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SETEMBRO

Regulamento Europeu das Embalagens: O que muda e como devem as empresas portuguesas preparar-se?
Regime Jurídico da Cibersegurança em Portugal. MyCiber: antes do registo, confirme se a sua empresa está abrangida
Fim das embalagens sem Volta: o que muda para retalhistas e importadores a partir de 10 de agosto
Legal Flash – Atualização das condições mínimas de trabalho dos trabalhadores administrativos
Registar um corretor de seguros em Portugal: requisitos legais e passos práticos para o registo junto da ASF
Autoridade Tributária esclarece o regime de IRS aplicável às compensações por cessação do contrato de trabalho e às prestações de seguros de vida
Cessão da posição contratual em locação financeira imobiliária: enquadramento em IVA e direito à dedução
Zona Franca da Madeira: viaturas ligeiras de passageiros não são consideradas investimento elegível
Como são tributados os criptoativos em Portugal?
Mais-valias imobiliárias em IRS: a AT admite a cumulação do reinvestimento em nova HPP e em imóvel para arrendamento
A restituição de prestações suplementares não reduz o benefício fiscal do ICE
Equipamentos radioelétricos: o mesmo produto pode expor toda a cadeia de distribuição perante uma fiscalização da ANACOM
O impacto da parentalidade nos despedimentos de trabalhadora grávida, puérperas ou lactante

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