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PORTUGAL
OUTUBRO 2025
 

A Belzuz Advogados analisa a Proposta de Orçamento do Estado para 2026 que traz novidades fiscais, ajustes em impostos, incentivos salariais e novas exigências de compliance. Destacamos os principais riscos, oportunidades e recomendações práticas para empresas e particulares. 
DIREITO DOS SEGUROS
» Portugal. Conheça as novas regras relativas aos deveres de informação nos fundos de pensões

A ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) aprovou uma ...
» Portugal. A prova plena produzida pelo atestado de incapacidade multiuso – Acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 8/2024, de 25 de junho
A avaliação judicial do atestado de incapacidade multiuso tem vindo a ser alvo de ...
DIREITO FISCAL
» Portugal. Parlamento aprovou na especialidade esta quarta-feira a redução gradual do IRC e o novo regime de grupos de IVA
IRC em descida e grupos de IVA facilitados- novidades fiscais para empresas! ...
» Portugal. Análise à Proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2026

A BELZUZ ADVOGADOS PORTUGAL analisa a Proposta de Orçamento do Estado ...
DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
» Portugal. A visão jurídica por trás dos claims de liderança
Na publicidade, poucos recursos serão tão impactantes como proclamar a liderança ...
» Portugal. Flash News – Conheça as taxas exigidas pelo IMPIC para a obtenção de um alvará em Portugal
A tramitação de alvarás em Portugal está sujeita a um regime de taxas progressivas ...
» Portugal. BLACK FRIDAY: Regras legais das vendas com redução de preço em Portugal
Novembro é o mês das grandes promoções, mas também o momento em que as ...
» Portugal. Flash News – Catarina Avelar participa na Convenção da Anica_Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados
Catarina Avelar participa na Convenção da ANICA ...
» Espanha. As Entidades de Tenencia de Valores Extranjeros (ETVE): Uma Janela Fiscal para o Investimento Internacional
As Entidades de Tenencia de Valores Extranjeros (ETVE) são uma ferramenta ...
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DIREITO IMOBILIÁRIO
» Portugal. Flash News – Patricia Boavida será oradora no Fórum 2025 “Vivre et Investir au Portugal” com o tema: Regulamentação do Alojamento Local
Patrícia Boavida Boavida será oradora no Fórum 2025 “Vivre et Investir au Portugal” ...
» Portugal. Atualização das rendas: O que muda no próximo ano?

O coeficiente de atualização das rendas para 2026 já foi publicado pelo INE: será de ...
DIREITO LABORAL
» Portugal. Encerramento da empresa para férias: como planear 2026 em conformidade com o Código do Trabalho
Com o fim do ano a aproximar-se, é importante que os empregadores analisem o ...
» Espanha. A ausência de resposta por parte dos sindicatos – nos primeiros 10 dias – ao convite para negociar um Plano de Igualdade, não implica um bloqueio nas negociações (Acórdão do STS de 07-05-2025)
O Supremo Tribunal esclarece e aprofunda a sua doutrina sobre como as empresas e ...
» Portugal. Flash News – Pode um trabalhador, candidato a um órgão de autarquia local, faltar ao trabalho para participar na campanha eleitoral? A ausência é ou não remunerada?
No decorrer do período da campanha eleitoral os trabalhadores que sejam ...
 
» Portugal. Trabalhadores-Estudantes: Definição e Direitos
O estatuto de trabalhador-estudante permite conciliar a atividade profissional com a ...
» Portugal. Flash News – Atualização das condições mínimas de trabalho dos trabalhadores administrativos
Com vista à melhoria das condições mínimas de trabalho dos trabalhadores ...
DIREITO DO FAMILIA
» Portugal. Sucessões Transnacionais: direitos, escolhas e procedimentos
Num mundo cada vez mais global, é comum que famílias tenham bens e herdeiros ...
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