\n\tO presente documento incide sobre a regulamentação nacional e comunitária com relevo para a atividade financeira que
\n\ttenha sido publicada no período acima balizado e visa chamar a atenção das instituições financeiras para as medidas financeiras mais relevantes relativas àquele período que possam afetar, direta ou indiretamente,
\n\ta sua estrutura e\/ou atividade em Portugal. Pela própria natureza deste tipo de textos, apenas será possível rever a regulamentação que nos parece mais relevante publicada durante o período em análise.
\n\tContudo, caso tenha quaisquer dúvidas sobre estes ou outros diplomas ou desejar algum esclarecimento adicional acerca dos assuntos neles tratados, poderá contar com a nossa total disponibilidade para quanto seja necessário.<\/p>\n
A – (PT) Regulamentação nacional:<\/strong><\/span><\/p>\n Aviso nº 129\/2012 de 28 Dez. 2011 (DIÁRIO DA REPÚBLICA – 2\u015e SÉRIE, 2012- 01-05)<\/strong><\/p>\n Torna público, de harmonia com o disposto na parte final do art.1º do DL nº 125\/92, de 3-7, que a taxa de juro para o m\u0119s de janeiro de 2012, já multiplicada pelo fator 0,96 é de 2,76236%.<\/p>\n Aviso nº 130\/2012 de 28 Dez. 2011 (DIÁRIO DA REPÚBLICA – 2\u015e SÉRIE, 2012- 01-05)<\/strong><\/p>\n Torna público, de harmonia com o disposto no art.2º do DL nº 1\/94, de 4-1, que a taxa média a vigorar no m\u0119s de janeiro de 2012 é de 2,87746%, a qual multiplicada pelo fator 1,10 é de 3,16521%.<\/p>\n Aviso do Banco de Portugal nº10\/2011, de 29 Dez. 2011 (DIÁRIO DA REPÚBLICA – 2\u015e SÉRIE, 2012-01-09<\/strong><\/p>\n Regulamenta os princípios e regras que devem reger a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, bem como dos colaboradores que cumpram determinados O presente aviso entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo que as obrigações de divulgação de informação nele previstas aplicam-se já ao exercício de 2011.<\/p>\n Lei nº 4\/2012, de 11 de Janeiro 2012<\/strong><\/p>\n Procede à terceira alteração à Lei nº 63-A\/2008, de 24-11, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço A presente lei entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.<\/p>\n Aviso nº 692\/2012, de 2 Jan. 2012<\/strong><\/p>\n Torna público, em conformidade com o disposto no nº 2 da Portaria nº 597\/2005, de 19- 7, que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, Portaria nº 16\/2012 de 19 de Jan. 2012<\/strong><\/p>\n Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do nº 7 do art.119º do Código do IRS e o art.128º do Código do IRC, e respetivas instruções A presente obrigação deve ser cumprida por transmissão eletrónica de dados e é aplicável às declarações que sejam apresentadas a partir de 1-1-2012. A presente portaria entrou em vigor no Aviso do Banco de Portugal nº 6\/2012 de 24 Jan. 2012<\/strong><\/p>\n Estabelece que para efeitos de determinação da contribuição para o Fundo de Garantia de Depósitos são tidos em conta os juros corridos associados aos depósitos elegíveis. O presente aviso entrou Aviso nº 1761\/2012 de 27 Jan. 2012<\/strong><\/p>\n Torna público, de harmonia com o disposto na parte final do artº 1 do DL nº 125\/92, de 3-7, que a taxa de juro para o m\u0119s de fevereiro de 2012, já multiplicada pelo fator 0,96 é de 2,81401%.<\/p>\n Aviso nº 1762\/2012 de 27 Jan. 2012<\/strong><\/p>\n Torna público, de harmonia com o disposto no artº 2 do DL nº 1\/94, de 4-1, que a taxa média a vigorar no m\u0119s de fevereiro de 2012 é de 2,93126%, a qual multiplicada pelo fator 1,10 é de 3,22439%.<\/p>\n Decreto-Lei nº 31-A\/2012, de 10 de fevereiro 2012<\/strong><\/p>\n Confere poderes ao Banco de Portugal para intervir em instituições sujeitas à sua supervisão em situações de desequilíbrio financeiro, procede à criação de um Fundo de Resolução O disposto no presente diploma não afeta as provid\u0119ncias de saneamento adotadas pelo Banco de Portugal ao abrigo do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo DL nº 298\/92, de 31-12, Decreto-Lei nº 40\/2012, de 20 de fevereiro<\/strong><\/p>\n Altera o regime jurídico dos bilhetes do Tesouro por forma a prolongar a sua maturidade máxima até aos 18 meses. O presente diploma entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.<\/p>\n Aviso nº 3777\/2012 de 27 Fev. 2012<\/strong><\/p>\n Torna público, de harmonia com o disposto na parte final do artº 1 do DL nº 125\/92, de 3-7, que a taxa de juro para o m\u0119s de março de 2012, já multiplicada pelo fator 0,96 é de 2,78368%.<\/p>\n Aviso nº 3778\/2012 de 27 Fev. 2012<\/strong><\/p>\n Torna público, de harmonia com o disposto no artº 2 do DL nº 1\/94, de 4-1, que a taxa média a vigorar no m\u0119s de março de 2012 é de 2,89967%, a qual multiplicada pelo fator 1,10 é de 3,18964%.<\/p>\n Aviso do Banco de Portugal nº 8\/2012, de 13 Mar. 2012<\/strong><\/p>\n Estabelece que as posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial não superior a tr\u0119s meses devem ser objeto de uma ponderação de 20 %, independentemente da moeda em que essa posição O presente aviso produziu efeitos a 31-12-2011.<\/p>\n Retificado pela Declaração de retificação nº 464\/2012, de 20-3, in DR, 2 Série, Parte E, nº 64, de 29-3-2012.<\/p>\n Lei nº 14\/2012 de 26 de Março<\/strong><\/p>\n Procede à terceira alteração ao DL nº 95\/2006, de 29-5, no que respeita à resolução dos contratos relativos a serviços financeiros prestados a consumidores celebrados através de meios de comunicação A presente lei entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.<\/p>\n Carta-Circular nº 10\/2012\/DET, de 26 Mar. 2012<\/strong><\/p>\n Solicita a colaboração das instituições de crédito destinatárias do serviço de levantamento e depósito de notas de euro no preenchimento do questionário que remete em anexo, o qual se destina Decreto-Lei nº 82\/2012 de 28 de Março de 2012<\/strong><\/p>\n Estabelece um regime de moratória para o reembolso das operações de crédito bonificado concedidas ao setor económico primário.<\/p>\n O presente diploma entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.<\/p>\n Carta-Circular nº 13\/2012\/DSP, de 3 Abr. 2012<\/strong><\/p>\n Transmite esclarecimentos sobre operações de ced\u0119ncia de ativos para fundos\/veículos, realizadas por contrapartida da subscrição, direta ou indireta, de posições nesses fundos\/veículos.<\/p>\n As instituições devem remeter trimestralmente ao Banco de Portugal informação quantitativa sobre as referidas operações, sendo que o primeiro reporte deverá ser enviado até ao dia 10-04-2012.<\/p>\n Aviso nº 5102\/2012 de 28 Mar.2012<\/strong><\/p>\n Torna público, de harmonia com o disposto no artº 2 do DL nº 1\/94, de 4-1, que a taxa média a vigorar no m\u0119s de abril de 2012 é de 2,91410%, a qual multiplicada pelo fator 1,10 é de 3,20551%.<\/p>\n Aviso nº 5103\/2012 de 28 Mar.2012<\/strong><\/p>\n Torna público, de harmonia com o disposto na parte final do artº 1 do DL nº 125\/92, de 3-7, que a taxa de juro para o m\u0119s de abril de 2012, já multiplicada pelo fator 0,96 é de 2,79754%.<\/p>\n Resolução da Assembleia da República nº 43\/2012 de 16 Mar. 2012<\/strong><\/p>\n Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento nº 1060\/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16-9, promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das ag\u0119ncias de notação Carta-Circular nº 4\/2012\/DMR, de 24 Abr. 2012<\/strong><\/p>\n Transmite o novo preçário de serviços prestados pelo SITEME, o qual substitui o anteriormente comunicado pela Carta-Circular nº 3\/2011\/DMR, de 24-08-2011.<\/p>\n As presentes alterações decorrem da entrada em vigor da Instrução nº 7\/2012, de 15-02- 2012, que regulamenta as medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Instrução nº 1\/2012 de 5 Abr. 2012<\/strong><\/p>\n Aprova as condições de emissão de bilhetes do Tesouro (BT) e o estatuto de operadores de mercado.<\/p>\n A presente instrução produz efeitos desde o dia 21 de fevereiro de 2012.<\/p>\n Aviso nº 6110\/2012 de 26 Abr. 2012<\/strong><\/p>\n Torna público, de harmonia com o disposto na parte final do artº 1 do DL nº 125\/92, de 3-7, que a taxa de juro para o m\u0119s de maio de 2012, já multiplicada pelo fator 0,96 é de 2,80706%.<\/p>\n Aviso nº 6111\/2012 de 26 Abr. 2012<\/strong><\/p>\n Torna público, de harmonia com o disposto no artº 2 do DL nº 1\/94, de 4-1, que a taxa média a vigorar no m\u0119s de maio de 2012 é de 2,92402%, a qual multiplicada pelo fator 1,10 é de 3,21642%.<\/p>\n Decreto-Lei nº 101\/2012, de 11 de maio 2012<\/strong><\/p>\n Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida prioritariamente a operadores do setor da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, O presente diploma entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.<\/p>\n Portaria nº 150-A\/2012, de 17 de Maio 2012<\/strong><\/p>\n Define os procedimentos necessários à execução da Lei nº 63-A\/2008, de 24-11, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento Atribui ao Banco de Portugal a compet\u0119ncia para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações das instituições de crédito beneficiárias estabelecidas ao abrigo do presente regime.<\/p>\n A presente portaria entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.<\/p>\n Instrução nº 2\/2012, de 10 Maio 2012<\/strong><\/p>\n Aprova as condições de emissão de bilhetes do Tesouro (BT) e o estatuto de operadores de mercado.<\/p>\n A presente Instrução produz efeitos desde o dia 21 de fevereiro de 2012.<\/p>\n Aviso do Banco de Portugal nº 9\/2012, de 17 Maio 2012<\/strong><\/p>\n Cria um reporte específico sobre o sistema de controlo interno para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a enviar periodicamente ao Banco de Portugal pelas entidades sujeitas à sua supervisão O presente Aviso entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.<\/p>\n <\/p>\n B – (UE) Regulamentação\/decisões comunitárias:<\/strong><\/span><\/p>\n Informação da Comissão (2012\/C 2\/05) (in JORNAL OFICIAL DA UNI\u0102O EUROPEIA – SÉRIE C – 2012-01-05)<\/strong><\/p>\n Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de janeiro de 2012: 1,00 % – Taxas de câmbio do euro.<\/p>\n Informação da Comissão (2012\/C 29\/06) (in JORNAL OFICIAL DA UNI\u0102O EUROPEIA – SÉRIE C – 2012-02-02)<\/strong><\/p>\n Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de fevereiro de 2012: 1,00 % – Taxas de câmbio do euro.<\/p>\n Decisão de Execução do Conselho de 14 dez 2011 (2012\/92\/UE) (in JORNAL OFICIAL DA UNI\u0102O EUROPEIA – SÉRIE L, 2012-02-17)<\/strong><\/p>\n Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011\/344\/UE relativa à concessão de assist\u0119ncia financeira da União a Portugal. A destinatária da presente decisão Informação da Comissão (2012\/C 63\/05) (in JORNAL OFICIAL DA UNI\u0102O EUROPEIA – SÉRIE C, 2012-03-02)<\/strong><\/p>\n Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de março de 2012: 1,00 % – Taxas de câmbio do euro. Regulamento (UE) nº 236\/2012 do Parlamento Europeu Regulamento relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento.<\/strong><\/p>\n O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável a partir de 1-11-2012.<\/p>\n Decisão do Banco Central Europeu, de 21 Mar 2012 (BCE\/2012\/4) (2012\/180\/UE)<\/strong><\/p>\n Altera a Decisão BCE\/2011\/25 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia. A presente decisão entrou em Regulamento (UE) nº 260\/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 mar 2012<\/strong><\/p>\n Estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transfer\u0119ncias a crédito e os débitos diretos em euros.<\/p>\n O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.<\/p>\n Informação da Comissão (2012\/C 101\/03) (in JORNAL OFICIAL DA UNI\u0102O EUROPEIA – SÉRIE C, 2012-04-049<\/strong><\/p>\n Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de abril de 2012: 1,00 % – Taxas de câmbio do euro.<\/p>\n Parecer do Banco Central Europeu de 25 Jan 2012 (2012\/C 105\/01) (in JORNAL OFICIAL DA UNI\u0102O EUROPEIA – SÉRIE C, 2012-04-11)<\/strong><\/p>\n Parecer do Banco Central Europeu sobre uma proposta de diretiva relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas Nos casos em que o BCE recomenda uma alteração à diretiva e ao regulamento propostos, as sugestões de reformulação específicas constam do anexo, acompanhadas de um texto explicativo.<\/p>\n Regulamento Delegado (UE) nº 311\/2012 da Comissão de 21 Dez 2011 (in JORNAL OFICIAL DA UNI\u0102O EUROPEIA – SÉRIE L, 2012-04-13)<\/strong><\/p>\n Procede à alteração do Regulamento (CE) nº 809\/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003\/71\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos elementos relacionados com os prospetos e O presente regulamento entrou em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação sendo aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.<\/p>\n Decisão de Execução do Conselho, de 29 Mar 2012 (2012\/224\/UE)<\/strong><\/p>\n Decisão de execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011\/344\/UE relativa à concessão de assist\u0119ncia financeira da União a Portugal, em face das conclusões do exame regular Informação da Comissão (2012\/C 128\/03) (in JORNAL OFICIAL DA UNI\u0102O EUROPEIA – SÉRIE C, 2012-05-03)<\/strong><\/p>\n Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de maio de 2012: 1,00 % – Taxas de câmbio do euro.<\/p>\n<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":431,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-3900","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/3900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3900"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=3900"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=3900"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=3900"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=3900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tcritérios, das instituições de crédito, das empresas de investimento e das sucursais estabelecidas em Portugal de instituições de crédito e empresas de investimento com sede fora da União Europeia.<\/p>\n
\n\tda estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.<\/p>\n
\n\tnos termos do § 3º do art.102º do Código Comercial, em vigor no 1º semestre de 2012 é de 8,00 %.<\/p>\n
\n\tde preenchimento, a utilizar sempre que sejam pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes rendimentos que nos termos legais se considerem obtidos em território portugu\u0119s.<\/p>\n
\n\tdia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 1-1-2012.<\/p>\n
\n\tem vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos apenas para o cálculo do valor das contribuições anuais para o ano de 2013.<\/p>\n
\n\te, bem assim de um procedimento pré-judicial de liquidação para as instituições sujeitas à sua supervisão, sendo ainda alterados outros aspetos relacionados com o processo de liquidação.<\/p>\n
\n\tque ainda se encontrem em fase de execução na data de entrada em vigor do presente diploma.<\/p>\n
\n\tse encontra expressa e financiada.<\/p>\n
\n\tà distância e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2002\/65\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-9, relativa à comercialização à distância de serviços
\n\tfinanceiros prestados a consumidores.<\/p>\n
\n\ta avaliar o grau de participação das instituições e a possibilidade de alargamento a outras tesourarias do Banco de Portugal das operações de depósito e levantamento de notas de euro não faceadas
\n\te não orientadas (NFNO).<\/p>\n
\n\tfinanceira.<\/p>\n
\n\tEurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia.<\/p>\n
\n\tcom vista a compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca.<\/p>\n
\n\tpúblico.<\/p>\n
\n\tou que prestem serviços financeiros relacionados com matérias sujeitas à sua supervisão.<\/p>\n
\n\té a República Portuguesa.<\/p>\n
\n\te do Conselho, de 14 Mar. 2012<\/p>\n
\n\tvigor em 23-3-2012.<\/p>\n
\n\tde investimento e sobre uma proposta de regulamento relativo a requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento (CON\/2012\/5).<\/p>\n
\n\tanúncios publicitários.<\/p>\n
\n\tefetuado a Portugal no âmbito do Programa de Assist\u0119ncia, referente ao quarto trimestre de 2011.<\/p>\n