{"id":22272,"date":"2026-10-28T16:42:29","date_gmt":"2026-10-28T15:42:29","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=22272"},"modified":"2026-10-28T16:43:08","modified_gmt":"2026-10-28T15:43:08","slug":"diuturnidades-em-portugal","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/diuturnidades-em-portugal\/","title":{"rendered":"Diuturnidades em Portugal: quando s\u00e3o devidas e que cuidados devem ter as empresas?"},"content":{"rendered":"

O que s\u00e3o as diuturnidades?<\/h2>\n

A jurisprud\u00eancia portuguesa tem caracterizado as diuturnidades como complementos pecuni\u00e1rios destinados a compensar a perman\u00eancia do trabalhador na mesma empresa ou categoria profissional, encontrando a sua raz\u00e3o de ser, tradicionalmente, na inexist\u00eancia ou dificuldade de progress\u00e3o para escal\u00f5es profissionais superiores.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, correspondem normalmente a um montante adicional \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o base que se vence ap\u00f3s determinado per\u00edodo de antiguidade, podendo ser estabelecido, por exemplo, um determinado valor por cada tr\u00eas, quatro ou cinco anos de servi\u00e7o, at\u00e9 um n\u00famero m\u00e1ximo de diuturnidades.<\/p>\n

Contudo, n\u00e3o existe no C\u00f3digo do Trabalho um direito geral e autom\u00e1tico a diuturnidades aplic\u00e1vel a todos os trabalhadores.<\/p>\n

Quando existe direito a diuturnidades?<\/h2>\n

O direito dever\u00e1, antes de mais, ser procurado na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a cada rela\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n

Com efeito, as diuturnidades podem resultar, designadamente:<\/p>\n

    \n
  1. de instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, nomeadamente contrato coletivo de trabalho ou acordo de empresa;<\/li>\n
  2. do contrato individual de trabalho;<\/li>\n
  3. de outro acordo celebrado entre empregador e trabalhador; ou<\/li>\n
  4. eventualmente, das pr\u00e1ticas ou usos relevantes na empresa, mat\u00e9ria que dever\u00e1 ser analisada com particular cautela.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A jurisprud\u00eancia recente tem reiterado que o trabalhador pode ter direito a diuturnidades quando estas estejam previstas no contrato individual de trabalho ou em conven\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel \u00e0 rela\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n

    Neste contexto, antes de concluir pela exist\u00eancia ou inexist\u00eancia deste direito, \u00e9 essencial identificar corretamente o instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho aplic\u00e1vel, incluindo eventuais portarias de extens\u00e3o, e analisar as respetivas cl\u00e1usulas.<\/p>\n

    Como s\u00e3o calculadas?<\/h2>\n

    N\u00e3o existe um regime \u00fanico de c\u00e1lculo das diuturnidades. \u00c9 habitualmente o instrumento que institui o direito que estabelece:<\/p>\n

      \n
    1. o per\u00edodo de antiguidade necess\u00e1rio para o vencimento de cada diuturnidade;<\/li>\n
    2. o respetivo valor;<\/li>\n
    3. o n\u00famero m\u00e1ximo de diuturnidades acumul\u00e1veis;<\/li>\n
    4. a antiguidade relevante para efeitos de contagem;<\/li>\n
    5. as categorias ou grupos profissionais abrangidos; e<\/li>\n
    6. eventuais regras especiais relativas \u00e0 progress\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de categoria profissional.<\/li>\n<\/ol>\n

      Por exemplo, determinado contrato coletivo poder\u00e1 prever uma diuturnidade por cada cinco anos de perman\u00eancia, enquanto outro poder\u00e1 estabelecer uma periodicidade e limites diferentes.<\/p>\n

      Por esta raz\u00e3o, a mera antiguidade na empresa n\u00e3o \u00e9 suficiente para calcular o direito. \u00c9 necess\u00e1rio analisar as regras concretas da fonte que estabelece a diuturnidade.<\/p>\n

      Uma remunera\u00e7\u00e3o base superior ao m\u00ednimo absorve as diuturnidades?<\/h2>\n

      Esta \u00e9 uma quest\u00e3o particularmente relevante na pr\u00e1tica.<\/p>\n

      O facto de um trabalhador auferir uma retribui\u00e7\u00e3o base superior ao m\u00ednimo previsto na tabela salarial de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o permite concluir automaticamente que as diuturnidades se encontram inclu\u00eddas naquela remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 considerou que a circunst\u00e2ncia de uma empresa pagar sal\u00e1rios base superiores aos m\u00ednimos convencionais, com a inten\u00e7\u00e3o de neles incluir outras presta\u00e7\u00f5es previstas no instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva, n\u00e3o basta, por si s\u00f3, para demonstrar que as partes acordaram a integra\u00e7\u00e3o das diuturnidades na remunera\u00e7\u00e3o mensal global.<\/p>\n

      Esta quest\u00e3o torna especialmente relevante a reda\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho e das cl\u00e1usulas remunerat\u00f3rias, bem como a forma como as diferentes componentes da remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o identificadas nos recibos de vencimento.<\/p>\n

      Podem as diuturnidades ser retiradas depois de adquiridas?<\/h2>\n

      Tamb\u00e9m aqui \u00e9 necess\u00e1ria prud\u00eancia.<\/p>\n

      Quando uma diuturnidade se vence nos termos aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o laboral e passa a integrar regularmente a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, assume natureza retributiva e beneficia da tutela correspondente.<\/p>\n

      O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu precisamente que, uma vez vencidas nos termos convencionalmente previstos, as diuturnidades, pelo seu car\u00e1cter regular e certo, se integram no vencimento como parcela adicional \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o base, beneficiando da prote\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Por esse motivo, a sua elimina\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou absor\u00e7\u00e3o unilateral por outras componentes remunerat\u00f3rias, deve ser cuidadosamente avaliada, tendo presente, entre outros aspetos, o princ\u00edpio da irredutibilidade da retribui\u00e7\u00e3o e as regras espec\u00edficas do instrumento coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n

      Qual a relev\u00e2ncia das diuturnidades para outros direitos laborais?<\/h2>\n

      A qualifica\u00e7\u00e3o das diuturnidades como presta\u00e7\u00e3o de natureza retributiva pode ter consequ\u00eancias que ultrapassam o respetivo pagamento mensal. Por exemplo s\u00e3o consideradas para efeitos de c\u00e1lculo da indemniza\u00e7\u00e3o por despedimento.<\/p>\n

      Assim, dependendo do regime concretamente aplic\u00e1vel, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio considerar esta componente na determina\u00e7\u00e3o de outros direitos remunerat\u00f3rios do trabalhador.<\/p>\n

      Por este motivo, uma incorreta identifica\u00e7\u00e3o ou pagamento das diuturnidades pode n\u00e3o gerar apenas diferen\u00e7as mensais, podendo tamb\u00e9m produzir um efeito em cadeia sobre outros cr\u00e9ditos laborais.<\/p>\n

      Que cuidados devem as empresas adotar?<\/h2>\n

      A an\u00e1lise das diuturnidades deve integrar qualquer auditoria laboral \u00e0 estrutura remunerat\u00f3ria da empresa, particularmente quando exista contrata\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel.<\/p>\n

      Recomenda-se, em especial:<\/p>\n

        \n
      1. Identificar o instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel a cada grupo de trabalhadores;<\/li>\n
      2. Confirmar se esse instrumento prev\u00ea diuturnidades e em que condi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
      3. Verificar a antiguidade relevante de cada trabalhador e as datas em que as diferentes diuturnidades se venceram ou vencer\u00e3o;<\/li>\n
      4. Comparar os valores devidos com os montantes efetivamente pagos;<\/li>\n
      5. Rever contratos de trabalho, adendas e recibos de vencimento, verificando como s\u00e3o identificadas as diferentes componentes remunerat\u00f3rias;<\/li>\n
      6. Avaliar cuidadosamente situa\u00e7\u00f5es em que a empresa considere que as diuturnidades est\u00e3o absorvidas por remunera\u00e7\u00f5es superiores aos m\u00ednimos convencionais;<\/li>\n
      7. Analisar o impacto de eventuais diferen\u00e7as sobre outros cr\u00e9ditos laborais; e<\/li>\n
      8. Manter um sistema de controlo que permita identificar automaticamente o vencimento de novas diuturnidades.<\/li>\n<\/ol>\n

        Em s\u00edntese:<\/h2>\n

        As diuturnidades n\u00e3o constituem um direito universal de todos os trabalhadores. A sua exist\u00eancia, montante, periodicidade e limites dependem essencialmente da fonte que as institui, assumindo particular import\u00e2ncia os instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho aplic\u00e1veis.<\/p>\n

        Quando efetivamente devidas e vencidas, por\u00e9m, as diuturnidades assumem natureza retributiva e beneficiam da correspondente prote\u00e7\u00e3o legal, pelo que a sua elimina\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou pretendida absor\u00e7\u00e3o por outras componentes salariais dever\u00e1 ser objeto de uma an\u00e1lise jur\u00eddica cuidada.<\/p>\n

        Para as empresas, a revis\u00e3o peri\u00f3dica desta mat\u00e9ria constitui, por isso, uma importante medida de compliance laboral, permitindo identificar antecipadamente potenciais passivos remunerat\u00f3rios e assegurar que a estrutura salarial se mant\u00e9m alinhada com os contratos de trabalho e com a regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel.<\/p>\n

        O Departamento de Direito do Trabalho<\/a> <\/strong>da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal,<\/strong> composto por advogados com ampla experi\u00eancia na revis\u00e3o de pol\u00edticas salariais e interpreta\u00e7\u00e3o de instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho que prevejam o pagamento de diuturnidades.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12972,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[525],"publicaciones":[134],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[562],"class_list":["post-22272","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","area-de-practica-trabalho-e-seguranca-social","publicaciones-sonia-lopes-ribeiro","idioma-publicacion-portugues","areas-practica-publicacciones-trabalho-e-seguranca-social"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/22272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22272"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=22272"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=22272"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=22272"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=22272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}