Na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o, pela Assembleia da Rep\u00fablica, em 9 de outubro de 2026, da Proposta de Lei n.\u00ba 108\/XVII\/2.\u00aa, que autoriza o Governo a reduzir as taxas gerais de IRS aplic\u00e1veis aos primeiros seis escal\u00f5es de rendimento colet\u00e1vel, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2026, foram introduzidos ajustamentos excecionais \u00e0s tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte de IRS para o m\u00eas de novembro de 2026.<\/p>\n
Com efeito, enquanto se aguarda a publica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que concretizar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das taxas gerais de IRS, o Ministro de Estado e das Finan\u00e7as aprovou, atrav\u00e9s do Despacho n.\u00ba 12523-A\/2026, de 14 de outubro<\/strong>, altera\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias \u00e0s tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte atualmente em vigor.<\/p>\n Nos A\u00e7ores a mesma redu\u00e7\u00e3o de 50% vem do Despacho n.\u00ba 12610-A\/2026, de 15 de outubro, e na Madeira vem do Despacho n.\u00ba 434\/2026, de 29 de outubro, da Secretaria Regional das Finan\u00e7as, publicado em JORAM.<\/p>\n Os ajustamentos agora aprovados aplicam-se exclusivamente aos rendimentos de trabalho dependente (Categoria A) e de pens\u00f5es (Categoria H), pagos ou colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o entre 1 e 30 de novembro de 2026<\/strong>, relativamente aos sujeitos passivos residentes no territ\u00f3rio continental portugu\u00eas.<\/p>\n A medida abrange igualmente o subs\u00eddio de Natal, quando pago ou colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o durante aquele per\u00edodo.<\/p>\n Durante o m\u00eas de novembro de 2026, a reten\u00e7\u00e3o na fonte de IRS corresponder\u00e1 a 50% do montante que resultaria da aplica\u00e7\u00e3o das tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte em vigor para 2026<\/strong>, aprovadas pelo Despacho n.\u00ba 233-A\/2026, de 6 de janeiro.<\/p>\n Esta redu\u00e7\u00e3o traduz-se, na pr\u00e1tica, numa diminui\u00e7\u00e3o significativa do IRS retido mensalmente pelas entidades empregadoras e pelas entidades pagadoras de pens\u00f5es, permitindo aos contribuintes beneficiar temporariamente de um maior rendimento l\u00edquido dispon\u00edvel.<\/p>\n Contudo, a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel aos rendimentos mensais que ultrapassem o limite superior do pen\u00faltimo escal\u00e3o das tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte, correspondente, aproximadamente, a \u20ac 20.000 para os rendimentos da Categoria A e \u20ac 18.000 para os rendimentos da Categoria H. Nestes casos, mant\u00e9m-se a reten\u00e7\u00e3o na fonte calculada de acordo com as tabelas normalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o agora aprovada tem natureza estritamente tempor\u00e1ria, produzindo efeitos apenas durante o m\u00eas de novembro de 2026.<\/p>\n Assim, a partir de 1 de dezembro de 2026<\/strong>, voltam a aplicar-se as tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte de IRS em vigor, sem os ajustamentos excecionais introduzidos pelo Despacho n.\u00ba 12523-A\/2026.<\/p>\n O Despacho prev\u00ea ainda um mecanismo de regulariza\u00e7\u00e3o para as entidades pagadoras que, por qualquer motivo, n\u00e3o tenham aplicado durante o m\u00eas de novembro os ajustamentos agora aprovados.<\/p>\n Nessas circunst\u00e2ncias, poder\u00e3o proceder \u00e0 respetiva retifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das reten\u00e7\u00f5es na fonte a efetuar at\u00e9 ao final de dezembro de 2026.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o excecional das reten\u00e7\u00f5es na fonte em novembro constitui uma medida de ajustamento tempor\u00e1rio da tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos do trabalho dependente e das pens\u00f5es, antecipando, em termos de liquidez, parte dos efeitos da redu\u00e7\u00e3o das taxas gerais de IRS aprovada parlamentarmente.<\/p>\n Importa, contudo, salientar que uma redu\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o na fonte n\u00e3o equivale necessariamente a uma redu\u00e7\u00e3o definitiva do imposto devido<\/strong>. A reten\u00e7\u00e3o na fonte constitui um pagamento por conta do IRS anual, pelo que o imposto efetivamente devido ser\u00e1 determinado em fun\u00e7\u00e3o dos rendimentos auferidos, das dedu\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e das demais circunst\u00e2ncias fiscais de cada contribuinte.<\/p>\n Neste contexto, ser\u00e1 particularmente relevante acompanhar a publica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que concretizar\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica, bem como os seus efeitos na liquida\u00e7\u00e3o final do IRS relativo a 2026.<\/p>\n O Departamento de Fiscal<\/a> da Belzuz Advogados, S.L.P.<\/a> acompanha de forma permanente a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o fiscal, prestando aconselhamento especializado e solu\u00e7\u00f5es ajustadas \u00e0s necessidades de empresas e particulares.<\/p>\n Para qualquer esclarecimento adicional ou para avaliar o impacto destas altera\u00e7\u00f5es na sua situa\u00e7\u00e3o concreta, estamos dispon\u00edveis para ajud\u00e1-lo.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12437,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[250],"publicaciones":[119],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[561],"class_list":["post-22311","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","area-de-practica-fiscal-e-tributario","publicaciones-marta-fernandes-teias","idioma-publicacion-portugues","areas-practica-publicacciones-fiscal-e-tributario"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/22311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22311"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=22311"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=22311"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=22311"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=22311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}1. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
2. Redu\u00e7\u00e3o excecional das reten\u00e7\u00f5es na fonte<\/h2>\n
3. Regresso \u00e0s tabelas de reten\u00e7\u00e3o habituais em dezembro<\/h2>\n
4. Regulariza\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00f5es na fonte<\/h2>\n
5. Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n