WHAT IS ILLEGAL OFFLINE SHOULD BE ILLEGAL ONLINE: The rule underneath the Admirable New World of the DSA
The boom of social networks and online businesses are a reality that none of us remains indifferent to, regardless of age, profession, or social status, and it has brought with it a series of concerns and “dangers” associated with the digital environment and commerce. The spread of misinformation, the propagation of hate speech, the emergence […]
Vendeu bitcoin ou outra criptomoeda e é residente fiscal em Portugal. Eis o que deve fazer!
Os criptoativos têm ganhado crescente relevância nos últimos anos, tanto como forma de investimento quanto como meio de transação. Em Portugal, a questão da tributação e fiscalidade desses ativos é um tema de interesse tanto para investidores quanto para as autoridades fiscais. Se até 2022 Portugal era visto com um país “cripto friendly”, uma vez […]
Como obter uma maior poupança fiscal com rendimentos de alojamento local
Os rendimentos decorrentes da atividade de exploração de um alojamento local são enquadrados como rendimentos empresariais e profissionais, ou seja, como rendimentos da categoria B do IRS.A forma de apuramento do imposto devido a título de IRS, é feita ou de acordo com um regime simplificado de tributação, ou de acordo com o regime da […]
A due diligence: ferramenta para mitigar riscos em operações de investimento, aquisição, fusão e transmissão de empresas
A Due Diligence, ou Auditoria Legal, é uma prática estabelecida há décadas, essencial para analisar uma operação antes de qualquer transação. Este processo abrangente envolve uma análise documental e informativa em várias áreas do direito, incluindo aspetos societários, fiscais, contabilísticos, financeiros, imobiliários, laborais, regulatórios, de seguros, de propriedade intelectual, proteção de dados pessoais e de […]
O que acontece às doações realizadas durante o casamento?
Na comunhão de adquiridos (regime supletivo em Portugal), em regra, os bens que lhes advierem depois do casamento por doação, são considerados bens próprios dos cônjuges e, por esse motivo, não integram a comunhão do dissolvido casal em caso de divórcio. No entanto, o Art.º 1729º do Código Civil exclui os bens doados dessa regra […]
O QUE É ILEGAL OFFLINE DEVE SER ILEGAL ONLINE: a máxima que sustenta o admirável novo mundo do DSA
O boom das redes sociais e dos negócios online são uma realidade à qual nenhum de nós ficou indiferente, independentemente da idade, profissão ou estatuto social, e trouxe consigo uma série de preocupações e “perigos” associados ao ambiente e comércio digital. A disseminação da desinformação, a propagação de discursos de ódio, o surgimento da “cancel […]
El Impacto de los Contratos Inteligentes y el Blockchain en el Derecho Mercantil
En la era de la transformación digital, la tecnología Blockchain y los contratos inteligentes están redefiniendo la forma en que se llevan a cabo las transacciones comerciales y plantean desafíos y oportunidades significativas para el . Estas innovaciones ofrecen eficiencia, transparencia y seguridad en las transacciones, pero también plantean cuestiones legales y regulatorias que requieren […]
La curatela de las personas con discapacidad. Especial importancia con la puesta en vigor de la ley 8/2021 que sustituye a la figura del tutor
En caso de que la persona con discapacidad requiera de apoyo, el juez designará un curador. El curador es apoyo en caso de necesidad y su rol es asistir a la persona con discapacidad en el ejercicio de su capacidad jurídica. Solo en casos excepcionales dispuestos por el juez, el curador actuará representando al discapacitado, […]
Fusión por absorción de sociedades gemelas íntegramente participadas por el mismo socio
En muchas ocasiones nos encontramos con que, dentro de un grupo societario, llegan a existir sociedades cuya propia existencia no se justifica en relación con la actividad que llevan a cabo. Es en ese momento, cuando debemos plantearos la reorganización del grupo societario, para optimizar la gestión de la actividad desarrollada por el grupo y […]
El Comité Europeo de Derechos Sociales cuestiona el sistema legal de la indemnización por despido en España
El pasado año 2022, un sindicato de fuerte implantación en España planteó reclamación colectiva ante en el CEDS -Comité Europeo de Derechos Sociales- en la que planteaba que el mecanismo del artículo 56 del Estatuto de los Trabajadores, para calcular la indemnización por despido, era contrario a la Carta Social Europea. 1. Indemnización por despido […]