{"id":4171,"date":"2017-03-29T22:00:00","date_gmt":"2017-03-29T22:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-29T23:00:00","slug":"advogados-prestacao-de-trabalho-em-regime-de-turnos","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/advogados-prestacao-de-trabalho-em-regime-de-turnos\/","title":{"rendered":"Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho em Regime de Turnos"},"content":{"rendered":"

\n\tO <\/strong>\tda Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal comenta uma temática cada vez mais utilizada pelas empresas, que consiste na prestação de trabalho em regime de turnos.<\/p>\n

De acordo com o Código do Trabalho, considera-se trabalho por turnos qualquer organização do trabalho em equipa, em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo,
\n\tcontínuo ou descontínuo, podendo executar o trabalho a horas diferentes num dado período de dias ou semanas. A noção do Código do Trabalho abrange assim os turnos fixos e os rotativos.<\/p>\n

Contudo, de acordo com diversos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (ex.: setor do comércio ou construção), apenas se considera trabalho em regime de turnos o prestado em turnos rotativos, em que o trabalhador
\n\testá sujeito às correspondentes variações de horário de trabalho (ou seja, nesta modalidade os trabalhadores podem mudar regular ou periodicamente de turno – manhã\/tarde\/noite).<\/p>\n

I. Organização e registo de trabalho por turnos, descanso entre jornadas<\/strong><\/p>\n

Os turnos devem, sempre que possível, ser organizados de acordo com os interesses e as preferências manifestados pelos trabalhadores, e a duração de cada turno não pode exceder os limites máximos dos períodos
\n\tnormais de trabalho (em regra de 40 (quarenta) horas semanais e de 8 (oito) horas diárias).<\/p>\n

Os trabalhadores apenas podem mudar de turno após o período de descanso semanal.<\/p>\n

No que respeita ao descanso diário, os trabalhadores têm direito a um período de descanso de, pelo menos, 11 (onze) horas seguidas, entre dois períodos diários de trabalho consecutivos, período este aplicável
\n\tquer o trabalhador preste funções em regime de turnos ou não. Esta regra apenas não se aplica em determinadas situações, legalmente previstas.<\/p>\n

No que respeita ao registo dos tempos de trabalho, o empregador deve organizar um registo separado dos trabalhadores incluídos em cada turno. A composição dos turnos, de acordo com a respetiva escala (se existir) e identificação
\n\tdos trabalhadores afetos a cada turno deve ser registada em livro próprio ou suporte informático, e fazer parte do mapa de horário de trabalho. O mapa de horário de trabalho deve também indicar o número de turnos
\n\texistentes, e aqueles em que haja menores, bem como a respetiva escala de rotação.<\/p>\n

II. Complemento retributivo devido pela prestação de trabalho em regime de turnos<\/strong><\/p>\n

De uma forma geral a prestação de trabalho em regime de turnos não origina o pagamento de complemento retributivo, a menos que assim seja determinado por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.<\/p>\n

Com efeito, aqueles estabelecem frequentemente uma prestação retributiva como contrapartida pelo modo específico da execução do trabalho em regime de turnos, de modo a compensar o trabalhador pela maior penosidade a
\n\tque se encontra sujeito, e que será maior no caso de os turnos serem rotativos, uma vez que o trabalhador terá maior dificuldade em conciliar a atividade profissional com a vida pessoal e familiar.<\/p>\n

III. Proteção em matéria de segurança e saúde no trabalho<\/strong><\/p>\n

Em matéria de segurança e saúde no trabalho o empregador deve observar regras específicas ou complementares no que respeita à prestação de trabalho em regime de turnos, devendo organizar as atividades de
\n\tsegurança e saúde no trabalho para que os trabalhadores por turnos beneficiem de um nível de proteção adequado à natureza do trabalho que exercem.<\/p>\n

O empregador deve também assegurar que os meios de proteção e prevenção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores por turnos sejam equivalentes aos aplicáveis aos restantes trabalhadores
\n\te se encontram disponíveis a qualquer momento.<\/p>\n

\n

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