La doctrina de la pérdida de oportunidad en el ámbito de las negligencias médicas

A la hora de enfrentarnos a un posible caso de negligencia médica, uno de los puntos más controvertidos para el paciente es el de la doctrina de la pérdida de oportunidad, a través de cuya aplicación ve considerablemente reducida la indemnización final de su reclamación. Y ello, a pesar de que la Administracion pueda haber […]

Contrato promessa de compra e venda – como reagir ao incumprimento do promitente vendedor

O  da Belzuz Abogados, SLP, Sucursal em Portugal, debruça-se neste artigo sobre a questão da execução específica do contrato promessa de compra e venda de imóveis, concretamente sobre a possibilidade de, em caso de incumprimento do promitente vendedor, o promitente comprador poder recorrer ao Tribunal para substituir a vontade da parte faltosa, tornando-se, por essa […]

Isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV) para emigrantes

No âmbito do apoio que prestamos habitualmente a expatriados e emigrantes na alteração da residência fiscal, apercebemo-nos do quão importante é, para a maioria das famílias, poder trazer o seu veículo automóvel para Portugal. Num momento em que, por norma, as despesas são inúmeras, os custos associados à matriculação do veículo poderiam ser desmotivantes. No […]

Crime de violência doméstica – licença especial para reestruturação familiar

Decorrido praticamente um ano da publicação do Decreto-Lei n.º 101/2020 de 26 de novembro (que procedeu à alteração da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas), da recente alteração preconizada pela Lei 57/2021, de 16 de […]

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