O facto de uma solu\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial ser tecnicamente capaz de realizar determinadas tarefas n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que essas tarefas tenham deixado de necessitar de interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n Para que uma demiss\u00e3o por intelig\u00eancia artificial<\/strong> possa ser associada a uma causa t\u00e9cnica ou organizacional, a empresa deve ser capaz de explicar qual foi a transforma\u00e7\u00e3o ocorrida, que fun\u00e7\u00f5es foram afetadas e de que forma essa transforma\u00e7\u00e3o reduziu efetivamente a necessidade de trabalho.<\/p>\n Por outras palavras, n\u00e3o parece suficiente afirmar que uma determinada tecnologia permitir\u00e1, no futuro, automatizar uma parte relevante das fun\u00e7\u00f5es de um cargo. A decis\u00e3o de rescis\u00e3o deve estar ligada a uma situa\u00e7\u00e3o organizacional real e existente no momento em que \u00e9 tomada.<\/p>\n Este aspeto reveste-se de especial import\u00e2ncia quando a empresa ainda se encontra a realizar testes-piloto, implementa\u00e7\u00f5es progressivas ou avalia\u00e7\u00f5es de diferentes ferramentas.<\/p>\n A senten\u00e7a permite extrair uma conclus\u00e3o pr\u00e1tica relevante: antes de tomar uma decis\u00e3o de despedimento baseada na transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a empresa deve dispor de uma rastreabilidade documental suficiente<\/strong> que permita comprovar o processo.<\/p>\n Entre outros aspetos, deve ser poss\u00edvel identificar:<\/p>\n N\u00e3o se trata necessariamente de comprovar que a intelig\u00eancia artificial tenha substitu\u00eddo integralmente um trabalhador. Pode existir uma redu\u00e7\u00e3o significativa das fun\u00e7\u00f5es que justifique uma reorganiza\u00e7\u00e3o. No entanto, a empresa deve ser capaz de estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o coerente entre a transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a decis\u00e3o de suprimir o posto de trabalho.<\/p>\n No Departamento Laboral<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, consideramos que este ponto \u00e9 essencial: a quest\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o consiste apenas em demonstrar que a tecnologia existe ou que pode realizar determinadas tarefas, mas sim em comprovar que a sua implementa\u00e7\u00e3o teve um impacto real nas necessidades organizacionais da empresa.<\/p>\n Outro elemento especialmente relevante para as empresas \u00e9 a coincid\u00eancia temporal entre a implementa\u00e7\u00e3o da tecnologia e a decis\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho<\/strong>.<\/p>\n No caso analisado, o Tribunal considerou que parte da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica utilizada para comprovar o funcionamento da intelig\u00eancia artificial tinha sido elaborada v\u00e1rios meses ap\u00f3s o despedimento.<\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o posterior pode servir para explicar a evolu\u00e7\u00e3o de uma determinada ferramenta, mas apresenta dificuldades para comprovar qual era exatamente a situa\u00e7\u00e3o existente na data da rescis\u00e3o.<\/p>\n Por isso, se uma empresa estiver a desenvolver um projeto de automatiza\u00e7\u00e3o que possa ter consequ\u00eancias sobre o emprego, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel documentar o processo desde as suas fases iniciais: an\u00e1lise de necessidades, sele\u00e7\u00e3o de ferramentas, testes, implementa\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es funcionais e reorganiza\u00e7\u00e3o de tarefas.<\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial pode provocar altera\u00e7\u00f5es importantes na estrutura de uma empresa. Certas tarefas podem ser automatizadas, outras podem ser integradas em novos processos e alguns cargos podem sofrer uma redu\u00e7\u00e3o significativa das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No entanto, do ponto de vista laboral, a empresa deve distinguir entre uma transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica real<\/strong> e uma mera previs\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n A causa organizacional exige que se comprove uma reorganiza\u00e7\u00e3o efetiva dos recursos materiais e humanos. Se a empresa sustentar que a tecnologia permitiu reduzir as necessidades de m\u00e3o-de-obra, dever\u00e1 explicar como essa redu\u00e7\u00e3o ocorreu e quais as consequ\u00eancias para o cargo afetado.<\/p>\n A senten\u00e7a centra-se precisamente nesta liga\u00e7\u00e3o. A exist\u00eancia de uma estrat\u00e9gia geral de digitaliza\u00e7\u00e3o ou de um projeto de implementa\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial n\u00e3o determina automaticamente o desaparecimento de postos de trabalho concretos.<\/p>\n A empresa dever\u00e1 identificar individualmente o impacto da transforma\u00e7\u00e3o no cargo cuja supress\u00e3o pretende justificar.<\/p>\n A principal conclus\u00e3o desta decis\u00e3o para as empresas \u00e9 que a intelig\u00eancia artificial pode fazer parte de uma reorganiza\u00e7\u00e3o empresarial, mas n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, uma causa autom\u00e1tica de despedimento<\/strong>.<\/p>\n Antes de tomar uma decis\u00e3o de rescis\u00e3o relacionada com a automatiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel analisar, pelo menos, tr\u00eas quest\u00f5es: o que mudou realmente na organiza\u00e7\u00e3o, qual o impacto dessa mudan\u00e7a nas fun\u00e7\u00f5es do cargo e que documenta\u00e7\u00e3o permite comprovar ambos os aspetos.<\/p>\n Ser\u00e1 tamb\u00e9m importante distinguir entre projetos tecnol\u00f3gicos em fase experimental e ferramentas que j\u00e1 se encontram plenamente integradas no processo produtivo.<\/p>\n Por isso, a partir do Departamento Laboral<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, recomendamos \u00e0s empresas que analisem e documentem previamente qualquer processo de transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que possa ter impacto na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho ou em determinados postos de trabalho. Um planeamento jur\u00eddico adequado destes processos permite antecipar riscos, garantir que as decis\u00f5es empresariais tenham uma base documental s\u00f3lida e reduzir o risco de que uma eventual decis\u00e3o de cessa\u00e7\u00e3o de contrato seja contestada judicialmente. Na Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, contamos com experi\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de aconselhamento laboral a empresas em processos de reorganiza\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e ado\u00e7\u00e3o de novas ferramentas, acompanhando-as tanto na an\u00e1lise pr\u00e9via como na correta implementa\u00e7\u00e3o das medidas laborais que possam ser necess\u00e1rias.<\/p>\n \u00c9 suficiente demonstrar que uma ferramenta de IA pode desempenhar as fun\u00e7\u00f5es do trabalhador?<\/p>\n O que acontece se a intelig\u00eancia artificial ainda estiver em fase de testes?<\/p>\n2. A intelig\u00eancia artificial n\u00e3o pode ser uma justifica\u00e7\u00e3o meramente potencial<\/h2>\n
3. O que deve a empresa comprovar antes de um despedimento por IA?<\/h2>\n
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4. A import\u00e2ncia do momento em que ocorre a transforma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
5. A IA como causa de reorganiza\u00e7\u00e3o: a liga\u00e7\u00e3o deve ser real<\/h2>\n
6. Principais recomenda\u00e7\u00f5es para as empresas<\/h2>\n
PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)<\/h2>\n
Pode uma empresa despedir um trabalhador porque as suas fun\u00e7\u00f5es foram automatizadas atrav\u00e9s de intelig\u00eancia artificial?<\/h3>\n
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O que devem fazer as empresas antes de propor uma rescis\u00e3o por IA?<\/h3>\n
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