COVID-19: medidas extraordinárias no contexto empresarial
O de Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal tem vindo a acompanhar de perto as medidas implementadas pelo Governo Português com o objetivo de reduzir e mitigar os impactos económicos derivados da crise sanitária provocada pelo COVID-19. Desde que na passada sexta-feira, 13 de março de 2020, foi emitida pelo Governo a Declaração de […]
Esclarecimentos da Associação Portuguesa de Seguradores sobre o impacto do COVID-19 no âmbito do Direito dos Seguros
Tendo sido decretada uma situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) face à evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus (Covid-19), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) veio esclarecer, no passado dia 13/04/2020, algumas dúvidas relativas a determinadas coberturas no âmbito dos seguros de saúde, vida, acidentes de trabalho e de viagem. O […]
Regime excecional de contratação pública: COVID-19
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre o “Regime excecional de contratação pública”, previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. De entre um amplo conjunto de matérias tratadas no diploma, merecem especial atenção as […]
Reestabelecimento das fronteiras com Espanha
O Governo português decretou o controlo fronteiriço nas fronteiras internas, por um período de no mínimo 30 dias, sem prejuízo da sua reavaliação no prazo de 10 dias. Não obstante, todas as pessoas que sejam residentes em Portugal e estejam em Espanha podem regressar à sua residência sem qualquer problema. Da mesma forma, as mercadorias […]
COVID-19 – A Nova Regulamentação dos apoios de carácter extraordinário, temporário e transitório aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus
O Governo, reconhecendo a excecionalidade da situação e emergência desencadeada pelo surto designado como COVID-19, aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de medidas de caráter extraordinário e temporário, destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID -19, tendo em vista apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de […]
COVID-19: medidas tomadas pelo Governo com impacto nas relações laborais
Na sequência da classificação do vírus (conhecido como Covid-19) como uma pandemia, o Governo reunido em Conselho de Ministros aprovou, em 12 de março de 2020, um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus, em particular decorrentes do encerramento dos estabelecimentos escolares (incluindo creches e ATL’s) […]
Sentencia tribunal europeo sobre IRPH. ¿favorece más a los consumidores o a los bancos?
El pasado día 3 de marzo se ha publicado la sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TJUE) sobre el Índice de Referencia de Préstamos Hipotecarios (IRPH). Las reacciones, tanto de las asociaciones de consumidores y los profesionales –entre otros abogados–, como de las entidades de crédito, no se han hecho esperar; por […]
Cuenta atrás para los pensionistas que quieran beneficiarse de la exención de tributación de las pensiones al amparo del estatuto del residente no habitual
Los pensionistas que estén considerando el cambio de residencia a Portugal y quieran beneficiarse de la exención de tributación de las pensiones de jubilación al amparo del estatuto del residente no habitual deberán actuar lo antes posible. Actualmente de la articulación de la legislación nacional con los Acuerdos para evitar la doble imposición celebrados entre […]
Coronavírus (COVID-19) – impacto nas relações laborais
Em virtude do significativo aumento dos casos de infeção por Coronavírus – COVID-19, que se tem vindo a verificar a nível mundial, da Belzuz Abogados, S.L. – Sucursal em Portugal tem assistido a uma grande preocupação por parte dos seus clientes, quanto ao impacto de toda esta situação nas relações de trabalho, pelo que apresentamos […]
Oposição à renovação automática do contrato de arrendamento pelo senhorio
O da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal foca este mês algumas das medidas introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro, destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios. Sob o escopo de corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a verdade é que estas últimas medidas adotadas têm […]