{"id":4745,"date":"2025-02-25T23:00:00","date_gmt":"2025-02-25T23:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-03-28T09:47:11","modified_gmt":"2025-03-28T09:47:11","slug":"portugal-um-ecossistema-favoravel-as-startup-s","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/portugal-um-ecossistema-favoravel-as-startup-s\/","title":{"rendered":"Portugal: um ecossistema favor\u00e1vel \u00e0s STARTUP\u2019s?"},"content":{"rendered":"

Desde a sua entrada em vigor, a denominada \u201cLei das Startups<\/em>\u201d, veio criar as condi\u00e7\u00f5es perfeitas para proporcionar o desenvolvimento das Startups<\/em> e Scaleups<\/em> em Portugal e com isto favorecer a reten\u00e7\u00e3o destes neg\u00f3cios no mercado nacional e tornar o ecossistema mais atrativo ao seu florescimento.<\/p>\n

E, finalmente, surgiu a clarifica\u00e7\u00e3o quanto ao que se considera, em termos legais, uma Startup<\/em>, uma Scaleup<\/em> e um Business Angel<\/em>, estando estas atribui\u00e7\u00f5es dependentes da verifica\u00e7\u00e3o de certos requisitos.<\/p>\n

Assim, Startup<\/em> ser\u00e1 a empresa que, cumulativamente:<\/p>\n

– esteja em atividade por per\u00edodo inferior a 10 anos;<\/p>\n

– empregue menos de 250 trabalhadores;<\/p>\n

– gere um volume de neg\u00f3cios anual at\u00e9 aos 50 milh\u00f5es de euros;<\/p>\n

– n\u00e3o resulte de uma cis\u00e3o de uma grande empresa;<\/p>\n

– tenha sede \u2013 ou pelo menos 25 trabalhadores \u2013 em Portugal, e que<\/p>\n

– n\u00e3o tenha no seu capital social qualquer participa\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria direta ou indireta de uma grande empresa.<\/p>\n

A par daqueles requisitos, uma Startup<\/em> \u2013 para que deste estatuto possa beneficiar – deve ainda cumprir, pelo menos, uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span>: (i)<\/strong> ser uma empresa inovadora com um elevado potencial de desenvolvimento, com um modelo de neg\u00f3cio, produtos ou servi\u00e7os inovadores; (ii)<\/strong> ter conclu\u00eddo, pelo menos, uma ronda de financiamento de capital de risco por uma entidade legalmente habilitada para o efeito; ou, (iii)<\/strong> ter recebido investimento do Banco Portugu\u00eas de Fomento, de fundos por este geridos, ou de um dos seus instrumentos de capital ou quase capital.<\/p>\n

Por outra banda, uma Scaleup<\/em> ser\u00e1 a empresa que tenha tido um crescimento m\u00e9dio anual de, pelo menos 20%, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, com um m\u00ednimo de 10 colaboradores durante este per\u00edodo. Ou seja, tratar-se-\u00e1 de uma empresa em franco desenvolvimento e com uma elevada margem de escalabilidade.<\/p>\n

Coligados a esta realidade e assumindo um papel de relevo no lan\u00e7amento deste tipo de neg\u00f3cio encontram-se os Business Angels<\/em>, que s\u00e3o as pessoas – singulares ou coletivas – que realizam investimentos em Startups<\/em>, contribuindo para o refor\u00e7o da sua capacidade financeira e da sua experi\u00eancia e conhecimento do mercado, o denominado know how<\/em>.<\/p>\n

Preenchendo aqueles requisitos, o caminho direto para o reconhecimento do estatuto de Startup<\/em> ou Scaleup<\/em> passar\u00e1 pelo envio de uma comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dirigida \u00e0 Startup<\/em> Portugal, entidade \u00e0 qual competir\u00e1 ainda a monitoriza\u00e7\u00e3o, acompanhamento e controlo destas empresas.<\/p>\n

Atentas as caracter\u00edsticas legais para uma entidade ser considerada uma Startup<\/em> (em particular ter menos de 250 trabalhadores), verifica-se que as Startups<\/em> podem beneficiar do regime de contrata\u00e7\u00e3o a termo de trabalhadores<\/strong> durante, pelo menos, os seus 2 primeiros anos de atividade. Com efeito, a legisla\u00e7\u00e3o laboral permite a celebra\u00e7\u00e3o de contratos a termo certo (ou seja, de dura\u00e7\u00e3o limitada) quando esteja em causa o lan\u00e7amento de nova atividade de dura\u00e7\u00e3o incerta, bem como in\u00edcio do funcionamento de empresa ou de estabelecimento pertencente a empresa com menos de 250 trabalhadores<\/em> (e nos 2 anos posteriores a qualquer um desses factos). Isto, sem preju\u00edzo de ser poss\u00edvel contratar trabalhadores a termo considerando outras raz\u00f5es legalmente previstas. Adicionalmente e enquanto estiver numa fase inicial da sua atividade e contar com menos de 10 trabalhadores (qualquer que seja a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 qualificada como microempresa e aplicar-se-\u00e3o regras laborais com algumas particularidades como na marca\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias (que pode ser efetuada unilateralmente pelo empregador sem limite temporal), na altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho (cujo prazo de consulta aos trabalhadores \u00e9 de apenas 3 dias e n\u00e3o de 7 dias), maior n\u00famero de horas de trabalho suplementar por ano que pode ser solicitado a cada trabalhador.<\/p>\n

Aqui chegados, importa, pois, perceber que a atribui\u00e7\u00e3o deste estatuto<\/strong> d\u00e1 tamb\u00e9m acesso a uma s\u00e9rie de incentivos fiscais<\/strong>, os quais se podem mostrar vantajosos para beneficiar o seu neg\u00f3cio<\/strong>.<\/p>\n

Um dos benef\u00edcios mais significativos \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o ao regime de tributa\u00e7\u00e3o das stock options<\/em> (instrumentos de remunera\u00e7\u00e3o dos gestores que permitem que os mesmos possam comprar a\u00e7\u00f5es da empresa para a qual trabalham a um determinado pre\u00e7o e de forma facultativa, tornando-se uma forma de atrair e reter talento), os ganhos derivados destas stock options<\/em> s\u00e3o tributados \u00e0 taxa aut\u00f3noma de 28% (podendo optar-se pelo englobamento); podendo os ganhos ser tributados em 50% do seu valor quando o plano seja atribu\u00eddo por entidade que, no ano anterior \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do plano, seja reconhecida como Startup<\/em>.<\/p>\n

Foram ainda introduzidas altera\u00e7\u00f5es ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (SIFIDE), nomeadamente, aumentos nos prazos de reporte de despesas, que n\u00e3o tenham sido deduzidas, de 8 para 12 anos; Aumento da dedu\u00e7\u00e3o de despesas que digam respeito a atividades de I&D (Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento) associadas a projetos de conce\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica de produtos, de 110% para 120%.<\/p>\n

Mais, com a Portaria n.\u00ba 352\/2024\/1, de 23 de dezembro, foi aprovado um incentivo fiscal que visa atrair profissionais qualificados para impulsionar a inova\u00e7\u00e3o e a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica em Portugal. O novo Regime do Residente N\u00e3o Habitual, ou RNH 2.0.<\/p>\n

Uma das medidas do novo Incentivo Fiscal \u00e0 Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Inova\u00e7\u00e3o direciona-se precisamente a profissionais que ocupem postos de trabalho ou sejam membros de \u00f3rg\u00e3os sociais em entidades certificadas como Startups<\/em>. Uma aposta clara do governo portugu\u00eas neste ecossistema empresarial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m recentemente, para refor\u00e7o das medidas j\u00e1 existentes, foi publicada a Portaria n.\u00ba 49\/2025, que define mais um conjunto de incentivos na forma de \u201cVoucher Deep Tech\u201d<\/em>, \u201cVoucher Go to EIC Acellerator\u201d<\/em> e \u201cPrograma Start From knowledge\u201d<\/em>.<\/p>\n

De notar que, o Regime das Startups<\/em> tem atra\u00eddo empreendedores e investidores de todo o mundo para Portugal<\/strong>, com o consequente fortalecimento da economia<\/strong>.<\/p>\n

A todos os empres\u00e1rios e investidores que tenham como objetivo criar uma empresa inovadora e contribuir para o ecossistema empresarial em Portugal podem contar com o apoio da , uma equipa multidisciplinar<\/strong>, cujos profissionais possuem vasta experi\u00eancia em assessoria jur\u00eddica , ,\u00a0, regulat\u00f3ria e\u00a0.<\/p>\n

Este conjunto de compet\u00eancias assegura o apoio necess\u00e1rio \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e\/ou acompanhamento operacional do projeto, atendendo de forma integrada a todas as necessidades deste tipo de empresas.<\/p>\n

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