Assunto central em matéria de comércio online é o da privacidade e proteção de dados pessoais de utilizadores. De facto, através de um website ou plataforma de comércio online (“Loja Online”) pode ser (e o mais das vezes é) feita a recolha de dados pessoais de utilizadores e feito uso de cookies (um cookie, também conhecido como “testemunho de conexão”, é um pequeno ficheiro de texto que uma Loja Online instala no computador ou dispositivo móvel do utilizador quando o visita).<\/p>\n
De acordo com a nossa experiência, é fundamental ter e exibir aos utilizadores Políticas de Privacidade e de Utilização de Cookies (“Políticas”) para assegurar que a Loja Online cumpre com os requisitos legais.<\/p>\n
As Políticas devem conter informação sobre o responsável pelo tratamento dos dados (em princípio, a pessoa ou entidade titular da Loja Online e responsáveis pelos negócios divulgados e\/ou operados através da mesma), sobre a recolha e tratamento de dados pessoais, discriminando que dados pessoais são recolhidos, as categorias dos dados tratados, as finalidades de tratamento dos dados, o prazo de conservação dos mesmos, se existe alguma partilha e\/ou divulgação dos dados pessoais, os direitos dos titulares dos dados (oposição, informação, acesso, portabilidade, retificação e eliminação). É ainda necessário detalhar o tipo de cookies que são utilizadas.<\/p>\n
O tratamento de dados tem de ser legitimado, tal como ocorre no caso do tratamento necessário para execução de contrato e diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou consentimento prévio e expresso do titular dos dados (que tem que ser livre, informado, específico e inequívoco).<\/p>\n
Relativamente à utilização de cookies, é importante distinguir entre os cookies técnicos e\/ou estritamente necessários à utilização da Loja Online, cujo uso não carece de consentimento do utilizador, e os demais tipos em que é necessário o consentimento do utilizador (tais como os cookies de análise do serviço, cookies de personalização, cookies de publicidade ou os cookies de terceiros).<\/p>\n
O nível de detalhe das Políticas e de exigência de consentimento de utilizadores variará conforme a complexidade do tratamento de dados pessoais e dos cookies utilizados na Loja Online.<\/p>\n
Os Departamentos de <\/span><\/strong> e <\/span><\/strong> da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal<\/span> contan com profissionais habilitados a prestar assessoria jurídica no esclarecimento de qualquer questão relativa a comércio online, na preparação de Políticas de Privacidade e de Utilização de Cookies, na conceção e enquadramento contratual das questões comerciais e em toda a estrutura de montagem de websites ou a aplicações móveis.<\/p>\n \n \n \n","protected":false},"featured_media":431,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-4496","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4496"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4496"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4496"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4496"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=4496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}