Seminario sobre Derecho laboral portugués y su comparativa con el derecho español – (Madrid – 20 de octubre – 09:00hs)
El Nuevo Régimen del Teletrabajo – Contratación y Despido de Trabajadores – Comparativa con el Derecho laboral español Belzuz Abogados S.L.P., tuvo el placer de organizar el el día 20 de octubre de 2022 el Seminario Online sobre Derecho Laboral, en el que se trataron los siguientes temas: PROGRAMA JUEVES 20 de octubre, 2022 09:00hs – Presentación de […]
El uso de reseñas en Internet de forma engañosa como acto de competencia desleal y vulneración de la normativa de consumidores y usuarios
Siguiendo la línea de relacionada con los nuevos actos de competencia desleal introducidos en la última modificación de la Ley de Competencia Desleal que entró en vigor en mayo de 2022, en esta ocasión queremos comentar otras nuevas actuaciones promocionales que han pasado a ser consideradas actos de competencia desleal y también, desde el punto […]
Execução de Sentenças entre Países da União Europeia
O de Belzuz Abogados, SLP – Sucursal em Portugal, na sua prática diária tem vindo a confrontar-se, cada vez com mais frequência, com situações em que nas relações de comércio estabelecidas entre partes oriundas de diferentes Estados da União Europeia, uma delas obtém uma sentença condenatória que, para se tornar eficaz, carece de ser executada […]
A Autoridade Tributária cobrou imposto a mais ou a menos? Saiba como e quando reclamar.
A máquina fiscal não é perfeita, sendo recorrente os casos em que os contribuintes detetam erros de cálculo nas liquidações de IRS realizadas pela AT, designadamente em sede do Regime dos Residentes Não Habituais (RNH) quer por excesso, quer por defeito. Os nossos clientes têm constatado a existência desses erros, pelo que, quando tal acontece, […]
Não entregou a declaração Modelo 3 do IRS até 30 de junho? Saiba aqui as implicações da entrega com atraso.
De 1 de abril a 30 de junho de 2022, decorreu o prazo para as pessoas singulares confirmarem a declaração automática de rendimentos ou entregarem a declaração de rendimentos, ou seja, a declaração modelo 3 de IRS referente ao ano de 2021. A falha na entrega ou a entrega extemporânea, implicam, como consequência, o pagamento […]
Nueva ley de la actividad aseguradora y reaseguradora en Angola
El pasado 7 de julio se publicó el nuevo régimen jurídico de la actividad de seguros y reaseguros en Angola. En definitiva, esta legislación permite una mayor apertura del mercado de seguros angoleño a todas las aseguradoras que operan en otros países, por lo que el conocimiento de su contenido es fundamental. En colaboración con […]
Nova lei da actividade seguradora e resseguradora em Angola
Foi publicado no passado dia 7 de julho o novo regime jurídico da Atividade Seguradora e Resseguradora em Angola. Em suma, este diploma legal permite uma maior abertura do mercado segurador angolano a todos os seguradores que operem noutros países, razão pela qual é essencial o conhecimento do seu conteúdo. Em colaboração com o escritório […]
Como minimizar Riscos em Operações de Investimento / Aquisições / Fusões e Transmissão de Negócios
A Due Diligence é, há muitas décadas, utilizada como procedimento de análise de uma realidade com vista a aferir, de preferência previamente à realização de uma qualquer operação, a realidade da mesma e os riscos que a mesma comporta. Com a realização de uma Due Diligence far-se-á, desde logo, um levantamento documental e informacional que […]
A revisão do “novo” Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
O Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) foi publicado há mais de 7 anos, mas a revisão dos planos municipais e intermunicipais exigida pelo diploma tem sido sucessivamente adiada. Na sua versão original, publicada em 2015, o RJIGT previa que, em nome do chamado princípio […]
Lesados JuicyFields Portugal
Temos vindo a ser contactados por diversos lesados de uma alegada burla levada a cabo pela entidade JuicyFields. Esta entidade disponibilizava uma plataforma de investimento que permitia a realização de negócios na área da plantação de canábis, prometendo rentabilidade do investimento entre 33% e 66%. Desde meados de julho de 2022 foi negado o acesso […]