Com o in\u00edcio de cada ano civil, as empresas em Portugal entram num per\u00edodo particularmente relevante da sua vida societ\u00e1ria: o encerramento das contas relativas ao exerc\u00edcio fiscal anterior e a sua subsequente aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o em assembleia geral de s\u00f3cios. Este processo, para al\u00e9m de cumprir uma exig\u00eancia legal, constitui um momento-chave de avalia\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira da sociedade e de defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias futuras.<\/p>\n
Neste contexto, o Departamento de Direito Comercial e Societ\u00e1rio<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal vem esclarecer os principais aspetos jur\u00eddicos associados ao processo de aprova\u00e7\u00e3o das contas anuais e ao regime da perda de metade do capital social, previsto no C\u00f3digo das Sociedades Comerciais (artigo 35.\u00ba do CSC).<\/p>\n Nos primeiros meses do ano, a maioria das sociedades comerciais realiza a assembleia geral anual de s\u00f3cios, na qual s\u00e3o apreciados e aprovados, entre outros documentos, o relat\u00f3rio de gest\u00e3o e as contas do exerc\u00edcio encerrado a 31 de dezembro do ano anterior.<\/p>\n Nos termos do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais, estes documentos devem ser apresentados aos s\u00f3cios e aprovados no prazo de tr\u00eas meses ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio, isto \u00e9, at\u00e9 dia 31 de mar\u00e7o. Este prazo \u00e9 alargado para cinco meses no caso de sociedades obrigadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de contas consolidadas ou que apliquem o m\u00e9todo da equival\u00eancia patrimonial.<\/p>\n Compete aos gerentes ou administradores elaborar o relat\u00f3rio de gest\u00e3o e os demais documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas, submetendo-os \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios dentro dos prazos legalmente estabelecidos.<\/p>\n Sempre que exista \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o legal de contas, estes documentos devem ser previamente analisados, permitindo a emiss\u00e3o do respetivo parecer e, quando aplic\u00e1vel, da certifica\u00e7\u00e3o legal das contas.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, as contas anuais est\u00e3o sujeitas a registo comercial, o qual \u00e9 efetuado atrav\u00e9s da entrega da IES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o Empresarial Simplificada. O incumprimento destes deveres pode dar origem \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de coimas aos membros do \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o e, em situa\u00e7\u00f5es mais graves, \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de um processo de inqu\u00e9rito judicial \u00e0 sociedade. Perda de metade do capital social: conceito e consequ\u00eancias<\/p>\n A an\u00e1lise das contas anuais pode revelar situa\u00e7\u00f5es de desequil\u00edbrio financeiro relevantes. Nos termos do artigo 35.\u00ba do CSC, considera-se verificada a perda de metade do capital social quando o capital pr\u00f3prio da sociedade seja igual ou inferior a metade do capital social. Perante este cen\u00e1rio, o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o tem o dever de convocar \u2014 ou requerer a convoca\u00e7\u00e3o de \u2014 uma assembleia geral de s\u00f3cios, para que estes tomem conhecimento da situa\u00e7\u00e3o e deliberem sobre as medidas adequadas.<\/p>\n Adicionalmente, enquanto subsistir a situa\u00e7\u00e3o de perda de metade do capital social, a sociedade fica obrigada a publicitar essa circunst\u00e2ncia em toda a sua atividade externa, incluindo contratos, correspond\u00eancia, publica\u00e7\u00f5es, an\u00fancios e s\u00edtios na internet, devendo indicar o montante do capital pr\u00f3prio constante do \u00faltimo balan\u00e7o aprovado.<\/p>\n As solu\u00e7\u00f5es para o saneamento financeiro da Sociedade podem passar, consoante o caso, pelo:<\/p>\n i. aumento ou redu\u00e7\u00e3o do capital social,<\/p>\n ii. convers\u00e3o de cr\u00e9ditos de s\u00f3cios em capital pr\u00f3prio, ou<\/p>\n iii. realiza\u00e7\u00e3o de uma denominada opera\u00e7\u00e3o harm\u00f3nio, entre outras alternativas juridicamente admiss\u00edveis.<\/p>\n A Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal \u00e9 um escrit\u00f3rio ib\u00e9rico, com sede em Madrid e presen\u00e7a em Lisboa e no Porto, com s\u00f3lida experi\u00eancia na assessoria jur\u00eddica a clientes nacionais e internacionais em mat\u00e9rias de direito comercial e societ\u00e1rio<\/a>. O escrit\u00f3rio acompanha de forma regular empresas e grupos empresariais em processos de aprova\u00e7\u00e3o de contas anuais, refor\u00e7o e saneamento de capitais pr\u00f3prios, reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e reestrutura\u00e7\u00f5es da estrutura de capital, prestando uma assessoria jur\u00eddica rigorosa e ajustada \u00e0s exig\u00eancias legais e estrat\u00e9gicas de cada cliente.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":18972,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[128],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-4175","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-telma-moreno-nunes","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4175","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4175"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4175"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4175"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4175"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=4175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Aprova\u00e7\u00e3o das contas anuais: prazos e deveres legais <\/u><\/h3>\n
Na convocat\u00f3ria deve constar expressamente a ordem de trabalhos que deve conter, pelo menos, as seguintes op\u00e7\u00f5es:<\/h4>\n
\n
Medidas de saneamento <\/u><\/h3>\n