Foi, hoje, publicado o Decreto-Lei n.º 139/2025 que procede à atualização da retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional) para € 920,00. Este aumento entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2026.
O novo valor representa um aumento de € 50,00 face àquele que vigorou em 2025 e reflete o disposto no Acordo Tripartido para a Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028 (celebrado em 01 de outubro de 2024) que, no quadro de uma trajetória de aumentos anuais sucessivos, pretende que o valor do salário mínimo nacional atinja, € 970,00 em 2027, e € 1.020,00 em 2028.
De acordo com o referido diploma legal, este novo valor é apenas aplicável ao território nacional continental, dado que as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores estabelecem valores distintos para vigorar em cada arquipélago.