{"id":4742,"date":"2025-02-20T23:00:00","date_gmt":"2025-02-20T23:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-03-28T09:47:18","modified_gmt":"2025-03-28T09:47:18","slug":"diretiva-de-reporte-corporativo-de-sustentabilidade-novos-e-maiores-desafios-para-as-empresas","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/diretiva-de-reporte-corporativo-de-sustentabilidade-novos-e-maiores-desafios-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade: Novos [e maiores] desafios para as empresas"},"content":{"rendered":"

A crescente exig\u00eancia de transpar\u00eancia e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis no tecido empresarial europeu culminou na ado\u00e7\u00e3o da Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (Corporate Sustainability Reporting Directive – CSRD)<\/em>. Esta diretiva reformula as obriga\u00e7\u00f5es de reporte n\u00e3o financeiro, ampliando significativamente o leque de empresas sujeitas a requisitos rigorosos de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ambientais, sociais e de governa\u00e7\u00e3o (Environmental, Social and Governance – ESG)<\/em>. Com um impacto significativo nas pr\u00e1ticas de compliance, esta diretiva vem impor formalidades mais detalhadas e harmonizadas, exigindo uma adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o e Prazos de Implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A CSRD introduz um alargamento substancial das entidades sujeitas a reporte de sustentabilidade, substituindo a anterior Diretiva de Reporte de Informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o-financeira (Non-Financial Reporting Directive – NFRD)<\/em>. O novo regime aplica-se progressivamente, conforme o tipo de entidade:<\/p>\n

1. Empresas anteriormente abrangidas pela NFRD<\/strong> (mais de 500 trabalhadores) – obrigatoriedade de reporte a partir do exerc\u00edcio de 2024<\/strong>, com o primeiro relat\u00f3rio publicado em 2025<\/strong>.<\/p>\n

2. Outras grandes empresas<\/strong> (cumprindo pelo menos dois dos tr\u00eas crit\u00e9rios: mais de 250 trabalhadores, 40 milh\u00f5es de euros de volume de neg\u00f3cios l\u00edquido ou 20 milh\u00f5es de euros de balan\u00e7o total) – reporte exigido a partir do exerc\u00edcio de 2025<\/strong>, com publica\u00e7\u00e3o em 2026<\/strong>.<\/p>\n

3. Pequenas e m\u00e9dias empresas cotadas em bolsa<\/strong> (exceto microempresas) – reporte obrigat\u00f3rio a partir do exerc\u00edcio de 2026<\/strong>, com a primeira publica\u00e7\u00e3o em 2027<\/strong>, sendo poss\u00edvel um regime transit\u00f3rio que permite a dispensa at\u00e9 2028<\/strong>.<\/p>\n

4. Entidades extracomunit\u00e1rias cotadas em mercado regulamentado da UE<\/strong> (com um volume de neg\u00f3cios superior a 150 milh\u00f5es de euros na UE, ou que tenham subsidi\u00e1ria\/sucursal na UE que gere mais de 40 milh\u00f5es de euros em volume de neg\u00f3cios) – sujeitas a reporte a partir do exerc\u00edcio de 2028<\/strong>, com publica\u00e7\u00e3o em 2029<\/strong>.<\/p>\n

Principais Obriga\u00e7\u00f5es e Impacto em Compliance<\/em><\/strong><\/p>\n

A CSRD refor\u00e7a a obrigatoriedade de reporte atrav\u00e9s de Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (European Sustainability Reporting Standards – ESRS)<\/em>. O primeiro ato delegado relativo ao primeiro grupo de standards j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, composto por 12 standards. Estes ESRS estabelecem crit\u00e9rios rigorosos e uniformes para a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ambiental, social e de governa\u00e7\u00e3o. Entre os principais desafios em mat\u00e9ria de compliance<\/em>, destacam-se:<\/p>\n

\u2022 Integra\u00e7\u00e3o dos requisitos de sustentabilidade na estrat\u00e9gia empresarial<\/strong>, exigindo uma abordagem transversal \u00e0 gest\u00e3o do risco e ao governo societ\u00e1rio, devendo ser devidamente refletida no relat\u00f3rio de gest\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Verifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> atrav\u00e9s de um processo de auditoria de garantia limitada sobre o relat\u00f3rio de sustentabilidade de uma empresa, incluindo a conformidade do relat\u00f3rio de sustentabilidade com os standards do relat\u00f3rio, bem como sobre o processo implementado pela empresa para identificar as informa\u00e7\u00f5es relatadas, de modo a refor\u00e7ar a fiabilidade e a transpar\u00eancia do reporte.<\/p>\n

\u2022 Ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dupla materialidade<\/strong>, implicando a an\u00e1lise do impacto financeiro na entidade e do impacto no ambiente e na sociedade.<\/p>\n

\u2022 Digitaliza\u00e7\u00e3o e interoperabilidade dos relat\u00f3rios<\/strong>, com obriga\u00e7\u00f5es de publica\u00e7\u00e3o em formato digital para facilitar o acesso e a comparabilidade da informa\u00e7\u00e3o. Aqui assumem relevo quest\u00f5es relacionadas com os dados e a tecnologia, que ser\u00e3o tidas em conta na implementa\u00e7\u00e3o da CSRD, como a recolha de dados, a metodologia aplicada, os processos e a an\u00e1lise, a credibilidade e a transpar\u00eancia e os sistemas e infraestruturas de TI.<\/p>\n

A complexidade e o rigor deste novo quadro normativo exigem uma prepara\u00e7\u00e3o cuidada, sendo essencial que as entidades abrangidas invistam na capacita\u00e7\u00e3o interna e no desenvolvimento de mecanismos eficazes para assegurar a conformidade. A transpar\u00eancia e a sustentabilidade deixaram de ser meros princ\u00edpios orientadores para se tornarem elementos centrais da governa\u00e7\u00e3o corporativa moderna.<\/p>\n

Na contamos com um Departamento de Compliance<\/em> e advogados especializados nestas mat\u00e9rias. Estamos atentos \u00e0s novas exig\u00eancias regulat\u00f3rias e, com base na nossa experi\u00eancia, acreditamos que as empresas devem preparar-se de forma atempada e proativa, estabelecendo processos internos eficazes e garantindo a conformidade.<\/p>\n

\n

 <\/p>\n

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