A abertura de uma conta bancária em Portugal é um dos primeiros passos a ser realizado pelos estrangeiros que pretendam residir, adquirir um imóvel, ou mesmo constituir um veículo societário em Portugal.<\/p>\n
A abertura de uma conta de depósito à ordem pode ser efetuada presencialmente ou através do envio da documentação – depois de devidamente preenchida e assinada – através de meios de comunicação à distância (por exemplo: email ou fax), isto é, sem que os clientes tenham de se deslocar presencialmente ao banco.<\/p>\n
Antes da abertura de uma conta, a instituição de crédito deve fornecer ao cliente um conjunto de informação sobre a conta (informação pré-contratual): (i) uma ficha de informação normalizada (FIN); (ii) um formulário de informação ao depositante (“FID”); (iii) o documento de informação sobre as comissões e (iv) um exemplar das condições gerais da conta.<\/p>\n
As instituições de crédito estão obrigadas a prestar esta informação aos clientes, quer a abertura de conta bancária seja efetuada presencialmente, quer através do envio da documentação pelos meios de comunicação à distância.<\/p>\n
No caso das pessoas singulares, as instituições financeiras solicitam a apresentação dos seguintes documentos:<\/p>\n
• Passaporte ou Documento de Identidade, emitido pelo país de origem<\/p>\n
• Documento comprovativo de morada<\/p>\n
• Número contribuinte fiscal português<\/p>\n
• Documento comprovativo da sua profissão<\/p>\n
Tratando-se de pessoas coletivas, as instituições financeiras exigem que o procedimento de abertura de conta bancária seja acompanhado dos seguintes documentos:<\/p>\n
• Certidão de Registo Comercial da nova sociedade (constituída de acordo com a lei portuguesa)<\/p>\n
• Identificação dos Beneficiários efetivos<\/p>\n
Relativamente aos sócios pessoas coletivas é exigida a certidão de registo comercial emitida pelo país de origem; e quanto aos sócios pessoas singulares é exigida a sua identificação pessoal (passaporte ou documento de identidade).<\/p>\n
No que respeita aos órgãos de administração da sociedade é ainda exigida cópia do documento de identidade ou passaporte, bem como o documento comprovativo da sua morada, e o seu número de contribuinte fiscal português.<\/p>\n
A celebração do contrato de depósito à ordem concretiza-se com a assinatura do cliente. A instituição de crédito deve disponibilizar ao cliente uma cópia desse contrato, em suporte papel ou em qualquer outro suporte duradouro.<\/p>\n
Alguns bancos estrangeiros que atuam em regime de livre prestação de serviços em Portugal facilitam os trâmites necessários à abertura de conta bancária, permitindo, designadamente, que a documentação seja assinada nos países estrangeiros, sendo posteriormente enviada para Portugal, através dos serviços internos dos bancos.<\/p>\n
Após a abertura da conta bancária, as instituições de crédito devem atualizar, periodicamente, a informação de que já disponham, ou devam dispor, relativamente aos seus clientes.<\/p>\n
O <\/strong> da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal presta assessoria no âmbito dos processos de abertura de conta bancária de estrangeiros não residentes em Portugal.<\/p>\n \n \n \n","protected":false},"featured_media":431,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-4423","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4423"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4423"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4423"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4423"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=4423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}