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DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
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» Portugal - A sua empresa pretende realizar um sorteio ou passatempo em Portugal? Conheça as regras da Lei do Jogo e das modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar
A realização de sorteios, passatempos e concursos promocionais em Portugal ...
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» Portugal - Sistema de Depósito e Reembolso arranca em abril: 15.000 pontos de recolha em Portugal
A partir de 10 de abril de 2026 entra em funcionamento, em Portugal, o Sistema de ...
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» Portugal - Recondução dos órgãos sociais: a sua empresa já regularizou os mandatos para 2026?
Com o início de um novo ano, muitas sociedades em Portugal têm de proceder à ...
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» Portugal - PUBLICIDADE: O risco escondido nas campanhas do dia-a-dia
“Somos líderes de mercado”: quão sólida é a prova por detrás deste claim ...
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» Portugal - Portugal e Brasil reforçam a mobilidade: cartas de condução passam a ser reconhecidas de ambos os lados do Atlântico
O novo acordo celebrado entre Portugal e Brasil, entretanto aprovado e em vigor, ...
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» Portugal - Como Criar uma Empresa de Trabalho Temporário (“ETT”) em Portugal: Guia Essencial
A constituição de uma Empresa de Trabalho Temporário (“ETT”) em Portugal implica ...
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» Espanha - Lei de Morosidade: Obrigações e Riscos para Empresas
A Lei 3/2004 sobre a morosidade estabelece obrigações claras, mas, ...
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» Portugal - Flash News - Tempestade «Kristin»_ Apoios sociais e lay-off simplificada
Na sequência da declaração de situação de calamidade pela tempestade Kristin, foi ...
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» Portugal - Promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres –ações a desenvolver pelos empregadores
Estão em vigor, desde fevereiro de 2019, medidas de promoção da igualdade ...
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» Portugal - Compensação por despedimento em portugal - um regime complexo
Desde a reforma laboral de 2012 que o Código do Trabalho português registou ...
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» Espanha - É legal uma política que penaliza as variáveis e os incentivos por baixa médica? Pontos-chave da Sentença do Tribunal Nacional 4428/2025
O Tribunal Nacional esclarece que elaborar políticas de prémios e incentivos ...
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» Portugal - Inspeção Tributária em Portugal: riscos, prazos e direitos a conhecer
Qualquer contribuinte pode ser inspecionado, especialmente se sua atividade estiver ...
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» Portugal - Distribuição de lucros pelos trabalhadores em Portugal: gratificações de balanço, isenção de IRS e regras em 2026
As gratificações de balanço permitem às empresas distribuir lucros pelos ...
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» Portugal - Prorrogação do prazo até 31 de março de 2026 – Entrega ou confirmação do Novo Modelo 62 – Obrigação declarativa de Registo no Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG)
Prorrogação do prazo de entrega do Modelo 62 – Declaração de Registo, que obriga ...
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» Portugal - Desafios da Internacionalização Conjugal no Imobiliário: A Importância de Indicar o Regime de Bens na escritura e no registo predial
Os casamentos com ligação a diferentes ordenamentos jurídicos tornam essencial ...
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» Portugal - Como proteger a herança face ao cônjuge do herdeiro (genro ou nora)_A importância da cláusula de incomunicabilidade em testamentos e doações
A preocupação dos pais com a estabilidade das relações conjugais dos filhos, ...
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» Portugal - Mediação familiar: quando vale a pena recorrer e como funciona?
A mediação familiar é uma forma alternativa de resolução de conflitos, sendo, por ...
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» Espanha - A terapia familiar não pode ser «imposta» pelos tribunais
A premissa de que a terapia familiar não pode ser «imposta» pelos tribunais, ...
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» Portugal - O regime constitutivo dos Fundos de Pensões
Os fundos de pensões são uma forma de poupança que permite complementar a ...
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» Espanha - A prescrição civil das ações por responsabilidade civil do produto. Nova regulamentação comunitária - Diretiva (UE) 2024/2853 sobre a responsabilidade por danos causados por produtos defeituosos
A seguir, na Belzuz Abogados, como especialistas em seguros, abordaremos ...
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