{"id":4124,"date":"2016-06-29T22:00:00","date_gmt":"2016-06-29T22:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-29T23:00:00","slug":"advogados-divorcios","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/advogados-divorcios\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio com partilha"},"content":{"rendered":"

\n\tO <\/strong>\tde Belzuz Advogados analisa a utilidade da realização simultânea do divórcio por mútuo consentimento e partilha dos bens comuns.<\/p>\n

A formalização do processo de divórcio está cada vez mais simples e célere…há quem diga que excessivamente, visto poder ser mais fácil terminar um contrato de casamento do que um contrato de trabalho
\n\tou de arrendamento.<\/p>\n

Em tempos não muito distantes os casais que acordavam em divorciar-se tinham de declarar essa vontade perante o Tribunal, perante quem compareciam em duas conferências, entre as quais mediava um período de reflexão. Por vezes
\n\tera nesse período que gizavam a importante partilha dos bens gerados enquanto casal.<\/p>\n

É certo que para que o divórcio seja decretado não é necessário que os bens comuns sejam partilhados. Conforme dispõe o artigo 1775.º e seguintes do Código Civil, basta que o requerimento de divórcio
\n\tseja instruído com os acordos sobre o destino da casa de morada de família, eventual atribuição de pensão de alimentos ao cônjuge que deles careça e relação especificada de bens comuns. Caso
\n\thaja filhos menores, impera ainda juntar o acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais.<\/p>\n

Verificamos que no afã de fazer cessar o vínculo afetivo inerente a um casamento, muitos casais adiam para momento posterior a celebração da partilha dos bens comuns, que envolve contas difíceis nesses momentos conturbados.
\n\tSó que esse “momento ideal” pode tardar em chegar, e quanto mais é adiado maiores são as hipóteses de os divorciados serem confrontados com problemas decorrentes da falta de partilha do património. E podem
\n\tdepois deparar-se com situações caricatas, como uma penhora na conta bancária que ainda é comum por dívidas contraídas pelo ex-cônjuge.<\/p>\n

Nossa experiência como advogados especialistas em divórcios<\/strong> recomenda que se aproveite o momento do pedido de divórcio por mútuo consentimento para também ali acordar como serão partilhados os
\n\tbens comuns.<\/p>\n

Em muitos casos a partilha passa pela atribuição dos bens a um dos cônjuges (que pagará tornas ao outro em caso de recebimento em excesso).<\/p>\n

Atualmente é possível praticar estes atos num mesmo local (balcão de divórcio com partilha),o que evita deslocações múltiplas a Cartório Notarial, Conservatórias e Finanças, beneficiando
\n\tde redução emolumentar. Ou seja, é mais simples e mais barato.<\/p>\n

Na prática, o procedimento é o seguinte: os requerentes apresentam o pedido de divórcio, instruído com os obrigatórios acordos. Devem também juntar os documentos de identificação, quer os pessoais
\n\tquer os atinentes aos bens, bem como acordo sobre a partilha dos mesmos, com respetivos valores e repartição. Cabe salientar que não devem ter dívidas ao Fisco.<\/p>\n

Caso os divorciandos não tenham filhos menores, a lei prevê que o procedimento seja marcado no prazo de 7 a 10 dias úteis; havendo filhos menores há que submeter o acordo que os abrange à apreciação do Ministério
\n\tPúblico.<\/p>\n

No dia designado realizam-se os dois atos, de forma sucessiva. Em primeiro lugar, a conferência de divórcio, em que os cônjuges voltarão a repetir o SIM que disseram quando casaram mas desta vez a pergunta é inversa: “Mantém
\n\to propósito de divorciar-se?”<\/p>\n

Já divorciados e caso tenham prescindido do prazo de recurso da decisão de divórcio, segue-se, em ato contínuo, a partilha dos bens comuns, que implica também a liquidação das obrigações fiscais
\n\t(designadamente do imposto de selo).<\/p>\n

Na escritura de partilha elenca-se o património comum, com respetivo valor patrimonial e atribuído pelos partilhantes (ativo). Segue-se a indicação do passivo (dívidas resultantes de empréstimos, entre outras).
\n\tPosto isto, procede-se ao apuramento do valor líquido que cabe a cada partilhante. Finalmente, dividem-se os bens e quem recebe em excesso paga ao outro as respetivas tornas, de que recebe quitação.<\/p>\n

Os registos são feitos de forma imediata e obrigatória: predial (no caso de imóveis), automóvel (veículos), comercial (sociedades) e civil (averbamento do novo estado de “divorciado” nas certidões
\n\tde nascimento). O cartão de cidadão apenas tem de ser mudado se existir alteração do nome (por perda de apelido, que pode ser mantido se o outro cônjuge o autorizar).<\/p>\n

Quando os imóveis a partilhar foram objeto de empréstimo bancário e o mesmo ainda não esteja pago (o que se verifica em grande parte dos casos), há que obter do Banco certidão do valor em dívida na data
\n\tdo divórcio. Como o Banco não é parte na escritura, a assunção da dívida apenas por um dos partilhantes é ineficaz em relação ao credor bancário, a quem terá de ser pedida a
\n\texoneração expressa de dívida pelo outro partilhante.<\/p>\n

Nos termos previstos no art. 28.ºA, n.º 1, al. b), da Lei n.º 59\/2012, de 9 de novembro, as instituições de crédito mutuantes não podem agravar os encargos com o crédito quando o empréstimo fique
\n\ttitulado por um mutuário que comprove que o respetivo agregado familiar tem rendimentos que proporcionem uma taxa de esforço inferior a 55%, ou 60% no caso de agregados familiares com dois ou mais dependentes.<\/p>\n

Mesmo naquelas situações em que não é possível concretizar de imediato a partilha (porque, por hipótese, foi decidido vender os bens a terceiro e esperar pelo melhor comprador), é sempre conveniente fixar
\n\tpor escrito o acordo sobre o partilha, cristalizando o ativo e o passivo à data do divórcio bem como fixando a forma como serão repartidos os encargos durante esse período transitório e divididos os proventos das vendas
\n\tfuturas.<\/p>\n

Desta forma, o fim de um casamento é o princípio de uma nova vida, com os “trapinhos” devidamente separados. E que sejam felizes para sempre.<\/p>\n

Na Departamento de Contencioso Bancário da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal estamos habilitados a aconselhar e preparar todos estes atos, compondo da melhor forma a equilibrada repartição de bens para a partilha.<\/p>\n

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