{"id":4000,"date":"2014-05-27T22:00:00","date_gmt":"2014-05-27T22:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-29T23:00:00","slug":"advogados-fiscal-lisboa-porto-portugal-noticias-fiscais-maio-2014","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/advogados-fiscal-lisboa-porto-portugal-noticias-fiscais-maio-2014\/","title":{"rendered":"Alertas e Noticias fiscais &#8211; Maio 2014"},"content":{"rendered":"<p><em class=\"fa fa-file-pdf-o\"><\/em>&nbsp;<em class=\"fa fa-download\"><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme j&aacute; vem sendo habitual, o departamento de Direito Fiscal da Belzuz destaca as principais altera&ccedil;&otilde;es legislativas e instru&ccedil;&otilde;es administrativas, no contexto fiscal, neste per&iacute;odo e comenta os temas mais relevantes.<span style=\"font-size: 12px; text-align: center;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong><span style=\"color: #000000; font-size: 12pt;\">AGENDA FISCAL MAIO<\/span> <\/strong> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong><span style=\"color: #000000; font-size: 12pt;\">IRS<\/span> <\/strong> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>At&eacute; ao dia 31 de maio<\/strong><\/p>\n<ul style=\"padding-left: 30px;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Entrega da Declara&ccedil;&atilde;o Modelo 3, por transmiss&atilde;o eletr&oacute;nica de dados, pelos sujeitos passivos com rendimentos das Categoria A (trabalho dependente), B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais), G (mais valias) e H (pens&otilde;es). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias no estrangeiro, ter&atilde;o de preencher o Anexo J. Se tiverem benef&iacute;cios fiscais, dedu&ccedil;&otilde;es &agrave; coleta, acr&eacute;scimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentar&atilde;o, com a declara&ccedil;&atilde;o, o Anexo H.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entrega da Declara&ccedil;&atilde;o Modelo 18, por transmiss&atilde;o eletr&oacute;nica de dados, pelas entidades emitentes de vales de refei&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: left;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong><span style=\"color: #000000; font-size: 12pt;\">IRC<\/span> <\/strong> <\/span><\/p>\n<ul style=\"padding-left: 30px;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Entrega da Declara&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica de rendimentos Modelo 22, por transmiss&atilde;o eletr&oacute;nica de dados, pelas entidades sujeitas a IRC cujo per&iacute;odo de tributa&ccedil;&atilde;o seja coincidente com o ano civil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pagamento final do IRC, devido pelas entidades sujeitas a este imposto, com per&iacute;odo de tributa&ccedil;&atilde;o coincidente com o ano civil (Modelo 22).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: left;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong><span style=\"color: #000000; font-size: 12pt;\">DESTAQUES<\/span> <\/strong> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Incentivos ao Investimento<\/strong><\/p>\n<ul style=\"padding-left: 30px;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">O Governo aprovou e enviou, no passado dia 28 de maio, para aprecia&ccedil;&atilde;o parlamentar, uma proposta de autoriza&ccedil;&atilde;o legislativa para revis&atilde;o do C&oacute;digo Fiscal do Investimento (CFI).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para al&eacute;m de altera&ccedil;&otilde;es de natureza sistem&aacute;tica que visam condensar num &uacute;nico diploma diversos benef&iacute;cios que se encontram hoje dispersos, nomeadamente os benef&iacute;cios fiscais contratuais (BFC), o Regime Fiscal do Apoio ao Investimento (RFAI), o SIFIDE II, a Dedu&ccedil;&atilde;o por lucros retidos e reinvestidos (DLRR) e o beneficio &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o convencional do capital social, pretende-se tamb&eacute;m refor&ccedil;ar os benef&iacute;cios atualmente concedidos, com especial incid&ecirc;ncia nos investimentos que contribuam para a cria&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de postos de trabalho e para os realizados em zonas economicamente mais desfavorecidas.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>1) Benef&iacute;cios fiscais contratuais<\/strong><\/p>\n<ul style=\"padding-left: 30px;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, no que se refere aos benef&iacute;cios fiscais contratuais, o Governo pretende aumentar o valor do cr&eacute;dito de imposto a considerar para o m&aacute;ximo de 25% das aplica&ccedil;&otilde;es realizadas (atualmente o limite &eacute; de 20%).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al&eacute;m do alargamento do benef&iacute;cio nos termos acima referidos, preveem-se tamb&eacute;m majora&ccedil;&otilde;es para investimentos espec&iacute;ficos. No caso dos investimentos realizados em regi&otilde;es com um poder de compra per capita mais baixo ou dos investimentos em inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica, a majora&ccedil;&atilde;o passa para 6%, ao inv&eacute;s dos atuais 5%.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por outro lado, o benef&iacute;cio fiscal a conceder aos investimentos que garantam a cria&ccedil;&atilde;o ou a manuten&ccedil;&atilde;o de postos de trabalho pode ser majorado at&eacute; 8%, variando em fun&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de empregos em causa (atualmente o limite m&aacute;ximo &eacute; 5%).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>2) Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)<\/strong><\/p>\n<ul style=\"padding-left: 30px;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">No RFAI o limite do cr&eacute;dito fiscal aplicado em sede de IRC sobe para 25% para investimentos at&eacute; ao valor de cinco milh&otilde;es de Euros. J&aacute; na parte do investimento que ultrapasse este montante, o incentivo mant&eacute;m-se nos 10%.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">S&atilde;o considerados investimentos, por exemplo, a aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos ou as transfer&ecirc;ncias de tecnologia, como a aquisi&ccedil;&atilde;o de direitos de patentes e de licen&ccedil;as.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para al&eacute;m do referido prev&ecirc;-se ainda que empresas rec&eacute;m constitu&iacute;das, comumente designadas &ldquo;start-up&rdquo;, que realizem investimentos eleg&iacute;veis de determinado montante, possam n&atilde;o apurar coleta de IRC nos tr&ecirc;s primeiros anos de atividade uma vez que se permite que o benef&iacute;cio absorva a totalidade da mesma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Governo quer ainda alargar o prazo de reporte dos benef&iacute;cios, em caso de insufici&ecirc;ncia de coleta, para 10 anos (atualmente s&atilde;o 5 anos), bem como o prazo da isen&ccedil;&atilde;o de Imposto Municipal sobre Im&oacute;veis, que pode tamb&eacute;m ir at&eacute; 10 anos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Centro Internacional de Neg&oacute;cios da Madeira<\/strong><\/p>\n<ul style=\"padding-left: 30px;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">A Comiss&atilde;o Europeia aprovou a possibilidade do licenciamento de novas empresas na Zona Franca da Madeira (ZFM) at&eacute; 31 de Dezembro de 2014. Recorde-se que, as empresas que se licenciem atualmente podem beneficiar do regime at&eacute; final de 2020.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Recordamos que o prazo atual para o licenciamento de novas empresas era at&eacute; 30 de Junho de 2014, pelo que esta prorroga&ccedil;&atilde;o do atual regime representa mais uma prova inequ&iacute;voca da aceita&ccedil;&atilde;o por parte da Comiss&atilde;o Europeia do regime fiscal da ZFM.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: left;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong><span style=\"color: #000000; font-size: 12pt;\">INFORMA&Ccedil;&Otilde;ES VINCULATIVAS<\/span> <\/strong> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Obriga&ccedil;&otilde;es de fatura&ccedil;&atilde;o quanto &agrave;s mercadorias enviadas &agrave; consigna&ccedil;&atilde;o<\/strong><\/p>\n<ul style=\"padding-left: 30px;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Por despacho de 12 de maio de 2014 foi emitida a Informa&ccedil;&atilde;o Vinculativa proferida no &acirc;mbito do Processo n.&ordm; 6350, relativa ao cumprimento da obriga&ccedil;&atilde;o de fatura&ccedil;&atilde;o quando as mercadorias s&atilde;o enviadas &agrave; consigna&ccedil;&atilde;o. Sem preju&iacute;zo do cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es consagradas no Regime de Bens em Circula&ccedil;&atilde;o, as opera&ccedil;&otilde;es de envio de mercadorias &agrave; consigna&ccedil;&atilde;o encontram-se sujeitas &agrave; obriga&ccedil;&atilde;o gen&eacute;rica de fatura&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, as faturas devem, ser emitidas em dois momentos distintos, nos seguintes termos:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; No prazo de cinco dias &uacute;teis a contar do momento do envio das mercadorias &agrave; consigna&ccedil;&atilde;o. Muito embora esta transfer&ecirc;ncia integre o conceito de transmiss&atilde;o de bens, a mesma n&atilde;o determina, s&oacute; por si, a ocorr&ecirc;ncia de facto gerador do imposto. Assim, a fatura que a titula deve conter a men&ccedil;&atilde;o &#8220;mercadorias &agrave; consigna&ccedil;&atilde;o&#8221; e, bem assim, &#8220;IVA &#8211; N&atilde;o confere direito &agrave; dedu&ccedil;&atilde;o&#8221; se indicado;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; No prazo de cinco dias &uacute;teis a contar do momento em que, relativamente a tais mercadorias, o imposto &eacute; devido e exig&iacute;vel, nos termos da lei. Al&eacute;m dos elementos que, nos termos legais, as faturas devem conter genericamente, estas devem, ainda, fazer refer&ecirc;ncia &agrave; fatura emitida aquando do envio das mercadorias &agrave; consigna&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 30px;\"><strong><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Cess&otilde;es a t&iacute;tulo oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um patrim&oacute;nio ou de uma parte dele<\/strong><\/p>\n<ul style=\"padding-left: 30px;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Por despacho de 16 de maio de 2014, foi aprovada a Informa&ccedil;&atilde;o Vinculativa constante do Processo n.&ordm; 6691, relativa ao enquadramento jur&iacute;dico-tribut&aacute;rio da celebra&ccedil;&atilde;o de um contrato por efeito do qual ocorre a transmiss&atilde;o definitiva de uma universalidade de bens\/direitos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As normas do n.&ordm; 4 do artigo 3.&ordm; e do n.&ordm; 5 do artigo 4.&ordm;, ambos do C&oacute;digo do IVA, preveem uma fic&ccedil;&atilde;o de n&atilde;o transmiss&atilde;o que se traduz na n&atilde;o liquida&ccedil;&atilde;o do IVA, cuja aplica&ccedil;&atilde;o depende da verifica&ccedil;&atilde;o dos seguintes pressupostos:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">I. Estar em causa a cess&atilde;o definitiva, a t&iacute;tulo oneroso ou gratuito de um estabelecimento comercial, da totalidade de um patrim&oacute;nio ou de parte dele;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">II. Ser o objeto da transmiss&atilde;o (leia-se, o estabelecimento comercial, totalidade de um patrim&oacute;nio ou parte dele) suscet&iacute;vel de constituir um ramo de atividade independente; e<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">III. O adquirente ser, ou vir a ser por efeitos da aquisi&ccedil;&atilde;o, um sujeito passivo de IVA para efeitos do disposto no artigo 2.&ordm;, n.&ordm; 1 do C&oacute;digo do IVA.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste caso concreto, alegou o contribuinte que todos os pressupostos enunciados, e dos quais depende o afastamento da liquida&ccedil;&atilde;o do IVA na transmiss&atilde;o, se encontram plenamente verificados, devendo ser admitido que a opera&ccedil;&atilde;o em causa se enquadra no &acirc;mbito de aplica&ccedil;&atilde;o daqueles preceitos e, em consequ&ecirc;ncia, n&atilde;o dever&aacute; liquidar IVA na transmiss&atilde;o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Autoridade Tribut&aacute;ria entendeu ser de sancionar o entendimento proposto porquanto a opera&ccedil;&atilde;o, tal como &eacute; descrita pelo contribuinte, consiste numa transmiss&atilde;o de um ramo de atividade, englobando:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1. Clientes (com exce&ccedil;&atilde;o dos saldos de clientes, que se mant&ecirc;m na titularidade da Exponente);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2. Fornecedores;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3. Ativo fixo tang&iacute;vel (e.g. equipamentos de diagn&oacute;stico);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">4. Invent&aacute;rios;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">5. Responsabilidades assumidas perante os seus futuros trabalhadores (e.g. decorrentes de planos de pens&otilde;es atribu&iacute;dos aos trabalhadores).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conclui que o patrim&oacute;nio transmitido a t&iacute;tulo definitivo &eacute; suscet&iacute;vel de constituir um ramo de atividade aut&oacute;nomo e o adquirente ser&aacute; um sujeito passivo de imposto dos referidos na al&iacute;nea a) do n.&ordm; 1 do artigo 2.&ordm; do C&oacute;digo do IVA, considera-se que est&atilde;o reunidos os pressupostos para que a opera&ccedil;&atilde;o se enquadre no regime de exclus&atilde;o preconizado no n.&ordm; 4 do artigo 3.&ordm; e do n.&ordm; 5 do artigo 4.&ordm;, ambos do C&oacute;digo do IVA.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 30px;\"><strong><\/strong><\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":431,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-4000","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4000"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4000"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4000"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4000"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=4000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}