O dano estético como consequência da negligência médica
Uma das consequências que pode ocorrer em situações de negligência médica é a existência de danos estéticos permanentes no lesado, que terão necessariamente de ser compensados. Como é afirmado na jurisprudência portuguesa, o “dano estético é, em regra, simplesmente uma espécie particular de dano não patrimonial, cuja valoração deste dano deve relevar fundamentalmente da aplicação […]
Las nuevas normas para la realización de las llamadas “juntas médicas” en Portugal
Las “Juntas Médicas”, llamadas en España “Equipos de Valoración de Incapacidades” (EVIs), son esenciales para varias funciones en la sociedad portuguesa, concretamente en el contexto de la concesión de ayudas económicas a personas con enfermedades graves e incapacitantes. Desde el inicio de la epidemia de Covid-19, la actividad de los consejos médicos se ha visto […]
Fatores de Risco e Medidas Específicas de Prevenção e de Combate ao BC/FT no Setor Financeiro
Neste artigo o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre o teor da Instrução n.º 2/2021, publicada pelo Banco de Portugal (o “BdP”)(1) no passado dia 26 de fevereiro (a “Instrução”), na qual se identificam, definem e concretizam demais fatores de risco, medidas específicas, simplificadas e reforçadas, de identificação e diligência, a […]
Concepto de testamento, tipos de testamento y testamento cerrado en Portugal
El de Belzuz Abogados, SLP, Delegación de Portugal, se centra en este artículo en el testamento, abordando su noción, formalidades y tipos, prestando especial atención al testamento cerrado o manuscrito. Nunca es agradable pensar en la muerte, pero la verdad es que estamos viviendo un periodo extremadamente incierto debido a la pandemia provocada por el […]
As novas regras para as juntas médicas em Portugal
A realização de juntas médicas é essencial para diversas funções da sociedade portuguesa, designadamente no âmbito da concessão de apoios pecuniários a pessoas com doenças graves e incapacitantes. Desde o início da epidemia de Covid-19 que a atividade das juntas médicas se encontra comprometida, porquanto os profissionais de saúde que realizavam este tipo de atividades […]
Noção de testamento, tipos de testamento, o testamento cerrado
O da Belzuz Abogados, SLP, Sucursal em Portugal, debruça-se neste artigo sobre o Testamento, abordando a sua noção, formalidades e tipos, dando particular atenção ao testamento cerrado ou testamento manuscrito. Nunca é agradável pensar na morte, mas a verdade é que vivemos um período extremamente incerto devido à pandemia causada pelo Covid 19. Esta pandemia […]
Importantes modificaciones al Régimen jurídico de la autorización de residencia para inversión (Golden Visa) a partir del 1 de enero del 2022 en Portugal
En el ámbito de la autorización legislativa prevista en la Ley de los Presupuestos Generales del Estado para el 2020, se autorizó al Gobierno a revisar el régimen del Golden Visa, con el objetivo de favorecer la promoción de inversiones en los territorios del interior, incentivar la reclasificación urbana y el patrimonio cultural, las actividades […]
The lack of tax legislation on Crypto-assets and Virtual currencies
Crypto-assets and virtual currencies have faced a development in the past years, that has not been followed by States policies, from a regulatory perspective, and less even has the tax legislation been adapted to this new reality. Virtual currency can be considered a specific type of electronic money, basically used for online transactions. However, there […]
Importantes alterações ao Regime jurídico da autorização de residência para investimento (Golden Visa) a partir de 1 de janeiro de 2022
No âmbito da autorização legislativa prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2020, o Governo foi autorizado a rever o regime do Golden Visa, com o objetivo de favorecer a promoção do investimento nos territórios do interior, incentivar a requalificação urbana e o património cultural, as atividades de alto valor ambiental ou social, o […]
Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
A equipa do da Belzuz Abogados comenta o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas, no âmbito da pandemia da doença COVID -19. O Governo, em janeiro, decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais (Decreto-Lei n.º 3-C/2021 de 22 de janeiro) […]