Ciclo de 2 webinars sobre a Reestruturação de empresas – Mecanismos judiciais e extrajudiciais (6 de outubro – 17hs Portugal)

MECANISMOS JUDICIAIS E IMPACTO NAS RELAÇÕES LABORAIS

Nos últimos meses e fruto da situação excecional que vivemos, temos assistido ao crescimento significativo do recurso, pelas empresas, aos mecanismos financeiros, societários, laborais e judiciais de reestruturação das empresas.

Nestes 2 webinars, abordaremos os mecanismos de reestruturação de empresa tanto numa perspetiva societária, como de reorganização dos recursos humanos, e ainda os mecanismos judiciais e extrajudiciais que permitem a reestruturação da empresa.

O 1.º Seminário será realizado no dia 6 de outubro de 2020, 3.ª feira, às 17 horas (Portugal), no qual serão abordados os Mecanismos Judiciais e Impacto nas Relações Laborais, designadamente, os instrumentos e procedimentos de recuperação de empresas em dificuldades (RERE, o PER, a Insolvência) e os temas laborais relacionados com estes procedimentos.

 

PROGRAMA

TERÇA-FEIRA 6 de outubro, 2020 – 17hs (Portugal)

 

17:00 – ABERTURA DO SEMINÁRIO  
 

17:10 – PAINEL

 
 
 
  • Recuperação de empresas em dificuldades: Instrumentos e Procedimentos
  • RERE – O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
  • PER – O Processo Especial de Revitalização: (i) a negociação do plano; (ii) as principais diferenças face ao RERE
  • A Insolvência: (i) o plano de insolvência; (ii) a qualificação da insolvência (Responsabilidade dos Administradores); (iii) prazos suspensos
  • Os efeitos do RERE, do PER e da insolvência nas relações laborais
  • O papel e a autonomia do administrador de insolvência na gestão dos contratos de trabalho
  • A cessação de contratos de trabalho como consequência do encerramento definitivo do estabelecimento / empresa (especificidades no que respeita às microempresas)
  • Os créditos laborais e privilégios creditórios – o recurso ao Fundo de Garantia Salarial      
 

18:00 – RONDA DE QUESTÕES  
 

18:15 – ENCERRAMENTO  

 

Teresa Lopes Ferreira
Departamento Contencioso, BELZUZ Abogados S.L.P – Sucursal em Portugal


Catarina Duarte
Departamento Contencioso, BELZUZ Abogados S.L.P – Sucursal em Portugal


Tiago Salazar
Departamento Laboral, BELZUZ Abogados S.L.P – Sucursal em Portugal

 

 
O SEMINÁRIO SERÁ APRESENTADO EM LÍNGUA PORTUGUESA
A participação no seminário online está sujeita a inscrição prévia e confirmação pela Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal
 

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