Belzuz Abogados Portugal participa no “Executive Program | Master in Taxation 2021” organizado pela Baker Tilly (21 de Outubro – 14h30 – 18h00)
A Baker Tilly desenhou um programa de formação de cerca de 40 horas, estruturado em 11 sessões temáticas que aborda os principais temas da fiscalidade atual em Portugal. O programa criado de raiz, rigoroso, esta especificamente direcionado às necessidades empresariais. e , advogados da Belzuz Abogados Sucursal em Portugal, serão os formadores convidados do Modulo […]
Hipoteca de propiedad intelectual e industrial y los requisitos para su constitución
En ocasiones las empresas que en el ejercicio de su actividad tienen bajo su titularidad activos de propiedad intelectual o de propiedad industrial, se pueden ver en la tesitura de tener que obtener financiación o garantizar la ejecución de determinadas operaciones mercantiles con diversos propósitos. Sobre los activos antes mencionados se puede, en determinados casos, […]
Due diligence inmobiliaria
Se entiende por “Due Diligence inmobiliaria” (nombre en parte adaptado del vocablo anglosajón) un procedimiento de auditoría legal del inmueble que un inversor pretende adquirir, con el objetivo de que el potencial comprador vea reducido al mínimo los posibles riesgos aparejados al activo en cuestión. Al final esto se traduce en una investigación exhaustiva del […]
Pagamento do capital seguro aos beneficiários designados vs direitos dos herdeiros do segurado falecido
A questão em análise prende-se em saber se o pagamento do capital seguro de um contrato de seguro de vida, após a morte da pessoa segura, passa a integrar a herança desta, devendo posteriormente ser distribuída pelos seus herdeiros, ou se, pelo contrário, o direito ao recebimento deste montante nasce “ex novo” no património dos […]
Regulamentação do Registo de Empresas do Setor das Criptomoedas
Neste artigo o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre o registo das entidades que exercem atividades com ativos virtuais (as “criptomoedas”) em Portugal, i.e: (i) entidades que prestam serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias; (ii) entidades que prestam serviços de troca entre um ou mais ativos virtuais; (iii) […]
Regulation for register the Cryptocurrency Companies
The of Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal, provides an overview of the registration procedures that the virtual assets (“cryptocurrencies”) entities develop in Portugal. In accordance to the currently in force legislation, an entity is considered as a cryptocurrency entity on the following cases: (i) providers engaged in exchange services between virtual assets and […]
Regime Jurídico das Contraordenações Económicas – impactos para o seu negócio
No passado dia 29 de janeiro foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, que aprovou o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (“RJCE”), o qual entrará em vigor no dia 28 de julho de 2021. A aprovação deste regime teve por objetivo “garantir maior segurança jurídica e uniformizar e consolidar o regime contraordenacional […]
Selling a property in Portugal
Selling a property in Portugal is a process that, depending on the situation (the documentation that is available, who are the owners, rights and encumbrances, and registrations, etc.) may, sometimes, prove to be challenging. Although each process raises questions of its own, there are some mandatory steps that must be taken into account before selling […]
A obrigatoriedade do cumprimento da quota de emprego para pessoas com deficiência, no setor privado
Este mês a equipa do da Belzuz Abogados recorda uma obrigação de âmbito laboral que, não obstante ter sido criada em 2019, reveste de atualidade, uma vez que se aproxima o termo do período de transição para implementação da mesma. Com efeito, a Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, veio promover a contratação e […]
VIDEO INFORMATIVO – ¿Quién tiene derecho a cobrar la pensión de viudedad?
Las prestaciones de la Seguridad Social han experimentado en los últimos años frecuentes e importantes modificaciones en su regulación motivadas por las circunstancias sociales y económicas de cada momento. Así ha ocurrido con la pensión de viudedad, en la que se va a centrar el análisis de Clara Belzuz Fernández, Socia y Directora del Departamento […]