{"id":22318,"date":"2026-11-05T17:27:45","date_gmt":"2026-11-05T16:27:45","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=22318"},"modified":"2026-11-05T17:27:45","modified_gmt":"2026-11-05T16:27:45","slug":"modelos-pay-per-use-o-desafio-de-regular","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/modelos-pay-per-use-o-desafio-de-regular\/","title":{"rendered":"Modelos pay-per-use: o desafio de regular o seguro sob medida"},"content":{"rendered":"

O princ\u00edpio t\u00e9cnico do seguro assenta na mutualiza\u00e7\u00e3o de um conjunto homog\u00e9neo de riscos ao longo de um per\u00edodo de refer\u00eancia. Quando a cobertura se fragmenta em micro-per\u00edodos ativados a pedido, a seguradora enfrenta um problema cl\u00e1ssico de anti-sele\u00e7\u00e3o: o tomador tende a “ligar” o seguro precisamente quando o risco \u00e9 mais elevado. A quest\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 apenas atuarial \u2014 toca diretamente o dever de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual e a exig\u00eancia de que o produto seja adequado \u00e0s necessidades do cliente-alvo identificado no processo de Product Oversight and Governance<\/em> (POG).<\/p>\n

Em muitos ordenamentos, incluindo o portugu\u00eas, a forma\u00e7\u00e3o do contrato de seguro obedece a formalidades espec\u00edficas quanto \u00e0 proposta, aceita\u00e7\u00e3o e in\u00edcio de cobertura. Um seguro ativado por app<\/em>, v\u00e1rias vezes por semana, multiplica os momentos de celebra\u00e7\u00e3o contratual \u2014 e, com eles, os deveres de informa\u00e7\u00e3o, os prazos de arrependimento e as obriga\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o de prova de que a cobertura foi efetivamente contratada e aceite antes do sinistro.<\/p>\n

Estes modelos vivem de dados comportamentais em tempo real: geolocaliza\u00e7\u00e3o, telem\u00e1tica, padr\u00f5es de uso. Isto coloca a subscri\u00e7\u00e3o sob escrut\u00ednio direto do RGPD e, cada vez mais, do AI Act<\/em>, sempre que a decis\u00e3o de pre\u00e7o ou de aceita\u00e7\u00e3o de risco resulte de sistemas automatizados de perfiliza\u00e7\u00e3o. A seguradora ter\u00e1 de justificar, de forma audit\u00e1vel, por que motivo um determinado padr\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o gerou um determinado pr\u00e9mio \u2014 o que reabre o debate sobre discrimina\u00e7\u00e3o indireta em tarifa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do ponto de vista prudencial, produtos com ciclos de vida t\u00e3o curtos desafiam os modelos de provisionamento t\u00e9cnico e as m\u00e9tricas de exposi\u00e7\u00e3o ao risco exigidas pelo Pilar I de Solv\u00eancia II. A supervis\u00e3o ter\u00e1 de decidir se trata estes produtos como uma variante do seguro tradicional ou se exige metodologias de c\u00e1lculo pr\u00f3prias.<\/p>\n

N\u00e3o existe ainda, a n\u00edvel europeu, um regime espec\u00edfico para o seguro pay-per-use<\/em>. As seguradoras que avan\u00e7am para este modelo est\u00e3o, na pr\u00e1tica, a encaixar um produto novo em categorias jur\u00eddicas desenhadas para outra realidade \u2014 com o risco de contencioso relacionado com o momento exato de in\u00edcio e fim de cobertura, e com uma exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria acrescida em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e de conduta de mercado.<\/p>\n

Para as seguradoras, o desafio n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnico ou comercial \u2014 \u00e9 de arquitetura jur\u00eddica. Antes de escalar um produto pay-per-use<\/em>, valer\u00e1 a pena mapear, contrato a contrato, os pontos em que o modelo de neg\u00f3cio ultrapassa os pressupostos do regime vigente. A inova\u00e7\u00e3o comercial s\u00f3 \u00e9 sustent\u00e1vel se andar a par de uma leitura cuidadosa \u2014 e, sempre que necess\u00e1rio, de um di\u00e1logo pr\u00e9vio com o supervisor.<\/p>\n

A Belzuz Abogados S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal disp\u00f5e de uma equipa multidisciplinar com vasta experi\u00eancia na assessoria a empresas de seguros e a mediadores de seguros, nacionais e estrangeiros, que operam no mercado segurador portugu\u00eas \u2014 desde o acompanhamento jur\u00eddico de novos modelos de neg\u00f3cio, como os produtos de seguro sob medida, at\u00e9 \u00e0 valida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria junto da ASF e \u00e0 litig\u00e2ncia associada aos deveres de informa\u00e7\u00e3o e aconselhamento ao cliente.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":18938,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[252],"publicaciones":[131],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[563],"class_list":["post-22318","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","area-de-practica-seguros","publicaciones-luis-filipe-faria","idioma-publicacion-portugues","areas-practica-publicacciones-seguros"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/22318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22318"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=22318"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=22318"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=22318"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=22318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}