O contexto económico atual está a pôr à prova a resistência de milhares de pequenas empresas e profissionais, que se vêem obrigados a enfrentar processos de insolvência num ambiente cada vez mais exigente. A realidade quotidiana mostra um aumento notável dos processos de insolvência entre trabalhadores independentes e microempresas, o que evidencia a necessidade de dispor de mecanismos adaptados às suas características e recursos.
A Lei de Insolvência respondeu a esta situação com um procedimento especial que permite às microempresas, aquelas com menos de dez trabalhadores e um volume de negócios anual inferior a 700 000 euros ou um passivo inferior a 350 000 euros, gerir a insolvência com maior agilidade e menores custos. No departamento de direito comercial da Belzuz Abogados, S.L.P. em Madrid, apostamos num aconselhamento estratégico que permita aproveitar as vantagens deste regime e proteger a viabilidade do negócio e os direitos dos credores.
O Plano de Continuidade: uma oportunidade para manter a atividade
Um dos elementos mais atrativos do procedimento especial é a possibilidade de apresentar um Plano de Continuidade. Esta ferramenta permite ao devedor negociar diretamente com os credores a reestruturação da dívida e a adaptação dos pagamentos à realidade do negócio. O objetivo é claro: facilitar a conservação da atividade e evitar o encerramento precipitado de empresas viáveis.
O Plano de Continuidade pode incluir medidas como reduções, esperas ou conversão de créditos, sempre buscando um equilíbrio entre a sobrevivência empresarial e a satisfação dos credores. A experiência demonstra que, em muitos casos, a flexibilidade e a transparência na negociação são fundamentais para alcançar acordos que permitam manter o emprego e a atividade económica.
No entanto, a viabilidade do Plano de Continuidade depende geralmente do peso dos créditos públicos e laborais no passivo, bem como da capacidade de consenso entre as partes. A elaboração e apresentação corretas do Plano de Continuidade, com o apoio de profissionais especializados, aumenta significativamente as possibilidades de sucesso e continuidade do negócio.
Aplicação supletiva do Concurso sem Massa
Nos casos em que a microempresa não possui ativos suficientes para atender aos credores, o procedimento especial permite a aplicação supletiva do Concurso sem Massa. Esta solução, avalizada pela prática dos tribunais comerciais, facilita a conclusão rápida e económica do processo, evitando encargos desnecessários para o devedor.
A Concurso sem Massa agiliza a liquidação e o encerramento da empresa, mas garante aos credores a possibilidade de exercer ações de reintegração ou solicitar a qualificação de culpa quando necessário. A chave está na comunicação e publicidade adequadas do procedimento, para que os credores possam exercer os seus direitos em tempo e forma e evitar situações de indefesa.
Conclusões
O procedimento especial para microempresas consolida-se como uma ferramenta moderna e eficaz para enfrentar a insolvência no âmbito das pequenas empresas e dos trabalhadores independentes. A possibilidade de negociar planos de continuidade e a aplicação supletiva do Concurso sem Massa oferecem soluções adaptadas à realidade das microempresas, facilitando tanto a conservação da atividade como uma liquidação ordenada e eficiente.
No departamento de direito Concursal do escritório de Belzuz Abogados, S.L.P. em Madrid, o nosso compromisso é acompanhar as microempresas neste processo, fornecendo aconselhamento especializado e estratégico para garantir uma gestão eficiente da insolvência e a proteção dos interesses de todas as partes envolvidas.