Depois de ter passado por um longo período de crise, o mercado imobiliário tem conhecido um grande dinamismo, tendo vindo a crescer significativamente nos últimos anos. Assiste-se, assim, a um aumento quer do número de transações imobiliárias, quer dos valores envolvidos, tendo a Belzuz Abogados S.L.P. assessorado nos últimos anos várias operações deste tipo.<\/p>\n
A venda de um imóvel pode gerar mais-valias na esfera dos vendedores que sejam pessoas singulares, as quais são em regra sujeitas a IRS. No entanto, sucede com frequência as pessoas singulares que venderam imóveis serem confrontadas com liquidações de IRS que apresentam valores elevados a pagar.<\/p>\n
É, assim, muito importante ter em conta que nem todas as mais-valias decorrentes da venda de imóveis serão sujeitas a IRS. Com efeito, existem situações em que as mais-valias realizadas são excluídas de tributação. Estão em causa, por exemplo, as seguintes.<\/p>\n
Habitação própria e permanente – reinvestimento<\/span><\/p>\n Este regime é já conhecido – quem vender o imóvel onde reside e tem a sua morada fiscal (habitação própria e permanente), não será tributado se reinvestir o valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do mesmo, na aquisição de outro imóvel, de terreno para construção e\/ou respetiva construção, ou na ampliação de outro imóvel que tenha o mesmo destino, situado em Portugal, noutro Estado membro da União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal).<\/p>\n Nestes casos, é essencial ter em conta os prazos de realização do reinvestimento (que pode ser feito entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores à venda) e as formalidades a cumprir, quer a nível declarativo (o preenchimento da declaração de IRS deve refletir esta situação), quer relativamente à afetação do imóvel depois da aquisição\/construção.<\/p>\n Regime especial (Reforma do IRS)<\/span><\/p>\n A Lei n.º 82-E\/2014, de 31 de Dezembro, que aprovou a reforma da tributação em IRS e alterou diversos códigos fiscais, introduziu um regime especial que tem passado bastante despercebido, mas que permite excluir de tributação algumas mais-valias imobiliárias. Este regime foi aprovado tendo em conta as condições económicas à data.<\/p>\n Assim, podem ficar excluídas de tributação as mais-valias decorrentes da venda de imóveis realizadas entre 1 de Janeiro de 2015 e 31 de Dezembro de 2020, desde que o valor de realização seja aplicado na amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel vendido.<\/p>\n Salientamos que existem alguns requisitos a cumprir, em particular quanto à data em que o contrato de empréstimo foi celebrado e quanto ao titular dos rendimentos (este regime não se aplica a proprietários de vários imóveis habitacionais).<\/p>\n Por último, não é demais recordar que, mesmo quando as mais-valias sejam sujeitas a IRS, é muito importante fazer um cálculo adequado do seu valor, considerando o coeficiente de desvalorização monetária eventualmente aplicável e as despesas que possam ser deduzidas, como os encargos com a valorização dos bens e as despesas necessárias à aquisição dos mesmos.<\/p>\n O correto preenchimento da declaração assegura não só a tributação adequada, como o cumprimento das obrigações declarativas, evitando situações que possam gerar a aplicação de coimas.<\/p>\n Estas questões, como outras de caráter fiscal, devem ser acompanhadas por advogados com experiência em fiscalidade, que em conjunto com o departamento de direito imobiliário poderão dar apoio quer quanto ao enquadramento das operações de venda de imóveis (são ou não sujeitas a imposto?), quer quanto ao cálculo das mais-valias e ao preenchimento das declarações de IRS.<\/p>\n Caso precise de algum esclarecimento sobre esta matéria, o <\/strong> da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal está disponível para o apoiar.<\/p>\n \n \n \n","protected":false},"featured_media":431,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-4215","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4215"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4215"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4215"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4215"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=4215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}