{"id":4443,"date":"2026-01-23T11:00:00","date_gmt":"2026-01-23T10:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2026-01-23T12:14:43","modified_gmt":"2026-01-23T11:14:43","slug":"aumento-de-capital","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/aumento-de-capital\/","title":{"rendered":"Aumento de capital com entradas em esp\u00e9cie: uma alternativa estrat\u00e9gica para refor\u00e7ar sociedades sem recurso a liquidez"},"content":{"rendered":"<p data-rm-block-id=\"block-1\">O aumento de capital social com entradas em esp\u00e9cie \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria expressamente prevista no C\u00f3digo das Sociedades Comerciais (CSC), aplic\u00e1vel tanto \u00e0s sociedades por quotas como \u00e0s sociedades an\u00f3nimas. Esta modalidade permite refor\u00e7ar a estrutura financeira da sociedade atrav\u00e9s da incorpora\u00e7\u00e3o de bens ou direitos economicamente avali\u00e1veis, em substitui\u00e7\u00e3o de entradas em numer\u00e1rio.<\/p>\n<p data-rm-block-id=\"block-2\"><strong>Trata-se, contudo, de uma opera\u00e7\u00e3o tecnicamente exigente, sujeita ao cumprimento rigoroso das normas do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais (CSC), designadamente em mat\u00e9ria de avalia\u00e7\u00e3o dos bens, delibera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e registo comercial.<\/strong><\/p>\n<p data-rm-block-id=\"block-3\">As entradas em esp\u00e9cie podem consistir na entrega de diversos tipos de ativos, designadamente im\u00f3veis, equipamentos, participa\u00e7\u00f5es sociais, direitos de cr\u00e9dito, marcas, patentes ou outros ativos intang\u00edveis. Pela sua natureza, este mecanismo assume particular relev\u00e2ncia em contextos de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, reestrutura\u00e7\u00e3o financeira, recapitaliza\u00e7\u00e3o empresarial ou entrada de novos s\u00f3cios.<\/p>\n<h4 data-rm-block-id=\"block-4\">Entre as principais vantagens do aumento de capital com entradas em esp\u00e9cie destacam-se, em especial:<\/h4>\n<ul>\n<li data-rm-block-id=\"block-5\">o refor\u00e7o do capital social sem necessidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata de liquidez;<\/li>\n<li data-rm-block-id=\"block-6\">a facilita\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, como fus\u00f5es, cis\u00f5es ou processos de recapitaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li data-rm-block-id=\"block-7\">a convers\u00e3o de cr\u00e9ditos em capital, com impacto positivo na redu\u00e7\u00e3o do passivo e na melhoria dos capitais pr\u00f3prios;<\/li>\n<li data-rm-block-id=\"block-8\">a incorpora\u00e7\u00e3o de ativos estrat\u00e9gicos relevantes para a atividade da sociedade;<\/li>\n<li data-rm-block-id=\"block-9\">a melhoria da imagem financeira da sociedade junto de entidades financeiras, investidores e parceiros comerciais.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-rm-block-id=\"block-10\">N\u00e3o obstante, a admissibilidade desta opera\u00e7\u00e3o depende do cumprimento de exigentes requisitos legais, em particular no que respeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos bens entregues e \u00e0 salvaguarda dos interesses da sociedade, dos s\u00f3cios e de terceiros.<\/p>\n<h4 data-rm-block-id=\"block-11\">Nos termos do artigo 28.\u00ba do CSC, \u00e9 obrigat\u00f3ria:<\/h4>\n<ul>\n<li data-rm-block-id=\"block-12\">A elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio por um Revisor Oficial de Contas (ROC) independente, no qual devem ser descritos os bens objeto da entrada, identificados os respetivos titulares, explicitados os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o utilizados e confirmado que o valor atribu\u00eddo \u00e9 suficiente para cobrir o montante do aumento de capital e das quotas ou a\u00e7\u00f5es a atribuir.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"padding-left: 40px;\" data-rm-block-id=\"block-13\">Este relat\u00f3rio deve ser colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios ou acionistas com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de quinze dias relativamente \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o de aumento de capital e, posteriormente, depositado junto do registo comercial.<\/p>\n<ul>\n<li data-rm-block-id=\"block-14\">A delibera\u00e7\u00e3o de aumento de capital deve indicar, de forma expressa, o montante do aumento, a natureza das entradas, a identifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios ou acionistas que as realizam e o respetivo prazo de realiza\u00e7\u00e3o. Consoante o tipo de sociedade e a natureza dos bens envolvidos, a delibera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter de ser formalizada por escritura p\u00fablica ou por documento particular autenticado.<\/li>\n<li data-rm-block-id=\"block-15\">Ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o e a efetiva realiza\u00e7\u00e3o das entradas, \u00e9 obrigat\u00f3rio proceder ao registo comercial do aumento de capital, com men\u00e7\u00e3o expressa ao dep\u00f3sito do relat\u00f3rio do ROC.<\/li>\n<li data-rm-block-id=\"block-16\">Devem ainda ser analisadas com especial cuidado as implica\u00e7\u00f5es fiscais da opera\u00e7\u00e3o, nomeadamente em mat\u00e9ria de Imposto do Selo ou de Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis (IMT), quando estejam em causa bens im\u00f3veis.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-rm-block-id=\"block-17\">Importa igualmente assegurar que os bens entregues se encontram livres de \u00f3nus ou encargos e que s\u00e3o efetivamente suscet\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica. A sobreavalia\u00e7\u00e3o dos bens pode gerar responsabilidade para o s\u00f3cio ou acionista que efetuou a entrada, podendo este ser chamado a responder pela diferen\u00e7a entre o valor atribu\u00eddo e o valor real do bem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-rm-block-id=\"block-18\">A <a href=\"https:\/\/belzuz.com\/pt\/\">Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal \u00e9 um escrit\u00f3rio ib\u00e9rico, com sede em Madrid e escrit\u00f3rios em Lisboa e no Porto, que conta com uma ampla experi\u00eancia na assessoria jur\u00eddica a clientes, nacionais e internacionais, em opera\u00e7\u00f5es de aumentos de capital, reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, reestrutura\u00e7\u00e3o financeira e processos de entrada de novos s\u00f3cios, assegurando o cumprimento rigoroso das exig\u00eancias legais e fiscais aplic\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":18972,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[128],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-4443","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-telma-moreno-nunes","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4443"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4443"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4443"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4443"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=4443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}