Responsabilidade médica no âmbito de diagnóstico pré-natal (wrongful birth actions)
O de Belzuz Abogados centra-se neste mês de Fevereiro na análise da responsabilidade civil médica proveniente de erro no diagnóstico pré-natal. Nos países onde a interrupção voluntária da gravidez é permitida têm vindo a tornar-se cada vez mais comuns as chamadas ações de «wrongful birth» (ação por dano de nascimento indesejado ou indevido), que se […]
Intervenção de vários mediadores de seguro e de mediadores de seguros a título acessório no contrato de seguro
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. continuará a analisar o regime jurídico da distribuição de seguros, em particular, a possibilidade de intervenção de vários mediadores de seguros e mediadores de seguros a título acessório no mesmo contrato de seguro. Neste capítulo, a Lei 7/2019, de 16 de janeiro, a qual transpôs para o ordenamento […]
El Tribunal Supremo habilita el proceso de despido para solicitar el salario de una Categoría o Convenio superior al realmente percibido
Desde el de BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. queremos compartir una muy interesante sentencia del Tribunal Supremo nº 770/2019 de fecha 12 de noviembre de 2019, que aborda la reclamación por parte de un trabajador de un salario superior al percibido para el cálculo de la indemnización por despido, alegando que procede la aplicación de un Convenio […]
Alteração ao regime dos residentes não habituais: Tributação de reformados
Nota informativa sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2020 Depois de em finais de 2019 ter sido revisto o regime para os profissionais altamente qualificados (tema esse que foi objeto de análise pelo da Belzuz Abogados, S.L.P na ), antecipa-se que o regime seja objeto de nova alteração sendo que, nesta sede, o […]
Atribuição de Viatura de Empresa
O da Belzuz Abogados S.L. – Sucursal em Portugal, comenta, este mês, as implicações que a atribuição e utilização de “carro da empresa”, pode ter na retribuição auferida pelos trabalhadores. Mas ainda antes de nos debruçarmos sobre esse ponto em especial, apresentaremos alguns princípios gerais sobre a retribuição. 1. Caracterização geral do conceito de retribuição […]
Contratação Pública: Novos valores mínimos aplicáveis a partir de 2020
O de Belzuz Abogados centra-se neste mês de julho no sistema de acesso, pelas pessoas singulares, aos serviços mínimos bancários. De facto, e não obstante a ampla informação prestada pelo Banco de Portugal e pelas próprias Instituições de Crédito, é um tema com especial aplicabilidade na vida corrente e ainda não conhecido pela generalidade dos […]
Direito Real de Habitação Duradoura
O da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal vem informar sobre o novo direito real criado pelo Decreto-Lei n.º 1/2020, publicado em Diário da República no dia 09 de janeiro de 2020, que entrou em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação – a 10 de janeiro de 2020. A criação […]
Cyber-risk and cyber-insurance: the necessary uncertainty
In April 2007, Estonia suffered one of the first known massive cyber-attacks. The collapse of the financial system and the Public Administration of this small Baltic republic brought the cyber-security issue to the centre of the geopolitical stage. Ten years later, in May 2017, WannaCry wreaked havoc in strategic enterprises and different public services, among […]
Contratação Pública: Novos valores mínimos aplicáveis a partir de 2020
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre os novos valores mínimos da contratação pública a partir de 2020. Os nºs 2, 3 e 4 do artigo 474º do Código dos Contratos Públicos, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, dão a conhecer os limiares europeus […]
Ciberriesgo y ciberseguro (II): silent cyber ¿una revolución en curso?
La aparición de un “ciberuniverso”, en imparable expansión, constituye una fuente de oportunidades, pero también crea una serie de incertidumbres que anticipan una “revolución” en el mundo del seguro; los ciberriesgos están obligando a aseguradores y reaseguradores a introducir cambios notables en distintos ramos y en distintos momentos del ciclo asegurador: desde el acto mismo […]