O legislador italiano introduziu uma novidade importante no Código Penal: o novo crime de uso ilícito da inteligência artificial. Trata-se de uma norma que surge da necessidade de proteger a identidade e a
Entrou em vigor a 10 de outubro de 2025 a Lei 132/2025, a primeira resposta italiana ao Regulamento (UE) 2024/1689 sobre inteligência artificial (AI Act), o novo quadro jurídico europeu para a IA.
A Belzuz Advogados, S.L.P. Sucursal em Portugal tem o prazer de anunciar a sua colaboração com o escritório italiano BDC Legal. Esta parceria estratégica reforça o intercâmbio de conhecimento jurídico entre Espanha e
A Belzuz Abogados e o BDC Studio Legale apresentam o Guia da Lei Orçamental Italiana 2025, com as principais medidas fiscais e laborais para empresas e trabalhadores em Itália. A Lei n.º 207,
