A Voz da Criança em Processos de Regulação das Responsabilidades Parentais: Um Direito que Importa Ouvir Subtítulo: Quando os pais se separam, o que pensa a criança?
A separação ou divórcio dos pais traz consigo muitas decisões difíceis. Entre as mais sensíveis está a regulação das responsabilidades parentais: quem fica com a residência da criança? Como será organizada a convivência com cada um dos progenitores? E, sobretudo, o que pensa a criança sobre tudo isto? A lei portuguesa reconhece que a criança […]
A Relevância do Arrolamento na Proteção dos Bens Antes do Inventário Subtítulo: Um passo essencial para proteger o seu património em processos de sucessão ou divórcio
O processo de inventário judicial é um processo especial que consiste na enumeração dos bens existentes após o óbito de alguém e consecutiva abertura de herança por aquele óbito, ou após o divórcio de um casal, em que não existe concordância na divisão dos bens comuns do casal. Assim, a função pode ser uma de […]