Los alimentos entre parientes: la obligación legal de alimentos
¿QUÉ SON LOS ALIMENTOS ENTRE PARIENTES? Para el derecho, se considera alimentos todo lo indispensable para el sustento, habitación, vestido y asistencia médica. No hablamos de pensión de alimentos a hijos, sino de los alimentos que se pueden pedir a familiares en atención a la necesidad o situación precaria en la que se encuentra el […]
Subasta de energía solar 2020: solicitudes a partir del 8 de junio
El pasado 29 de mayo fue publicada la Resolución 5921/2020, del Secretario de Estado de Energía, que procede a la apertura del procedimiento competitivo, en forma de subasta electrónica, para la asignación de una capacidad de reserva de inyección en puntos de conexión RESP para electricidad a partir de la conversión de energía solar. Cualquier […]
Leilão de Energia Solar 2020: candidaturas a partir de 8 de junho
Foi publicado no passado dia 29 de maio o Despacho n.º 5921/2020, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, que procede à abertura do procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à RESP para eletricidade a partir da conversão de energia […]
Nuevas modificaciones en los plazos para la formulación y aprobación de las cuentas anuales de las sociedades
Desde la declaración del Estado de Alarma, en el que nos seguimos encontrando, se han dictado sucesivos Reales Decretos-Ley y Órdenes Ministeriales para regular las consecuencias del COVID-19 e ir promoviendo la actividad económica del país. Algunas de estas normas, a su vez, han sido modificadas por otras posteriores. Es lo que, ahora que nos […]
A segunda renovação da Situação de Calamidade e as principais medidas com impacto laboral
Através da Resolução do Conselho de Ministros nº40-A/2020, de 29 de maio, e cujos efeitos se iniciam no dia 1 de junho, o Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, continuado no dia 18 de maio de 2020, no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em […]
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Atendendo à multiplicação de iniciativas de combate à pandemia, designadamente através da reconversão das linhas de produção para o fabrico de equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos essenciais – foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, que vem estabelecer um regime excecional e transitório relativo ao fabrico, importação, colocação e disponibilização […]
Desconfinamento chega à Justiça
Foi publicada a Lei nº 16/2020 que vem alterar as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da Covid19 determinadas pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2019, de 06 de abril), impondo, tanto quanto possível, um regresso à normalidade da justiça. Assim, as audiências de […]
Régimen excepcional para dispositivos médicos (“DM”) y equipos de protección personal (“EPI”) en Portugal
Considerando la multiplicación de iniciativas para combatir la pandemia provocada por la COVID-19, en particular a través de la conversión de líneas de producción para la fabricación de equipos de protección personal y dispositivos médicos, ha sido publicado el Decreto-Ley n. ° 14-E / 2020, de 13 de abril, que establece un régimen excepcional y […]
As responsabilidades parentais e a COVID-19
O departamento de Família e Empresa Familiar de Belzuz Abogados, S.L. – Sucursal em Portugal debruça-se hoje sobre as repercussões das alterações legislativas resultantes da pandemia COVID 19 nos acordos de regulação das responsabilidades parentais. O modo como devem ser exercidas as responsabilidades parentais neste período excecional é uma questão que vem sendo colocada a […]
A atualidade do plano especial de revitalização (per) em tempos do covid-19
A presente crise económica levará à necessidade de adaptação e reconversão de diversos negócios, sob pena de os mesmos não subsistirem. As empresas que atravessem dificuldades económicas sérias poderão ter de ponderar a possibilidade de apresentação de planos de recuperação, com o acordo dos seus credores, para garantir a manutenção da sua atividade. Para evitar […]