Publicaciones de Colaboração com o escritório italiano BDC Studio Legale

Art. 816-septies do Código de Processo Civil italiano: adiantamento das custas no processo arbitral

O quadro normativo O art. «816-septies c.p.c.» regula o direito dos árbitros de obterem o adiantamento prévio das custas previsíveis do processo arbitral. A norma estabelece que: «Os árbitros podem subordinar a continuação

O contrato de agência na gestão de ativos em Itália: anatomia, cláusulas críticas e riscos operacionais

Introdução e natureza jurídica do contrato No setor da gestão de ativos imobiliários, o contrato de agência é um dos instrumentos mais subestimados e, ao mesmo tempo, mais determinantes para o rendimento de

O contrato de gestão imobiliária no ordenamento jurídico italiano

Introdução e natureza jurídica do contrato O contrato de gestão imobiliária é um instrumento contratual atípico, não regulamentado expressamente pelo Código Civil, mas de importância fundamental na prática da gestão de patrimónios imobiliários

O uso ilícito de sistemas de inteligência artificial (IA) para a criação e difusão de conteúdos falsificados

O legislador italiano introduziu uma novidade importante no Código Penal: o novo crime de uso ilícito da inteligência artificial. Trata-se de uma norma que surge da necessidade de proteger a identidade e a

IA (Inteligência Artificial), entra em vigor a nova lei italiana: limites ao uso em profissões intelectuais

Entrou em vigor a 10 de outubro de 2025 a Lei 132/2025, a primeira resposta italiana ao Regulamento (UE) 2024/1689 sobre inteligência artificial (AI Act), o novo quadro jurídico europeu para a IA.

Belzuz Abogados, S.L.P. e BDC Legal unem-se numa colaboração internacional

A Belzuz Advogados, S.L.P. Sucursal em Portugal tem o prazer de anunciar a sua colaboração com o escritório italiano BDC Legal. Esta parceria estratégica reforça o intercâmbio de conhecimento jurídico entre Espanha e

No âmbito da colaboração Belzuz-BDC Studio Legale apresentamos a Guia da Lei Orçamental Italiana 2025 com as principais medidas e benefícios para empregadores e trabalhadores

A Belzuz Abogados e o BDC Studio Legale apresentam o Guia da Lei Orçamental Italiana 2025, com as principais medidas fiscais e laborais para empresas e trabalhadores em Itália. A Lei n.º 207,

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