Simplex 20-21: medidas destinadas ao setor imobiliário e do turismo
No passado dia 15 de julho o Governo anunciou o Simplex 20-21, um programa de modernização da Administração Pública no qual são elencadas 158 medidas que pretendem “refletir transformações profundas na cultura e no modelo de funcionamento da Administração Pública” e simplificar a relação entre a administração pública e os particulares mediante a automatização e […]
Divorcio de mutuo acuerdo en Portugal: procedimiento y ventajas
El de Belzuz Abogados, S.L. se centra en este artículo en la cuestión del Divorcio de Mutuo Acuerdo en Portugal, su concepto, formalidades y ventajas. Cuando la vida conyugal entra en ruptura, la ley permite poner fin a la vida en común de varias formas, ya sea por decisión conjunta o individual de los cónyuges. […]
Densificação dos deveres das seguradoras no âmbito do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
No passado dia 23 de junho, a ASF emitiu a Norma Regulamentar 8/2020-R, através da qual veio densificar os deveres das empresas de seguros decorrentes do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio. No que concerne aos deveres de informação, a Norma Regulamentar 8/2020-R […]
Cessação do Contrato de Agência
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal dá a conhecer os traços gerais do contrato de agência, em especial, o regime da cessação do vínculo contratual e direitos do agente daquela emergentes. O contrato de agência encontra-se regulado pelo Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de julho, na sua versão atualizada. O […]
A Reestruturação extrajudicial das Empresas
A pandemia provocada pela COVID-19 colocou à vista de todos as fragilidades que algumas empresas já vinham a sentir para se manterem no mercado. Com efeito, o confinamento decretado pelo Governo, aliado às dificuldades de tesouraria e à impossibilidade de recurso ao crédito ou a outros apoios do Estado, levou a que muitas empresas tivessem […]
Divórcio por mútuo consentimento, tramitação e vantagens
O de Belzuz Abogados, S.L. – Sucursal em Portugal debruça-se neste texto, sobre a questão do Divórcio por Mútuo Consentimento, sua noção, formalidades e vantagens. Quando a vida conjugal entra em rutura, a lei permite que, por decisão conjunta ou individual dos cônjuges, se ponha termo à vida em comum através de várias formas. Uma […]
El impacto del COVID-19 en las residencias de mayores
Analizamos, la reciente sentencia dictada por la Sala de lo Civil del Tribunal Supremo – STS 778/2020 Ponente – José Luis Soane Spiegelberg – en la que, en un asunto anterior a la crisis, se pronuncia el Tribunal Supremo sobre los requisitos necesarios para que se pueda imputar responsabilidad a los propietarios de la residencia […]
Seminario online (Webinar) – Arrendamento de ativos imobiliários (16 de julho – 09:30hs)
A situação excecional que vivemos afetou profundamente o setor imobiliário e pôs em causa a estabilidade e o cumprimento dos contratos de arrendamento e outras formas contratuais de exploração de imóveis. Levantam-se inúmeras questões relacionadas com o arrendamento de ativos imobiliários: O contexto atual é fundamento para recusar ou atrasar o cumprimento dos contratos de […]
Renovación del Código de Buen Gobierno Corporativo
Tras someter a fase de consultas el proyecto del nuevo texto del Código de Buen Gobierno Corporativo y haber recibido más de 40 sugerencias al mismo, finalmente se publicaba el texto actualizado en la página web de la CNMV. Desde el año 2015 hasta ahora ha habido importantes cambios a tratar por parte de la […]
COVID-19 y la industria mundial de (Re)Seguros – Pensando en el futuro (9 de julio – 15:00hs)
Belzuz Abogados S.L.P. tuvo el placer de invitarle al Seminario Online que se realizó el pasado día 7 de Julio y en el que se trataron los aspectos que a continuación se indican: Desde Belzuz Abogados S.L.P. le invitamos a unirse al seminario online organizado por Insuralex, alianza internacional de la que formamos parte, […]