Sustentabilidade e Inovação Industrial

Embora ainda não exista legislação autónoma em Portugal sobre os PDPs, o país está a alinhar-se com a estratégia europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e do novo Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), que prevê a obrigatoriedade da adoção de PDPs para categorias prioritárias como baterias, têxteis e produtos eletrónicos a partir de 2027.

Portugal tem integrado os PDPs na sua Estratégia Digital Nacional e no Plano de Ação 2025–2026, promovendo assim a digitalização da indústria e o reforço da economia circular.

A plataforma Compete 2030 também identifica os PDPs como uma ferramenta transformadora para a sustentabilidade e inovação, incentivando a sua adoção por parte das empresas portuguesas.

Como as empresas portuguesas podem começar

As empresas em Portugal podem iniciar a implementação dos PDPs através de projetos-piloto, aproveitando infraestruturas digitais já existentes, como os sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) e PLM (Product Lifecycle Management).

A colaboração com fornecedores e a utilização de identificadores digitais, como QR codes, são passos fundamentais para garantir a rastreabilidade, transparência e conformidade com os requisitos regulamentares futuros.

Benefícios Estratégicos

• Conformidade regulamentar com o Green Deal e futura legislação europeia;
• Vantagem competitiva através da rastreabilidade e da transparência;
• Promoção da economia circular e da inovação sustentável:
• Preparação para uma nova era da Indústria, focada no ser humano, na sustentabilidade e na resiliência digital.

Os Passaportes Digitais de Produto não são apenas uma exigência legal — são uma alavanca estratégica para reforçar a competitividade, inovação e sustentabilidade da indústria portuguesa. Iniciar este processo desde já é garantir um futuro mais inteligente, transparente e resiliente.

O Departamento de Direito Comercial da Belzuz Abogados, S.L.P. esta disponível para prestar quaisquer esclarecimentos ou aconselhamento especializado sobre estas matérias.