{"id":4456,"date":"2021-03-30T22:00:00","date_gmt":"2021-03-30T22:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-29T23:00:00","slug":"declaracao-de-irs-2020-portugal","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/declaracao-de-irs-2020-portugal\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de IRS 2020"},"content":{"rendered":"

Entre 1 de abril e 30 de junho de 2021, os residentes fiscais em Portugal e os não residentes em Portugal que tenham recebido durante o ano de 2020 rendimentos de fonte portuguesa devem apresentar, através do Portal das Finanças, a declaração de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). Para tal, é importante que o contribuinte tenha as senhas de acesso ao Portal das Finanças, as quais devem ser obtidas com antecedência.<\/p>\n

Os residentes fiscais em Portugal, incluindo os residentes não habituais, são tributados sobre os seus rendimentos mundiais obtidos durante o ano fiscal em questão, independentemente da sua origem e de serem ou não tributados em Portugal. Do mesmo modo, devem também identificar as contas bancárias detidas no estrangeiro, mesmo que não tenham gerado rendimentos, esta identificação não envolve a indicação dos saldos, mas a identificação do IBAN e do BIC\/Swift.<\/p>\n

Nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, são consideradas residentes fiscais em Portugal as pessoas que, no ano a que se referem os rendimentos:<\/p>\n

i. Tenham permanecido em Portugal mais de 183 dias consecutivos ou intercalados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano em causa ou,<\/p>\n

ii. Ainda que tenham permanecido menos tempo, possuam, em qualquer dia desse período, residência em condições que permitam assumir a intenção de mantê-la e ocupá-la como residência principal.<\/p>\n

No caso de não residentes, apenas são obrigados a declarar os rendimentos obtidos em Portugal.<\/p>\n

Por outro lado, Portugal prevê a residência fiscal parcial, ou seja, de acordo com a legislação portuguesa, o facto de residir em Portugal por um determinado período de tempo não significa que seja considerado residente em Portugal durante todo o ano civil. Desta forma, o contribuinte pode apresentar a demonstração de rendimentos em Portugal apenas relativa ao período em que residiu em Portugal durante o ano de 2020.<\/p>\n

Além disso, os contribuintes casados ou em união de facto podem apresentar a declaração conjunta, desde que tenham comunicado previamente à Autoridade Tributária a composição do seu agregado familiar. Portanto, será importante analisar ambas as possibilidades para determinar qual a opção mais vantajosa para cada caso específico, se a tributação em separado ou em conjunto.<\/p>\n

Assim, os rendimentos auferidos devem ser integrados nas seguintes categorias, sendo que a cada categoria de rendimentos corresponde uma tributação específica:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Categoria A<\/span><\/span><\/strong><\/td>\nRendimentos de trabalho<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Categoria B<\/span><\/strong><\/td>\nRendimentos empresariais e profissionais<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Categoria E<\/span><\/strong><\/td>\nRendimentos de capitais <\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Categoria F<\/span><\/strong><\/td>\nRendimentos prediais <\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Categoria G<\/span><\/strong><\/td>\nIncrementos patrimoniais (mais valias mobiliárias e imobiliárias)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Categoria H<\/span><\/strong><\/td>\nPensões<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Os contribuintes a quem foi concedido o estatuto de residente não habitual estão sujeitos a um conjunto de regras fiscais especiais que podem isentar totalmente determinados rendimentos ou tributá-los a uma taxa fixa inferior à que corresponderia de acordo com o regime normal.<\/p>\n

Assim, revela-se extremamente importante proceder a uma correta classificação dos rendimentos de origem portuguesa e dos rendimentos de origem estrangeira. Além disso, no que diz respeito aos rendimentos obtidos por residentes não habituais no estrangeiro, podem beneficiar da aplicação do método de isenção.<\/p>\n

Em relação às despesas dedutíveis, o contribuinte deve proceder à confirmação das faturas no Portal das Finanças. A validação deveria ter sido realizada até 25 de fevereiro de 2021, para que as despesas incorridas ao longo de 2020 sejam deduzidas à coleta de imposto a pagar. No caso de contribuintes que não procederam à validação das despesas, podem incluí-las manualmente na declaração de IRS.<\/p>\n

É imprescindível proceder a uma correta classificação do tipo de rendimentos auferidos, principalmente nas situações mais complexas, e integrá-la na correta categoria, pois uma declaração incorreta acarreta pode implicar dois cenários: ou o contribuinte será sujeito a uma tributação superior do que a que lhe corresponderia se devidamente aconselhado ou, se for pago imposto inferior ao devido, a Autoridade Tributária poderá liquidar o imposto em falta, acrescido de juros e multa.<\/p>\n

O <\/strong> da Belzuz Abogados, S.L.P, conta com advogados com larga experiência na elaboração e entrega da Declaração de IRS, garantindo aos nossos clientes o correto cumprimento desta obrigação.<\/p>\n

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