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JANEIRO 2025 

 
Belzuz Advogados SLP informa-o sobre o próximo Almoço de Negócios no Porto, celebrado pela CCILE, com a presença do Dr. Pedro Reis, Ministro da Economia.
 
DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
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O Ministério da Economia, Administração e Competitividade (MENAC) decidiu...
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» Portugal. A utilização da clausula earn-out nas operações de M&A
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» Portugal. Regulamento dora em vigor
O Regulamento (UE) 2022/2554, conhecido como Digital Operational Resilience Act (DORA)...
DIREITO DOS SEGUROS
» Portugal. A Regulamentação da Lei do Direito ao Esquecimento pela ASF
A denominada Lei do Direito ao Esquecimento, que veio reforçar o acesso ao crédito...
DIREITO LABORAL
» Portugal. Principais Alterações de Âmbito Laboral no Novo Orçamento de Estado para 2025
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» Portugal. Contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal – formalidades do contrato de trabalho
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» Portugal. Autoridade para as Condições do Trabalho – Empresas notificadas para apresentação de plano de avaliação das diferenças remuneratórias
O ano de 2025 começa com milhares de empresas a serem notificadas pela...
DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO
» Portugal. Programa Regressar em Portugal prorrogado até 31 de dezembro de 2026
O Programa Regressar, uma iniciativa do governo português, busca incentivar o...
DIREITO DA FAMÍLIA E DA EMPRESA FAMILIAR
» Portugal. A imutabilidade das convenções antenupciais e do regime de bens legalmente fixados em Portugal
Os casais estrangeiros a residir de forma permanente em Portugal que pretendem...
DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM
» Portugal. Portugal ativa o sistema de citações e notificações eletrónicas
Na citação e notificação das pessoas singulares mantêm-se a regra da citação via...
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