\n\tA distribuição de produtos de seguros através de técnicas de comercialização à distância
\n\tvem sendo utilizada por parte de mediadores e empresas de seguros, como uma forma de desenvolvimento do seu modelo de negócio. Neste sentido, é cada vez mais frequente a comercialização dos produtos de seguros pela internet
\n\tou por telefone, através do recurso a empresas de telemarketing.<\/p>\n
Sempre que um distribuidor de seguros recorre a uma destas empresas para a promoção e venda de produtos de seguros, os seus colaboradores\/operadores, para efeitos do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros (“RJDS”),
\n\tserão considerados como pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros (“PDEADS”) desse distribuidor. Com efeito, prevê a alínea s) do artigo 4º do RJDS que uma PDEADS é
\n\tuma pessoa singular ligada a um mediador de seguros através de um vínculo laboral ou de qualquer outra natureza e que ao seu serviço exerce ou participa na atividade de distribuição de seguros, com interlocução
\n\tdireta com o cliente.<\/p>\n
Deste modo, os operadores de telemarketing que estejam a exercer a atividade de distribuição de seguros ao serviço de um mediador, com contacto direto com o cliente, estarão assim sujeitos ao RJDS, tendo, desde logo, que cumprir
\n\tos requisitos de qualificação adequada e formação anual contínua. O cumprimento dos referidos requisitos visa a proteção dos clientes\/consumidores, possibilitando às PDEADS estar devidamente habilitadas
\n\ta prestar a informação e os esclarecimentos necessários sobre os produtos de seguros que os clientes poderão contratar. Em termos logísticos, as empresas de telemarketing terão de contratar operadores que já
\n\tpossuam a exigida qualificação adequada (o que não será fácil, atenta a especificidade da aludida formação) ou então proceder à inscrição dos seus colaboradores nos cursos de
\n\tformação inicial, o que consistirá num encargo extra (em termos de tempo e de dinheiro) para estas empresas.<\/p>\n
Por outro lado, o RJDS estabelece ainda um sistema de incompatibilidades que deve ser respeitado, de onde destacamos o facto de uma PDEADS não poder exercer a atividade de distribuição de seguros para mais de um mediador de seguros,
\n\tresseguros ou de seguros a título acessório, a menos que os diversos mediadores de seguros com quem colabore se encontrem numa relação de grupo. Apesar de a lógica da previsão desta incompatibilidade ser percetível,
\n\tentendemos que a mesma não teve em consideração a situação específica dos operadores de telemarketing. Com efeito, diz-nos a experiência que as empresas de telemarketing trabalham para inúmeros clientes
\n\tao mesmo tempo, o mesmo ocorrendo com os seus operadores. Por outro lado, se tivermos em conta que a empresa de telemarketing vai investir em alguns colaboradores, em termos de lhes conceder a formação exigida pelo RJDS para a atividade
\n\tde distribuição de seguros, será natural que essa empresa pretenda ter como cliente mais do que um mediador de seguros, de modo a rentabilizar o investimento efetuado.<\/p>\n
Porém, esta incompatibilidade vem impedir que tal aconteça, obrigando a empresa de telemarketing a trabalhar apenas para um mediador de seguros ou, caso tal não se verifique, a alocar cada um dos seus colaboradores, em exclusivo,
\n\ta apenas um dos vários mediadores que sejam seus clientes, o que poderá levar, porventura, à necessidade de aumentar o seu quadro de colaboradores, de modo a conseguir cumprir com todas as solicitações e objetivos.<\/p>\n
A equipa de advogados do <\/strong> da Belzuz Abogados \n \n \n","protected":false},"featured_media":431,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-4435","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4435"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4435"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4435"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4435"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=4435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tS.L.P. – Sucursal em Portugal tem uma larga experiência na assessoria jurídica a mediadores e empresas de seguros nacionais e internacionais e poderá ser um auxílio importante na interpretação e aplicação
\n\tdo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros.<\/p>\n