As MGA’s ou underwriting agencies são pessoas colectivas que actuam em nome e por conta de uma ou mais empresas de seguros e desempenham funções que, em geral, são próprias das empresas de seguros, como a emissão de apólices, a cobrança de prémios ou a gestão de sinistros. De facto, estas entidades dispõem de uma ampla margem de autonomia e de responsabilidade no exercício deste tipo de actos, se as compararmos com a maioria dos agentes de seguros existentes no mercado.

Esta autonomia deve estar reflectida nos contratos de distribuição celebrados com as empresas de seguros, designadamente através da outorga de procurações para a celebração de contratos de seguro e de procurações para a cobrança e regularização de sinistros em nome da seguradora. De facto, apesar de serem classificadas como agentes de seguros no Regime Jurídico da Distribuição de Seguros, as funções desempenhadas por estas entidades vão muito para além desta atividade, aproximando-se de uma verdadeira subcontratação destas tarefas. De facto, os AMS dispõem já de plataformas online próprias que agilizam o processo de contratação, permitindo-lhes emitir simulações e apólices de forma mais rápida e eficiente e, simultaneamente, adequar os produtos e serviços às necessidades específicas dos clientes.

Como facilmente se depreende, uma das vantagens para as seguradoras do recurso às agências de subscrição será a redução de custos, uma vez que poderão afetar os seus recursos técnicos e humanos a outras funções, maximizando a sua produtividade.

Outro aspeto positivo prende-se com o facto de as AMS poderem também conceber e desenvolver produtos de seguros, sobretudo em determinados nichos de mercado mais complexos, pouco explorados e onde as seguradoras têm relutância em entrar, dados os riscos envolvidos. Isto permite que as agências de subscrição explorem estes mercados, possibilitando a criação e o desenvolvimento de produtos inovadores, oferecendo soluções personalizadas e mais ajustadas aos riscos a cobrir. Desta forma, as companhias de seguros poderão estabelecer parcerias estratégicas com as EMA, alargando a sua oferta de produtos, chegando a novos mercados e aprofundando o seu conhecimento e envolvimento em novas áreas de atividade.

No entanto, importa salientar que, apesar de subscreverem e emitirem apólices de seguro, as agências de subscrição não assumem os riscos seguráveis, uma vez que estes serão suportados pela companhia de seguros.

A Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal dispõe de uma equipa multidisciplinar com vasta experiência na constituição de sociedades e no acompanhamento do seu processo de registo ou autorização junto da autoridade de supervisão de seguros, bem como na elaboração, revisão e adaptação de contratos de distribuição de acordo com a vontade das partes. Paralelamente, a equipa de advogados do Departamento de Direito dos Seguros pode ser um excelente auxiliar na análise de possíveis modelos de negócio a implementar pelos seus clientes, dada a sua visão global do mercado segurador.