Prejuízo acumulado e resposta dos sócios
O objetivo primeiro de uma sociedade comercial é gerar lucro, para o distribuir entre os sócios. Sem prejuízo, por circunstâncias diversas, a sociedade pode distanciar-se, em determinados momentos, daquele objetivo, gerando prejuízos. Quando durante consecutivos exercícios económicos os resultados são negativos, ou insuficientes para cobrir os prejuízos acumulados, a subsistência da sociedade pode estar ameaçada. […]
Apoios sociais
Na passada quinta-feira entraram em vigor três novos diplomas aprovados pela Assembleia da República que reforçam os apoios a pais em teletrabalho, os apoios a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, e permitem aumentar o horário e o salário dos profissionais de saúde. 1. Lei n.º 15/2021de 7 de abril – Apoios a […]
VIDEO INFORMATIVO – Nueva causa de deshederacion
Clara Belzuz Fernández, Socia y Directora del Departamento de Familia y Empresa familiar, analiza la ausencia de relación entre el causante y el legitimatario.
Declaração de IRS 2020
Entre 1 de abril e 30 de junho de 2021, os residentes fiscais em Portugal e os não residentes em Portugal que tenham recebido durante o ano de 2020 rendimentos de fonte portuguesa devem apresentar, através do Portal das Finanças, a declaração de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). Para tal, é importante […]
Alterações ao regime do Layoff Simplificado e do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade e o Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial
A equipa do da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal comenta as alterações implementadas em dois regimes de apoio às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 e que se encontram em vigor desde o passado dia 25 de março. A. APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE Desde 2020 – e […]
Negligências médicas – A responsabilidade pela produção e comercialização de medicamentos
O risco de ocorrência de reações adversas ou efeitos prejudiciais no seguimento de uso de medicamento prescrito por médico imputado ao produtor do fármaco e desde que devidamente dado a conhecer por quem o produz e comercializa, será algo que a ser ponderado por um paciente. A decisão sobre se toma, ou não, um determinado […]
O acesso aos dados de saúde do segurado falecido por parte dos seus herdeiros
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) incluiu os dados relativos à saúde do titular numa categoria especial de dados pessoais, atendendo à sua especial sensibilidade, conferindo-lhes, assim, uma maior proteção, na medida em que apenas se permite o seu tratamento em determinadas condições expressamente previstas. Por outro lado, o mesmo diploma atribui ao […]
A responsabilidade contratual em cirurgias puramente estéticas – a presunção de culpa e a relevância do consentimento médico informado
No seguimento da análise da responsabilidade decorrente da realização de tratamentos de natureza estética, procederemos à análise do recente Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25/02/2021, disponível in , decisão que, uma vez mais, veio admitir a existência de uma obrigação de resultados neste tipo de intervenções. Nesta decisão, e ainda que desconheçamos […]
A Prevenção e o Combate ao BC/FT nas Entidades Não Financeiras Comerciais e Prestadoras de Serviços
Neste artigo o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre as alterações promovidas no Guia de Orientação para a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (“Guia BC/FT”), publicadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (“ASAE”) no passado dia 16 de fevereiro de 2021, na sequência […]
O Novo Projeto de Cláusulas Contratuais-tipo para as Transferências de Dados Pessoais para Países Terceiros
As transferências internacionais de dados pessoais encontram-se previstas e reguladas no Capítulo V do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. De acordo com o RGPD, são livres as transferências de dados pessoais entre países pertencentes à […]