{"id":4702,"date":"2024-10-20T22:00:00","date_gmt":"2024-10-20T22:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-29T23:00:00","slug":"novas-medidas-de-apoio-ao-emprego","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/novas-medidas-de-apoio-ao-emprego\/","title":{"rendered":"Novas medidas de apoio ao emprego"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

1. Portaria n.º 219\/2024\/1<\/strong>, de 23 de setembro, veio criar e regular a medida Estágios “Iniciar”<\/strong>. Trata-se de estágios com a duração de 6 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens e de outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações.<\/p>\n

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:<\/p>\n

• Bolsa de estágio<\/p>\n

• Comparticipação de 80% nas seguintes situações:<\/p>\n

o Estágio para profissão com sub-representação de género;<\/p>\n

o Estágio localizado em território do interior;<\/p>\n

o Estágio para pessoa com deficiência e incapacidade;<\/p>\n

o Quando seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo a tempo completo, nos 20 dias úteis após a conclusão do estágio;<\/p>\n

• Comparticipação de 65% nas restantes situações.<\/p>\n

Os estagiários terão direito ao apoio de uma bolsa mensal de estágio até Eur. 916,67, refeição e seguro de acidentes de trabalho. No caso de pessoa com deficiência e incapacidade, esta terá direito a transporte.<\/p>\n

O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios “Iniciar”<\/strong> decorre até ao dia 28 de abril de 2025.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. Portaria n.º 220\/2024\/1<\/strong>, de 23 de setembro, veio criar e regular a medida “+Emprego”<\/strong>, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP.<\/p>\n

No âmbito da presente medida, a entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro à contratação no valor de Eur. 6.112,00.<\/p>\n

O apoio financeiro pode ser majorado em 35% nas seguintes situações:<\/p>\n

a) Contratação de pessoa com deficiência e incapacidade;<\/p>\n

b) Contratação de jovem com idade até aos 35 anos, inclusive;<\/p>\n

c) Contratação de desempregado de longa duração;<\/p>\n

d) Posto de trabalho localizado em território do interior;<\/p>\n

e) Contratação de desempregados do sexo sub-representado em determinada profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3 % em relação a um dos sexos e que constam indicados em lista específica publicada pelo IEFP, I. P.<\/p>\n

 <\/p>\n

3. Portaria n.º 221\/2024\/1<\/strong>, de 23 de setembro, veio criar e regular o programa “+Talento”<\/strong>. Trata-se de estágios com a duração de 6 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações.<\/p>\n

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:<\/p>\n

• Bolsa de estágio<\/p>\n

• Comparticipação de 80% nas seguintes situações:<\/p>\n

o Estágio para profissão com sub-representação de género;<\/p>\n

o Estágio localizado em território do interior;<\/p>\n

o Estágio para pessoa com deficiência e incapacidade;<\/p>\n

o Quando seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo a tempo completo, nos 20 dias úteis após a conclusão do estágio.<\/p>\n

• Comparticipação de 65% nas restantes situações.<\/p>\n

Os estagiários terão direito ao apoio de uma bolsa mensal de estágio até Eur. 1.324,08, refeição e seguro de acidentes de trabalho. No caso de pessoa com deficiência e incapacidade, esta terá direito a transporte.<\/p>\n

O período para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 28 de abril de 2025.<\/p>\n

O <\/strong> da – Sucursal em Portugal<\/strong> conta com profissionais qualificados que poderão prestar assessoria jurídica nas soluções contratuais mais adequadas.<\/p>\n

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