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NOVEMBRO-DEZEMBRO

  • Cash pooling internacional: CAAD afasta Imposto do Selo sobre fundos utilizados no estrangeiro
  • Modelos pay-per-use: o desafio de regular o seguro sob medida
  • IRS 2026: redução das retenções na fonte para 50% em novembro – o que muda para trabalhadores e pensionistas?
  • Contratação pública em Portugal. Novos limites, procedimentos mais ágeis e novas oportunidades para as empresas
  • Do clique à compra: A sua empresa está preparada para os desafios jurídicos do comércio digital?
  • Diuturnidades em Portugal: quando são devidas e que cuidados devem ter as empresas?
  • Cirurgias e procedimentos estéticos: que implicações laborais podem decorrer da ausência do trabalhador?
  • Quem pode decidir o destino dos bens de um filho incapaz de testar?
  • Compensações patrimoniais após a cessação da união de facto: O trabalho doméstico e os cuidados familiares podem gerar um direito à restituição?
  • Litigar na Europa: onde resolver os conflitos comerciais? quando podem os tribunais portugueses julgar litígios entre empresas de diferentes Estados-Membros?
  • Retail & Real Estate em Portugal: uma boa localização não chega
  • Seguro de vida e invalidez absoluta e definitiva: o dever de esclarecimento e a delimitação da cobertura na jurisprudência portuguesa

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