\n\tDe acordo com a lei fiscal portuguesa (Artigo 63.\u00ba do C\u00f3digo do IRC), nas opera\u00e7\u00f5es efetuadas entre um sujeito passivo residente e qualquer outra entidade relacionada (residente em Portugal ou n\u00e3o), devem ser praticados termos e condi\u00e7\u00f5es substancialmente id\u00eanticos aos que normalmente seriam praticados entre entidades independentes em opera\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis \u2013 princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia.<\/p>\n
Por exemplo, caso seja contratado um empr\u00e9stimo com uma entidade do grupo, dever\u00e1 ser fixada uma remunera\u00e7\u00e3o adequada (i.e., uma taxa de juro de mercado). Igualmente, se forem adquiridos ou vendidos servi\u00e7os ou bens a uma entidade do grupo, dever\u00e1 ser aplicada uma margem adequada nos mesmos termos em que seria fixada caso contratassem essas opera\u00e7\u00f5es com entidades alheias ao grupo.<\/p>\n
As empresas que pratiquem opera\u00e7\u00f5es comerciais ou financeiras com entidades relacionadas (opera\u00e7\u00f5es vinculadas) dever\u00e3o estar em condi\u00e7\u00f5es de comprovar, perante a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira, que os termos e condi\u00e7\u00f5es praticados nessas opera\u00e7\u00f5es vinculadas, em cada per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o, observam o princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia.<\/p>\n
Para al\u00e9m disso, existe ainda a obriga\u00e7\u00e3o de preparar e dispor de documenta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia para as entidades que registem vendas l\u00edquidas e outros proveitos de valor igual ou superior a \u20ac 3.000.000 com refer\u00eancia ao exerc\u00edcio anterior. <\/p>\n
Assim, tanto as entidades que praticam opera\u00e7\u00f5es vinculadas como as entidades que ultrapassem o referido limite de \u20ac 3.000.000, encontram-se obrigadas a manter organizado um processo de documenta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia, que dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria quando solicitado.<\/p>\n
As empresas obrigadas \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o dispor do referido dossier at\u00e9 15 de julho do ano subsequente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es (para as entidades com per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o coincidente com o ano civil). <\/p>\n
De acordo com a experi\u00eancia da Belzuz Advogados, esta mat\u00e9ria tem sido alvo de controlo por parte da Autoridade Tribut\u00e1ria portuguesa que – muito frequentemente – solicita \u00e0s empresas que justifiquem a pol\u00edtica de pre\u00e7os praticada nas transa\u00e7\u00f5es intragrupo.<\/p>\n
A Belzuz Advogados disp\u00f5e de uma equipa de especialistas que assessoram as empresas em mat\u00e9ria de pre\u00e7os de transfer\u00eancia, revendo as transa\u00e7\u00f5es e confirmando a obrigatoriedade de organiza\u00e7\u00e3o do processo de documenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Relativamente aos sujeitos passivos obrigados, a equipa de especialistas fiscais da Belzuz apoia na sele\u00e7\u00e3o e justifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo ou dos m\u00e9todos de pre\u00e7os de transfer\u00eancia mais apropriados para as opera\u00e7\u00f5es vinculadas, realizando as correspondentes pesquisas e documenta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, opera\u00e7\u00f5es ou entidades compar\u00e1veis.\n<\/p>\n
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