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ABRIL 2025 

 
Belzuz Abogados S.L.P., tem o prazer de o convidar para o Seminário de Direito do Trabalho que terá lugar no dia 8 de maio de 2025, no Hotel Emperador, em Madrid.
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DIREITO DOS SEGUROS
» Portugal. Aprovação de Norma Regulamentar sobre a prestação de informação para supervisão de Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PEPP)
No passado dia 8 de abril, a ASF aprovou uma Norma Regulamentar que tem como ...
» Portugal. A apresentação de ações judiciais em Portugal contra seguradores domiciliados noutros Estados-Membros da União Europeia
Um sinistro ocorrido em Portugal em que o segurador tem sede noutro Estado Membro da União Europeia ...
DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO
» Portugal. SIFIDE: Um poderoso aliado fiscal para empresas inovadoras
O SIFIDE é um incentivo fiscal português que permite às empresas majorarem a dedução ...
» Portugal. Simplificação fiscal, IRC, o que esperar
Diversas medidas de simplificação fiscal em particular no que ao Imposto sobre ...
» Espanha. “Lei Beckham dos Impatriados”, uma oportunidade de planeamento fiscal para os expatriados em Espanha?
O regime fiscal especial para Impatriados, popularmente conhecido como Lei Beckham ...
DIREITO DA FAMÍLIA E DA EMPRESA FAMILIAR
» Portugal. Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais à Luz da Lei Portuguesa
O acordo de regulação das responsabilidades parentais, previsto no ordenamento ...
DIREITO LABORAL
» Portugal. As mensagens de WhatsApp como meio probatório no âmbito de procedimentos disciplinares
A possibilidade de utilização de mensagens de WhatsApp como meio probatório no âmbito de ...
» Portugal. Empresas “desafiadas” a garantir e a demonstrar a igualdade salarial entre homens e mulheres
A Autoridade para as Condições do Trabalho notificou milhares de empresas para ...
DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
» Portugal. A Red das Energias Renováveis
O setor das energias renováveis em Portugal entra numa nova fase com a recente ...
» Portugal. LEGAL ALERT_Taxa de Segurança Alimentar Mais – 2025
O valor da “taxa sanitária e de segurança alimentar mais” para o ano de 2025 ...
DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM
» Portugal. Anulabilidade do Contrato de Seguro - Declarações inexatas e Essencialidade do Erro
As seguradoras devem ter em atenção que para anular o contrato de seguro tem de ...
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