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A tem assessorado diversos Clientes com empresas e negócios familiares, os quais nos manifestam diversas preocupações quanto à proteção do seu negócio no seio familiar.<\/p>\n
Neste sentido, entendemos relevante abordar, em concreto, o tema de uma Sociedade Comercial cuja maioria do capital social é detida por sócios com relação de parentesco e cujo intuito será a manutenção da exploração da empresa, após a morte daqueles, na esfera jurídica dos seus sucessores.<\/p>\n
De forma mais simples, diremos então que os sócios da empresa são os ascendentes e que estes pretendem que os seus filhos, após a sua morte, mantenham a empresa na família, dando continuidade ao trabalho, esforço e dedicação de quem criou a empresa e o negócio que a mesma prossegue.<\/p>\n
A verdade é que, não raras vezes, e pelas mais variadas razões, os descendentes daqueles sócios empreendedores contraíram – para si e\/ou em garantia de terceiros – avultadas dívidas, de tal modo que o seu próprio património não se mostra suscetível de as satisfazer.<\/p>\n
Nestas situações, os ascendentes – detentores das participações sociais – têm receio que o negócio se perca já que, em herança, aquelas participações sociais integrarão o património dos seus descendentes e irão, por conseguinte, responder pelas obrigações que se tenham constituído anteriormente na esfera jurídica destes, podendo os terceiros credores, em caso de incumprimento, vir a executar este património e, por essa via, passar a controlar o negócio familiar, perdendo-se, pois, a sua essência.<\/p>\n
Existe, contudo, forma de os ascendentes, detentores de participações sociais, poderem acautelar, em vida, o destino da empresa, mitigando o risco de que aquelas participações fiquem expostas à execução dos terceiros credores por dívidas anteriores (apenas estas) dos seus descendentes.<\/p>\n
Entre outras soluções, versamos, em concreto, sobre a formalização de uma cláusula de exclusão da responsabilidade<\/strong>, a qual visa libertar os bens deixados ou doados do cumprimento das dívidas que já existam ao tempo da liberalidade ou transmissão sucessória.<\/p>\n Para o caso de bens sujeitos a registo, como são exemplo os imóveis, será importante recordar que a oponibilidade desta cláusula de exclusão se encontra, também ela, sujeita a registo, caso contrário os referidos bens doados ou deixados responderão, a despeito da cláusula, não só pelas dívidas posteriores mas também pelas anteriores, prevalecendo, por exemplo, a garantia de um credor que tenha registado uma penhora antes do registo desta cláusula. Estas restrições associadas ao registo visam a proteção de terceiros e do comércio em geral, pois que, sem registo da cláusula, existe a aparência de que esses bens respondem pelas dívidas do seu titular.<\/p>\n Esta temática tem levantado diversa discussão no seio da nossa doutrina, já que, se validamente constituída, esta cláusula poderá ter efeitos mesmo em relação a um descendente\/filho\/beneficiário que esteja insolvente ou na iminência de o ser, não podendo, por conseguinte, o bem protegido pela referida cláusula ser apreendido para a massa insolvente do beneficiário para que, no âmbito falimentar, possa responder por dívidas que se tenham constituído antes da aquisição sucessória, apenas assim podendo suceder quanto a dívidas constituídas posteriormente à referida aquisição.<\/p>\n Portanto, para detentores de negócios familiares, que se revejam na temática aqui abordada, fará sentido aconselharem-se com um profissional e analisar a sua situação em concreto.<\/p>\n A conta com profissionais com vasta experiência em que podem ajudar todo o tipo de empresas nas mais variadas questões, dando todo o necessário acompanhamento e assessoria jurídica.<\/p>\n <\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"featured_media":431,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-4636","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4636"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4636"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4636"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4636"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=4636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}