Um m\u00e9dico pode incorrer em responsabilidade civil no \u00e2mbito da pr\u00e1tica de um ato m\u00e9dico que se traduzir\u00e1 na obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar o paciente ou os seus leg\u00edtimos herdeiros. <\/p>\n
Os erros m\u00e9dicos pass\u00edveis de criar uma obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar s\u00e3o variados, mas englobam situa\u00e7\u00f5es como rea\u00e7\u00f5es adversas de medicamentos, interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas sem indica\u00e7\u00e3o, esquecimento de compressas e de instrumentos no interior dos doentes durante o ato operat\u00f3rio, entre outras. Segundo dados estat\u00edstico, as especialidades mais sujeitas a erro profissional s\u00e3o as cir\u00fargicas (57% dos casos) e a medicina interna (22% dos casos).<\/p>\n
Em termos conceptuais, a responsabilidade civil decorrente da pr\u00e1tica de ato m\u00e9dico reveste-se de alguma simplicidade, ainda que a aplica\u00e7\u00e3o deste instituto ao caso concreto se revele, muitas das vezes, complexa e delicada, dado a especificidade da mat\u00e9ria em causa, o que, em muitas situa\u00e7\u00f5es, dificulta a compreens\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de prova no \u00e2mbito de um processo judicial.<\/p>\n
A responsabilidade civil m\u00e9dica geradora da obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar prossup\u00f5e o cumprimento de quatro requisitos: (i) o incumprimento do contrato ou o seu cumprimento defeituoso, (ii) a culpa, (iii) a exist\u00eancia de dano e (iv) o nexo de causalidade entre os danos e a viola\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
Nos diversos casos que a Belzuz Abogados, SLP \u2013 Sucursal em Portugal tem acompanhado em que se discute a responsabilidade civil pela pr\u00e1tica de atos m\u00e9dicos verifica-se frequentemente que um dos requisitos que mais d\u00favidas coloca na aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 o apuramento da culpa e determina\u00e7\u00e3o desta de acordo com as regras da ci\u00eancia e da leges artis.<\/p>\n
A leges artis \u00e9 uma express\u00e3o que significa “de acordo com as regras da arte” e que, no contexto m\u00e9dico, designa o conjunto de regras cient\u00edficas e t\u00e9cnicas e princ\u00edpios profissionais que o m\u00e9dico tem a obriga\u00e7\u00e3o de conhecer e utilizar tendo em conta o estado da ci\u00eancia e o estado concreto do doente, constituindo um dos crit\u00e9rios valorativos do ato cl\u00ednico praticado por um m\u00e9dico.<\/p>\n
Importa esclarecer que leges artis e cuidado objetivo devido n\u00e3o s\u00e3o conceitos coincidentes, sendo a viola\u00e7\u00e3o das leges artis apenas um ind\u00edcio da viola\u00e7\u00e3o do dever objetivo de cuidado a que o profissional de sa\u00fade se encontra obrigado no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o estabelecida com o sujeito a quem s\u00e3o prestados os cuidados de sa\u00fade. <\/p>\n
Assim, para determinar se um determinado ato m\u00e9dico \u00e9 il\u00edcito e se \u00e9 pass\u00edvel de poder gerar responsabilidade civil, importar\u00e1 saber se na sua realiza\u00e7\u00e3o ou no processo que a ele conduziu as regras ou deveres legais foram observados, ou seja se o m\u00e9dico agiu segundo as leges artis e os conhecimentos cient\u00edficos existentes \u00e0 data, e atuou com compet\u00eancia e sensatez, de acordo com um dever objetivo de cuidado.<\/p>\n
Por exemplo, o Supremo Tribunal Administrativo considerou que constitui uma atua\u00e7\u00e3o il\u00edcita e culposa, por violadora das leges artis da medicina, a atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos de um hospital que atenderam e trataram um doente que tinha sofrido uma infe\u00e7\u00e3o dent\u00e1ria, medicando-o apenas para esta infe\u00e7\u00e3o, quando a sua situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica era ent\u00e3o compat\u00edvel com evolu\u00e7\u00e3o para uma infe\u00e7\u00e3o generalizada (s\u00e9psis), que n\u00e3o lhe foi diagnosticada e que sobreveio \u00e0quela, causando-lhe a morte.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a desvaloriza\u00e7\u00e3o de queixas e a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o dos exames de diagn\u00f3stico, poder\u00e1 ser considerada uma atua\u00e7\u00e3o imprudente e violadora das leges artis, caso dai advenham consequ\u00eancias negativas para o doente.<\/p>\n
Por outro lado, n\u00e3o ser\u00e1 considerado viola\u00e7\u00e3o da leges artis se no ato m\u00e9dico em causa o agente atuar em conformidade com um padr\u00e3o de conduta profissional que um profissional da \u00e1rea medianamente competente, prudente e sensato, com os mesmos graus acad\u00e9micos e profissionais, teria tido em circunst\u00e2ncias semelhantes.<\/p>\n
Por fim, e para efeitos de aplica\u00e7\u00e3o do Direito Penal, apenas releva a puni\u00e7\u00e3o do erro m\u00e9dico que seja uma viola\u00e7\u00e3o de leges artis espec\u00edficas ou de um dever de cuidado de conte\u00fado relativamente definido, aferidos, nomeadamente, por protocolos de diagn\u00f3stico e ou de terap\u00eautica e ou de execu\u00e7\u00e3o ou procedimentos m\u00e9dicos. Se todos os deveres e regras forem respeitados, ent\u00e3o o resultado \u2013 risco \u2013 \u00e9 permitido e por isso a conduta n\u00e3o ser\u00e1 censur\u00e1vel do ponto de vista do direito penal.<\/p>\n
A Belzuz Abogados SLP \u2013 Sucursal em Portugal presta assessoria jur\u00eddica h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada de quest\u00f5es desta natureza, assegurando o patroc\u00ednio de pacientes e profissionais de sa\u00fade em ju\u00edzo ou que se encontrem em fase negocial.\n<\/p>\n
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